Informações da Disciplina

 Preparar para impressão 

Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Privado e de Processo Civil
 
Disciplina: DPP1107 - Fundamentos de Direito Registral
Fundamentals of Registral Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2013 Desativação:

Objetivos
: Os registros públicos no Brasil têm uma dimensão normativa central na Lei nº 6.015/1973. Já no art. 1º afirma-se sua tríplice função de dar segurança, autenticidade e eficácia aos atos jurídicos. Realmente o sistema registral atribui a segurança pela confiança depositada pela sociedade e particulares na veracidade das informações nele cadastradas, as quais gozam inclusive de presunção relativa de veracidade, mas também estabelecem relação de autenticidade aos fatos lato sensu neles referidos, além de desencadearem diversos efeitos próprios, quer constitutivos, quer declarativos, quer ainda de extensão da eficácia perante terceiros. Entretanto, a prática do profissional do direito, nas diferentes áreas de atuação, requer conhecimento sistemático do registro e de institutos complementares, como também da dinâmica própria da atividade do registrador e dos que apresentam títulos para prenotação. A disciplina, então, contará com visitas dos alunos aos diferentes cartórios que desempenham funções registrais e apresentação periódica de relatórios sobre a visita. Diante da proposta interdisciplinar do conteúdo, são necessários diversos pré-requisitos para o aluno aproveitar a dinâmica do curso e compreender o Direito Registral como microssistema específico.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
5104804 - Cíntia Rosa Pereira de Lima
 
Programa Resumido
Esta disciplina optativa tem por escopo destacar aspectos relevantes do Direito Registral, abordando, deste modo, temas relacionados ao Registro Civil de Pessoas Naturais, ao Registro de Títulos e |Documentos, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas e ao Registro de Imóveis. Destacam-se, ainda, as normas da corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, porque são fundamentais na medida em que regulamentam os serviços prestados pelos registradores no Estado de São Paulo.
 
 
 
Programa
1 – Introdução e histórico do Direito Registral.
1.1. O Sistema do registro no ordenamento jurídico brasileiro.
1.2. O Direito Registral como microssistema e como unidade normativa.
1.3. O Direito Registral em outros países: Portugal, França, Alemanha, Espanha, Argentina, Inglaterra e Estados Unidos.
2 – Princípios do Direito Registral.
2.1. Princípio de inscrição.
2.2. Princípio de Presunção e de Fé Pública.
2.3. Princípio de Prioridade.
2.4. Princípio de Especialidade.
2.5. Princípio de Legalidade.
2.6. Princípio de Continuidade.
2.7. Princípio de Instância.
3 – O registro como atividade de serviço público exercido mediante delegação após a Constituição Federal de 1988.
3.1. Atribuições e competências dos registradores.
3.2. Incompatibilidades e impedimentos dos registradores.
3.3. Escrituração e ordem do serviço.
3.4. Emolumentos e natureza jurídica dos valores pagos a título de serviço registral.
4 – Efeitos do registro: constitutivo, publicidade, declaratório.
5 – Da responsabilidade civil e criminal dos registradores. Regime da responsabilidade vicária dos prepostos e autorizados.
6 – Registro Civil das Pessoas Naturais.
6.1. Gratuidade dos serviços aos pobres.
6.2. Nascimento e óbito. Morte presumida, ausência e registro civil.
6.3. Habilitação para casamento e o casamento.
6.4. Averbação da separação e do divórcio. Reestabelecimento da sociedade conjugal.
6.5. Nome da pessoa natural e alterações registrais do nome. Proteção à testemunha.
6.6. Alteração do nome em virtude de mudança de sexo.
6.7. Emancipação e interdição.
6.8. Alterações de regime de bens.
6.9. Adoção e registro civil das pessoas naturais.
6.10. Alteração de nacionalidade.
7 – Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos.
7.1. Efeitos constitutivos do registro de pessoas jurídicas e realidade técnica.
7.2. Alterações em contratos sociais e estatutos.
7.3. Registros de atividades referentes ao condomínio edilício e time-sharing.
7.4. Principais contratos e instrumentos com acesso a registro e seus efeitos.
7.5. Escrituração, transcrição, averbação, ordem do serviço e cancelamento.
7.6. Notificação extrajudicial e integração dos cartórios de títulos e documentos.
7.7. Títulos e documentos e tutela do crédito.
8 – Do Registro de Imóveis.
8.1. O sistema brasileiro do registro predial e suas características.
8.2. Registro Torrens.
8.3. Atos sujeitos a registro e/ou atos sujeitos a averbação. Protocolo no registro de imóveis e suas consequências.
8.4. A matrícula imobiliária e suas características.
8.5. Instituição do Bem de Família.
8.6. Remição do imóvel hipotecado.
8.7. Incorporação e loteamento de imóveis.
8.8. Regularização fundiária.
8.9. Títulos judiciais e registro de imóveis.
8.10. Tutela do crédito, fraudes e registro de imóveis.
8.11. Efeitos da usucapião sobre a hipoteca previamente registrada.
8.12. Registro, compromisso de compra e venda e financiamento imobiliário.
9 – Atividade correicional do Poder Judiciário.
9.1. Procedimento de dúvida (registro).
9.2. Procedimento administrativo sobre averbações.
9.3. Cancelamento administrativo por nulidade absoluta.
9.4. Bloqueio preventivo de matrículas.
10. Das normas de serviços da Corregedoria Geral de Justiça. O Conselho Superior da Magistratura e as normas do Conselho Nacional de Justiça sobre atividade registral
.
 
 
 
Avaliação
     
Método
As aulas serão expositivas e envolverão estudos de casos e de questões práticas do cotidiano registral. Será analisado de forma dialética e crítica o programa descrito. Além do método expositivo e do caso, haverá atividades empíricas em que os discentes deverão visitar os cartórios previamente determinados pelos docentes. Os discentes deverão elaborar um relatório circunstanciado e rubricado pelo cartório visitado, de acordo com o modelo fornecido para consecução da atividade prática.
Critério
O critério de avaliação será constante e efetiva participação dos alunos nas aulas expositivas, mediante a avaliação dos relatórios das visitas realizadas nos cartórios pré-selecionados pelos docentes responsáveis. Além disso, serão aplicadas duas avaliações semestrais e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
Bibliografia básica:
AZEVEDO JR., José Osório de. Compromisso de compra e venda. 4. Ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
BALBINO FILHO, Nicolau. Contratos e notificações no Registro de Títulos e Documentos. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis. Rio de Janeiro: Forense, 1977.
CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores comentada (Lei n. 8.935/94). 8. ed. ver e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
____. Lei dos Registros Públicos Comentada (Lei 6.015/73). 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
COUTO E SILVA, Clóvis Veríssimo do. A obrigação como processo. São Paulo: Bushatsky, 1976.
____. A hipoteca no direito comparado. In: FRADERA, Vera Maria Jacob de (org.). O direito privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
CHALHUB, Melhim Namem. Propriedade imobiliária – função social e outros aspectos. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
CUENA CASAS, Matilde. Función del poder de disposición en los sistemas de transmisión onerosa de los derechos reales. Barcelona: Bosch, 1996.
DIP, Ricardo. Sobre a qualificação no registro de imóveis. Revista de Direito Imobiliário 29/33-72.
____. Registro de imóveis. Porto Alegre: Safe/IRIB, 2005.
LAMANA PAIVA, João Pedro. A evolução do sistema registral no século XXI. Boletim do IRIB, n. 322, p. 52-67, jul./set. 2005.
LEONEL GANDOLFO, Maria Helena. O direito registral imobiliário brasileiro. Princípios gerais. Registro de imóveis: Estudos de direito registral imobiliário (XXVII Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Vitória, 2000). Porto Alegre: Safe/IRIB, 2002.
LINS, Caio Mário de Albuquerque. Registro de Títulos, Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas. São Paulo: Companhia Mundial de Publicações.
LOPES, Miguel Maria de. Tratado dos Registros Públicos. Vol. I e II. Brasília: Livraria Editora Brasília Jurídica, s/d.
SANTOS, Reinaldo Velloso dos. Registro civil de pessoas naturais. Porto Alegre, SAFE, 2006.
TOMASETTI JR., Alcides. Comentário. RT 723/208-223.
____. Comentários è lei de locação de imóveis urbanos. São Paulo: Saraiva, 1992.
VAZ, Ubirayr ferreira; PINHO, Themistocles. Protesto de Títulos e outros documentos de dívida. Princípios, fundamentos e execução. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.
ZATTARA, Anne-Françoise. La dimension constitutionnelle et européenne du droit de propriété. Paris: LGDJ, 2001.

Bibliografia complementar:

AZEVEDO, Philadelpho. Registros públicos. Rio de Janeiro: Litotipo Fluminense, 1924.
BARBIERI, Jean-François. Perpétuité et perpétuation dans la théorie des droits réels (Contribution à l’étude de la notion de perpétuité dans les relations juridiques). Toulouse: Service de Reproduction des Theses de L’ Université des Sciences Sociales de Grenoble, 1977.
COING, Helmut. Derecho privado europeo. Trad. Antonio Pérez Martín. Madrid: Fundación Cultural del Notariado, 1996. t. I.
FRANCO, João Nascimento e Gondo. Incorporações imobiliárias. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984.
GARCIA, Lysipo. O registro de imóveis. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1922.
LOPES, João Batista. Condomínio. 6. Ed. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
NUNES, Lydia Neves Bastos Telles. O direito de propriedade e as águas. In: ARAÚJO, Luiz Alberto David. A tutela da água e algumas implicações nos direitos fundamentais. Bauru: ITE, 2002. (ISBN 85-86535-02-8).
PENTEADO, Luciano de Camargo. Doação com encargo e políticas públicas como causa final. Relações obrigacionais duradouras de prestações complexas. Interpretação do contrato e adimplemento substancial. Irresolubilidade do domínio no caso concreto. Ação de revogação da doação como constitutiva negativa (prazo decadencial). “Supressio” nas relações jurídicas com a administração. Revista de Direito Privado (São Paulo), v. 32, p. 335-376, 2007.
____. Que coisa é a coisa? Reflexões em torno a um pequeno ensaio de Carnelutti. Revista de Direito Privado (São Paulo), v. 39, p. 249-258, 2009.
____. A propriedade entre fim e função social: a operatividade de uma cláusula geral. In: José Rodrigo Rodriguez; SILVA E COSTA, Carlos Eduardo Batalha da; BARBOSA, Samuel Rodrigues (org.). Nas fronteiras do formalismo: a função social da dogmática jurídica hoje. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2010, v. 1, p. 255-261.
____. Direito das coisas. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2008.
____. Instituições jurídicas de mercado: acumulação do capital. São Paulo: FGV, 2008.
SALLES, Carlos Aberto de. Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado. Revista de Direito Ambiental, n. 34, p. 9-18. São Paulo, RT, abr./jun. 2004.

SILVA, Justino Adriano Farias da. Regime jurídico dos cemitérios. RDC 62/97-113.
SILVÉRIO RIBEIRO, Benedito. Tratado de Usucapião. Vol. 1 e 2. São Paulo: Saraiva, s/d.
SOBRINHO, Barbosa Lima. As transformações da compra e venda. Rio de Janeiro: Borsoi, s/d.
SORIANO NETO. Inconstitucionalidade de desapropriação por inexistência de utilidade pública. Inconstitucionalidade de utilização da propriedade privada pelo poder público sem prévia e justa indenização em dinheiro. Inconstitucionalidade e ilegalidade de imissão prévia na posse em processo desapropriatório. Pareceres Jurídicos, v. 5, p. 223-251, Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Editora Universitária, 1973.
 

Clique para consultar os requisitos para DPP1107

Clique para consultar o oferecimento para DPP1107

Créditos | Fale conosco
© 1999 - 2024 - Superintendência de Tecnologia da Informação/USP