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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Privado e de Processo Civil
 
Disciplina: DPP1260 - Direito e Tecnologia da Informação
Law and Information Technology

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2020 Desativação:

Objetivos
O estudo da tecnologia e o impacto do desenvolvimento tecnológico no Direito requer um olhar interdisciplinar. Por outro lado, a regulamentação jurídica da Internet e Proteção de Dados Pessoais exige do aluno da Ciência da Computação conhecimentos jurídicos relacionados à matéria. Portanto, esta disciplina propõe o enfrentamento de temas relacionados à web, tais como: neutralidade da rede, proteção dos dados pessoais, Big Data, automatização no Direito (lawtechs e legaltechs), anonimização e pseudoanonimização em uma perspectiva jurídica e tecnológica. É cediço que o aluno do Direito e o aluno da Ciência da Computação não podem ficar alheios ao estudo completo e aprofundado sobre esses temas tão importantes. Portanto, esta disciplina tem por objetivo preparar os profissionais do Direito e da Ciência da Computação para lidar com os conflitos sociais já existentes e muito comuns dado o uso massivo da tecnologia da informação.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
5104804 - Cíntia Rosa Pereira de Lima
60683 - Evandro Eduardo Seron Ruiz
 
Programa Resumido
Desde os estudos de Lawrence Lessig, constatou-se a correlação direta entre direito, tecnologia e mercado. Portanto, uma tecnologia que afronta os ditames legais será proibida; e uma lei ou ordem judicial inoperável em seu aspecto tecnológico será inócua. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018) trouxeram em seus dispositivos menção a critérios técnicos em diversos dispositivos, comprovando mais uma vez a necessária visão interdisciplinar do tema relacionado às novas tecnologias. Atualmente, são inúmeros os desafios apresentados pelas tecnologias Big Data, anonimização e pseudoanonimização, e a crescente automatização do Direito, entre outros temas, que exigem um estudo interdisciplinar para sua correta compreensão. Por isso, esta disciplina apresenta inicialmente uma análise introdutória, com ênfase no surgimento e evolução da web e da tecnologia da informação para contextualizar os alunos. Posteriormente, enfrenta algumas questões específicas, acima destacadas e que mudam constantemente dada os avanços nos desenvolvimentos tecnológico.
 
 
 
Programa
1 – O surgimento e a evolução da Web: tecnologia, direito e mercado.
2 – Análise multidisciplinar do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014).
3 – Neutralidade da rede: conceito, funcionalidades e sua regulação técnico-jurídica.
4 – Automatização no Direito: as lawtechs ou legaltechs. A aplicação de metodologias computacionais para a solução de problemas jurídicos. Perspectivas para a informatização do Judiciário e para a atuação dos profissionais do Direito.
5 – Tecnologias denominadas Big Data: interface entre Direito e Tecnologia. 
6 – Proteção dos Dados Pessoais: o sistema de proteção de dados pessoais estabelecido pela Lei n. 13.709/2018.
7 – Anonimização e pseudoanonimização: aspectos técnicos e regulatórios.
8 – Privacy by design e Privacy by default.
9 – Dados não estruturados e os desafios para a proteção dos dados pessoais.
10 - Aspectos empíricos de Inteligência Artificial, Aprendizado de Máquina e Processamento de Textos.
11 - Modelos computacionais para apoio a decisão.
12 - Conceitos e técnicas de criptografia, anonimização e pseudoanonimização de dados.
13 - Infraestrutura computacional para sistemas de proteção de dados pessoais.
 
 
 
Avaliação
     
Método
As aulas serão expositivas e práticas em que serão analisados, de forma dialética e crítica, o conteúdo acima destacado.
Critério
A avaliação tomará por base a efetiva participação dos alunos nas aulas e atividades previstas pelos Docentes. Além disso, serão aplicadas atividades práticas e uma avaliação.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
Bibliografia básica:
DE LUCCA, Newton; SIMÃO Filho, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. (coords.). Direito & Internet: Marco Civil da Internet, Lei n. 12.965/2014. 2 volumes. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
______; DEZEM, Renata Mota Maciel Madeira (coords.). Direito & Internet: sistema de proteção de dados pessoais, Lei n. 13.709/2018. 2 volumes. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
LESSIG, Lawrence. Code – version 2.0. Nova York: Basic Books, 2006.

Bibliografia complementar:
BELL, Daniel. The coming of post-industrial society: a venture in social forecast. Basic Books, 1973.
CASTELLS, Manuel. End of millenium. 2. ed. The information age: economy, society and culture. vol. 3. Massachusetts: Blackwell, 1998. 
______. The power of identity. 2. ed. The information age: economy, society and culture. vol. 2. Massachusetts: Blackwell, 2004. 
______. The rise of the network society. 2. ed. The information age: economy, society and culture. vol. 1. Massachusetts: Blackwell, 2000.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
EDWARDS, Lilian; WAELDE, Charlotte. Law and the Internet. 3. Ed. Oregon, Oxford and Portland: Hart, 2009.
FINOCCHIARO, Giusella. Privacy e protezione dei dati personali: disciplina e strumenti operativi. Bologna: Zanichelli, 2012.
FRANK, Helmar G. Cibernética e Filosofia. Título Original em alemão Kybernetik und Philosophie. Tradutora: Celeste Aída Galeão. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1970.
GEIST, Michael. Law, Privacy and Surveillance in Canada in the Post-Snowden Era. Ottawa: University of Ottawa Press, 2015. 
GRECO, Marco Aurélio. Internet e Direito. São Paulo: Dialética, 2000.
LESSIG, Lawrence. Free culture: how big media uses technology and the law to lock down culture and control creativity. Londres: Penguin Press, 2004.
______. The future of ideas: fate of the commons in a connected world. New York: Random House, 2001.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; BIONI, Bruno Ricardo. A proteção dos dados pessoais na fase de coleta: apontamentos sobre a adjetivação do consentimento implementada pelo artigo 7, incisos VIII e IX do Marco Civil da Internet a Partir da Human Computer Interaction e da Privacy by Default. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito & Internet III: Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014). Tomos I e II. São Paulo: Quartier Latin, 2014. pp. 263 – 290.
______ (coord.). Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018). São Paulo: Almedina, 2019. 
MURRAY, Andrew. Information Technology Law: the law and society. Oxford: Oxford University Press, 2010.
WEST, Darrell M. Digital Government: technology and public sector performance. New Jersey: Princeton University Press, 2005.
Artigos em periódicos específicos desta área interdisciplinar, tais como “The Computer Law and Security Review”, “The International Journal of Law and Information Technology”, “International Review of Law, Computers & Technology” , “Artificial Intelligence and Law”, entre outros.
 

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