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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Privado e de Processo Civil
 
Disciplina: DPP0211 - Direito Previdenciário II
Social Security II

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 1
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2024 Desativação:

Objetivos
A disciplina visa possibilitar uma visão crítica e aprofundada dos principais temas do direito previdenciário contemporâneo, complementando a formação oferecida pela Disciplinas Direito Previdenciário I.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
6739210 - Jair Aparecido Cardoso
 
Programa Resumido
Da seguridade social. Da previdência social. Plano de benefícios. Legislação complementar. Reforma do sistema previdenciário brasileiro.
 
 
 
Programa
1 – ORGANIZAÇÃO E O PLANO DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
1.1. Conceituação e princípios constitucionais; da saúde; da previdência social; da assistência social; da organização da seguridade social.

2 – FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2.1 Dos contribuintes; da contribuição da União; da contribuição do segurado; da contribuição da empresa; da contribuição do empregador doméstico; da contribuição do produtor rural e do pescador; da contribuição sobre receita de concursos de prognósticos; das outras receitas; do salário de contribuição; da arrecadação e recolhimento das contribuições; da prova de inexistência de débito.

3 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: DA MODERNIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 

4 – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

GONÇALES, Odonel Urbano. Manual de Direito Previdenciário. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
SETTE, André Luiz Menezes Azevedo. Direito Previdenciário Avançado. 3. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2007.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

GONÇALVES, Ionas Deda. Direito previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2005.
JORGE, Társis Nametala Sarlo. Teoria geral do direito previdenciário e questões controvertidas do regime geral (INSS), do regime dos servidores públicos e dos crimes previdenciários. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2005. 
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Comentários à lei básica da previdência social. 6. ed. São Paulo: LTr, 2003, v. I e II.
 

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