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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Privado e de Processo Civil
 
Disciplina: DPP2001 - Instituições de Direito Privado Contemporâneas II
Private Law Contemporary Institutions II

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 15/07/2013 Desativação: 30/01/2023

Objetivos
O objetivo da disciplina é preparar o aluno para iniciá-lo no estudo do Direito, em especial nas disciplinas de Direito Privado, apresentando-lhe os conceitos fundamentais da matéria que serão utilizados no decorrer do Curso. 
 
 
 
Programa Resumido
I - Fatos Jurídicos: 
1. Noção de fato jurídico. A hipótese legal (suposto fático) e o suporte fático. Formação simples e formação complexa dos fatos jurídicos. Existência e eficácia jurídica.
2. As várias classificações dos fatos jurídicos (quanto à estrutura da “facti species”, quanto à licitude, quanto ao número de elementos e quanto aos efeitos).
3. Atos não-negociais.

II - Teoria do Negócio Jurídico:
A) O plano de existência do negócio jurídico.
4. Evolução do conceito de negócio jurídico: a) teorias individualistas (Teoria da Vontade e liberalismo político; Teoria da Declaração e liberalismo econômico); b) teorias da tutela pelo ordenamento e Estado-intervencionalista; c) teoria do reconhecimento social do jurídico e a pós-modernidade.
5. Definição de negócio jurídico (= declaração de vontade vista socialmente como destinada a produzir efeitos jurídicos) e funções (função individual e função social). A auto-determinação e a declaração negocial como declaração vista socialmente como de caráter vinculante. O negócio jurídico como instrumento de colaboração entre os homens. O negócio jurídico como “valor em si”.
6. Três princípios do negócio jurídico: a “fides”, a igualdade (formal e real) e a adequação social do fim. Outros princípios: princípio da conservação, princípio da boa-fé, princípio da forma livre e do consensualismo, etc.
7. Ato e negócio jurídico no C. C. brasileiro e no ordenamento jurídico brasileiro. Ato e negócio jurídico nos demais ordenamentos romano-germânicos.
8. As declarações em geral, a declaração de vontade e a declaração negocial. Manifestação e declaração. Distinção entre declaração de vontade incompleta, declaração negocial incompleta. O negócio jurídico incompleto.
9. Classificação do negócio jurídico: a) quanto ao agente (unilateral, bilateral, ato coletivo); b) quanto à forma: declaração expressa e tácita. Negócios de atuação; o silêncio como declaração de vontade. Negócios solenes.

10. Continuação: c) quanto ao conteúdo de declaração; típicos e atípicos; negócios conexos e coligados; d) quanto ao objeto: patrimoniais e não-patrimoniais. Gratuitos e onerosos. Causais e abstratos. O sinalagma.
11. Continuação: e) quanto aos efeitos: negócios de efeitos obrigacionais; negócios de disposição; negócios estatutários; autorizações. f) outras classificações.
12. Existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia. Elementos essenciais, naturais e acidentais.
13. O momento da formação e conclusão do negócio e o papel da vontade. O jogo entre justo posto e o justo natural.
14. O momento da eficácia do negócio jurídico.
15. O momento da extinção do negócio jurídico e a frustração do fim. A teoria da base negocial objetiva. Eficácia pós-negocial.
16. Interpretação dos negócios jurídicos. Tipologia negocial: o jogo entre vontade, declaração e causa.
17. Fases da interpretação negocial.
18. O negócio jurídico como processo, ou procedimento. A regra da boa-fé objetiva e sua aplicação nas fases pré-negocial, negocial propriamente dita e pós-negocial. Deveres autônomos e anexos.
19. Negócios jurídico e atividade negocial. O conceito de atividade.
20. Representação. Espécies de representação.
21. Teoria da aparência. Efeitos jurídicos da aparência.

B) Validade e eficácia do negócio jurídico.
22. Vontade e capacidade (remissão). Falta absoluta de vontade.
23. Legitimidade e legitimação.
24. Forma. Declarações negociais que dependem da forma especial.
25. Meios de prova dos negócios jurídicos. Documentos públicos e documentos particulares. Registro.
26. Objeto do negocio jurídico. Objeto e conteúdo. Negócio jurídico “per relationem”. Requisitos do objeto.
27. Vontade e vícios do consentimento: erro.
28. Vontade e vícios do consentimento: dolo.
29. Vontade e vícios do consentimento: coação e estado de perigo.
30. Lesão enorme e lesão qualificada.
31. O fim ilícito: fraude contra credores. Noção de fraude em geral. As hipóteses legais de fraude contra credores. Ação pauliana.
32. O fim ilícito: simulação. Noção de simulação, tipos, efeitos.
33. Negócio fiduciário e negócio indireto.
34. Os fatores da eficácia. Eficácia suspensa. Eficácia relativa (ou incompleta).
35. A oponibilidade do negócio jurídico a terceiros.
36. A condição e o modelo condicional.
37. O termo.
38. O encargo.
39. O motivo determinante expresso. A pressuposição.

C) Invalidade e ineficácia.
40. Teoria das nulidades. Inexistência, invalidade (irregularidade) e ineficácia. As sanções em caso de irregularidade do negócio jurídico.
41. O negócio jurídico inexistente.
42. Espécies de nulidade: de pleno direito e dependente de sentença; absoluta e relativa; sanável e insanável; textual e virtual etc.. Nulidade a anulabilidade no Código Civil.
43. Casos de nulidade.
44. Casos de anulabilidade.
45. Ineficácia pendente e ineficácia relativa (ou inoponibilidade ao interessado).
46. O princípio da conservação dos negócios jurídicos. Nulidade parcial. Conversão.
47. Confirmação. Convalidação. Pós-eficacização.
48. Ineficácia superveniente: revogação, resolução, resilição, rescisão.
49. Particularidades da teoria das nulidades no direito comercial e em outros ramos do direito.

III - Atos Ilícitos e Distribuição Eqüitativa de Prejuízos.
50. O ato ilícito e a responsabilidade subjetiva. Pressupostos da responsabilidade civil subjetiva.
51. O dano. O dano patrimonial, o dano moral e o dano social.
52. O nexo de causalidade. A “correlação”.
53. A culpa. Força maior; estado de necessidade; e legítima defesa.
54. Exercício de direito e suas limitações. Abuso de direito.
55. Evolução da responsabilidade civil: responsabilidade objetiva e distribuição eqüitativa de prejuízos.
56. Enriquecimento-sem-causa.

IV - Tutela dos direitos, prescrição e decadência.
57. Direito subjetivo, pretensão, exigibilidade e ação. A tutela dos direitos.
58. Prescrição e decadência.
59. Prazos de prescrição.
60. Causas que impedem ou suspendem a prescrição.
61. Causas que interrompem a prescrição.
 
 
 
Programa
I - Fatos Jurídicos: 
1. Noção de fato jurídico. A hipótese legal (suposto fático) e o suporte fático. Formação simples e formação complexa dos fatos jurídicos. Existência e eficácia jurídica.
2. As várias classificações dos fatos jurídicos (quanto à estrutura da “facti species”, quanto à licitude, quanto ao número de elementos e quanto aos efeitos).
3. Atos não-negociais.

II - Teoria do Negócio Jurídico:
A) O plano de existência do negócio jurídico.
4. Evolução do conceito de negócio jurídico: a) teorias individualistas (Teoria da Vontade e liberalismo político; Teoria da Declaração e liberalismo econômico); b) teorias da tutela pelo ordenamento e Estado-intervencionalista; c) teoria do reconhecimento social do jurídico e a pós-modernidade.
5. Definição de negócio jurídico (= declaração de vontade vista socialmente como destinada a produzir efeitos jurídicos) e funções (função individual e função social). A auto-determinação e a declaração negocial como declaração vista socialmente como de caráter vinculante. O negócio jurídico como instrumento de colaboração entre os homens. O negócio jurídico como “valor em si”.
6. Três princípios do negócio jurídico: a “fides”, a igualdade (formal e real) e a adequação social do fim. Outros princípios: princípio da conservação, princípio da boa-fé, princípio da forma livre e do consensualismo, etc.
7. Ato e negócio jurídico no C. C. brasileiro e no ordenamento jurídico brasileiro. Ato e negócio jurídico nos demais ordenamentos romano-germânicos.
8. As declarações em geral, a declaração de vontade e a declaração negocial. Manifestação e declaração. Distinção entre declaração de vontade incompleta, declaração negocial incompleta. O negócio jurídico incompleto.
9. Classificação do negócio jurídico: a) quanto ao agente (unilateral, bilateral, ato coletivo); b) quanto à forma: declaração expressa e tácita. Negócios de atuação; o silêncio como declaração de vontade. Negócios solenes.

10. Continuação: c) quanto ao conteúdo de declaração; típicos e atípicos; negócios conexos e coligados; d) quanto ao objeto: patrimoniais e não-patrimoniais. Gratuitos e onerosos. Causais e abstratos. O sinalagma.
11. Continuação: e) quanto aos efeitos: negócios de efeitos obrigacionais; negócios de disposição; negócios estatutários; autorizações. f) outras classificações.
12. Existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia. Elementos essenciais, naturais e acidentais.
13. O momento da formação e conclusão do negócio e o papel da vontade. O jogo entre justo posto e o justo natural.
14. O momento da eficácia do negócio jurídico.
15. O momento da extinção do negócio jurídico e a frustração do fim. A teoria da base negocial objetiva. Eficácia pós-negocial.
16. Interpretação dos negócios jurídicos. Tipologia negocial: o jogo entre vontade, declaração e causa.
17. Fases da interpretação negocial.
18. O negócio jurídico como processo, ou procedimento. A regra da boa-fé objetiva e sua aplicação nas fases pré-negocial, negocial propriamente dita e pós-negocial. Deveres autônomos e anexos.
19. Negócios jurídico e atividade negocial. O conceito de atividade.
20. Representação. Espécies de representação.
21. Teoria da aparência. Efeitos jurídicos da aparência.

B) Validade e eficácia do negócio jurídico.
22. Vontade e capacidade (remissão). Falta absoluta de vontade.
23. Legitimidade e legitimação.
24. Forma. Declarações negociais que dependem da forma especial.
25. Meios de prova dos negócios jurídicos. Documentos públicos e documentos particulares. Registro.
26. Objeto do negocio jurídico. Objeto e conteúdo. Negócio jurídico “per relationem”. Requisitos do objeto.
27. Vontade e vícios do consentimento: erro.
28. Vontade e vícios do consentimento: dolo.
29. Vontade e vícios do consentimento: coação e estado de perigo.
30. Lesão enorme e lesão qualificada.
31. O fim ilícito: fraude contra credores. Noção de fraude em geral. As hipóteses legais de fraude contra credores. Ação pauliana.
32. O fim ilícito: simulação. Noção de simulação, tipos, efeitos.
33. Negócio fiduciário e negócio indireto.
34. Os fatores da eficácia. Eficácia suspensa. Eficácia relativa (ou incompleta).
35. A oponibilidade do negócio jurídico a terceiros.
36. A condição e o modelo condicional.
37. O termo.
38. O encargo.
39. O motivo determinante expresso. A pressuposição.

C) Invalidade e ineficácia.
40. Teoria das nulidades. Inexistência, invalidade (irregularidade) e ineficácia. As sanções em caso de irregularidade do negócio jurídico.
41. O negócio jurídico inexistente.
42. Espécies de nulidade: de pleno direito e dependente de sentença; absoluta e relativa; sanável e insanável; textual e virtual etc.. Nulidade a anulabilidade no Código Civil.
43. Casos de nulidade.
44. Casos de anulabilidade.
45. Ineficácia pendente e ineficácia relativa (ou inoponibilidade ao interessado).
46. O princípio da conservação dos negócios jurídicos. Nulidade parcial. Conversão.
47. Confirmação. Convalidação. Pós-eficacização.
48. Ineficácia superveniente: revogação, resolução, resilição, rescisão.
49. Particularidades da teoria das nulidades no direito comercial e em outros ramos do direito.

III - Atos Ilícitos e Distribuição Eqüitativa de Prejuízos.
50. O ato ilícito e a responsabilidade subjetiva. Pressupostos da responsabilidade civil subjetiva.
51. O dano. O dano patrimonial, o dano moral e o dano social.
52. O nexo de causalidade. A “correlação”.
53. A culpa. Força maior; estado de necessidade; e legítima defesa.
54. Exercício de direito e suas limitações. Abuso de direito.
55. Evolução da responsabilidade civil: responsabilidade objetiva e distribuição eqüitativa de prejuízos.
56. Enriquecimento-sem-causa.

IV - Tutela dos direitos, prescrição e decadência.
57. Direito subjetivo, pretensão, exigibilidade e ação. A tutela dos direitos.
58. Prescrição e decadência.
59. Prazos de prescrição.
60. Causas que impedem ou suspendem a prescrição.
61. Causas que interrompem a prescrição.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas expositivas, análise de julgados e de casos práticos. Eventualmente seminários.
Critério
Percepção da distinção entre planos de existência, validade e eficácia. Dinâmica das instituições de Parte Geral. Fato, ato e negócio jurídico.
Norma de Recuperação
Ao fim de dois meses, avaliação parcial; ao fim do semestre, avaliação final.
Demais critérios, conforme norma USP.
 
Bibliografia
     
Mello, Marcos Bernardes de - Teoria do fato jurídico - plano da existência. 19ª ed. São Paulo, Ed. Saraiva, 2012.
Jorge Junior, Alberto Grosson - Cláusulas gerais no novo Código Civil. São PAulo, Ed. Saraiva, 2004.
Azevedo, Antonio Junqueira de - Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4ª ed. São Paulo, Ed. Saraiva, 2012.
 

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