O objetivo da disciplina é preparar o aluno para iniciá-lo no estudo do Direito, em especial nas disciplinas de Direito Privado, apresentando-lhe os conceitos fundamentais da matéria que serão utilizados no decorrer do Curso.
I - Fatos Jurídicos: 1. Noção de fato jurídico. A hipótese legal (suposto fático) e o suporte fático. Formação simples e formação complexa dos fatos jurídicos. Existência e eficácia jurídica. 2. As várias classificações dos fatos jurídicos (quanto à estrutura da “facti species”, quanto à licitude, quanto ao número de elementos e quanto aos efeitos). 3. Atos não-negociais. II - Teoria do Negócio Jurídico: A) O plano de existência do negócio jurídico. 4. Evolução do conceito de negócio jurídico: a) teorias individualistas (Teoria da Vontade e liberalismo político; Teoria da Declaração e liberalismo econômico); b) teorias da tutela pelo ordenamento e Estado-intervencionalista; c) teoria do reconhecimento social do jurídico e a pós-modernidade. 5. Definição de negócio jurídico (= declaração de vontade vista socialmente como destinada a produzir efeitos jurídicos) e funções (função individual e função social). A auto-determinação e a declaração negocial como declaração vista socialmente como de caráter vinculante. O negócio jurídico como instrumento de colaboração entre os homens. O negócio jurídico como “valor em si”. 6. Três princípios do negócio jurídico: a “fides”, a igualdade (formal e real) e a adequação social do fim. Outros princípios: princípio da conservação, princípio da boa-fé, princípio da forma livre e do consensualismo, etc. 7. Ato e negócio jurídico no C. C. brasileiro e no ordenamento jurídico brasileiro. Ato e negócio jurídico nos demais ordenamentos romano-germânicos. 8. As declarações em geral, a declaração de vontade e a declaração negocial. Manifestação e declaração. Distinção entre declaração de vontade incompleta, declaração negocial incompleta. O negócio jurídico incompleto. 9. Classificação do negócio jurídico: a) quanto ao agente (unilateral, bilateral, ato coletivo); b) quanto à forma: declaração expressa e tácita. Negócios de atuação; o silêncio como declaração de vontade. Negócios solenes. 10. Continuação: c) quanto ao conteúdo de declaração; típicos e atípicos; negócios conexos e coligados; d) quanto ao objeto: patrimoniais e não-patrimoniais. Gratuitos e onerosos. Causais e abstratos. O sinalagma. 11. Continuação: e) quanto aos efeitos: negócios de efeitos obrigacionais; negócios de disposição; negócios estatutários; autorizações. f) outras classificações. 12. Existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia. Elementos essenciais, naturais e acidentais. 13. O momento da formação e conclusão do negócio e o papel da vontade. O jogo entre justo posto e o justo natural. 14. O momento da eficácia do negócio jurídico. 15. O momento da extinção do negócio jurídico e a frustração do fim. A teoria da base negocial objetiva. Eficácia pós-negocial. 16. Interpretação dos negócios jurídicos. Tipologia negocial: o jogo entre vontade, declaração e causa. 17. Fases da interpretação negocial. 18. O negócio jurídico como processo, ou procedimento. A regra da boa-fé objetiva e sua aplicação nas fases pré-negocial, negocial propriamente dita e pós-negocial. Deveres autônomos e anexos. 19. Negócios jurídico e atividade negocial. O conceito de atividade. 20. Representação. Espécies de representação. 21. Teoria da aparência. Efeitos jurídicos da aparência. B) Validade e eficácia do negócio jurídico. 22. Vontade e capacidade (remissão). Falta absoluta de vontade. 23. Legitimidade e legitimação. 24. Forma. Declarações negociais que dependem da forma especial. 25. Meios de prova dos negócios jurídicos. Documentos públicos e documentos particulares. Registro. 26. Objeto do negocio jurídico. Objeto e conteúdo. Negócio jurídico “per relationem”. Requisitos do objeto. 27. Vontade e vícios do consentimento: erro. 28. Vontade e vícios do consentimento: dolo. 29. Vontade e vícios do consentimento: coação e estado de perigo. 30. Lesão enorme e lesão qualificada. 31. O fim ilícito: fraude contra credores. Noção de fraude em geral. As hipóteses legais de fraude contra credores. Ação pauliana. 32. O fim ilícito: simulação. Noção de simulação, tipos, efeitos. 33. Negócio fiduciário e negócio indireto. 34. Os fatores da eficácia. Eficácia suspensa. Eficácia relativa (ou incompleta). 35. A oponibilidade do negócio jurídico a terceiros. 36. A condição e o modelo condicional. 37. O termo. 38. O encargo. 39. O motivo determinante expresso. A pressuposição. C) Invalidade e ineficácia. 40. Teoria das nulidades. Inexistência, invalidade (irregularidade) e ineficácia. As sanções em caso de irregularidade do negócio jurídico. 41. O negócio jurídico inexistente. 42. Espécies de nulidade: de pleno direito e dependente de sentença; absoluta e relativa; sanável e insanável; textual e virtual etc.. Nulidade a anulabilidade no Código Civil. 43. Casos de nulidade. 44. Casos de anulabilidade. 45. Ineficácia pendente e ineficácia relativa (ou inoponibilidade ao interessado). 46. O princípio da conservação dos negócios jurídicos. Nulidade parcial. Conversão. 47. Confirmação. Convalidação. Pós-eficacização. 48. Ineficácia superveniente: revogação, resolução, resilição, rescisão. 49. Particularidades da teoria das nulidades no direito comercial e em outros ramos do direito. III - Atos Ilícitos e Distribuição Eqüitativa de Prejuízos. 50. O ato ilícito e a responsabilidade subjetiva. Pressupostos da responsabilidade civil subjetiva. 51. O dano. O dano patrimonial, o dano moral e o dano social. 52. O nexo de causalidade. A “correlação”. 53. A culpa. Força maior; estado de necessidade; e legítima defesa. 54. Exercício de direito e suas limitações. Abuso de direito. 55. Evolução da responsabilidade civil: responsabilidade objetiva e distribuição eqüitativa de prejuízos. 56. Enriquecimento-sem-causa. IV - Tutela dos direitos, prescrição e decadência. 57. Direito subjetivo, pretensão, exigibilidade e ação. A tutela dos direitos. 58. Prescrição e decadência. 59. Prazos de prescrição. 60. Causas que impedem ou suspendem a prescrição. 61. Causas que interrompem a prescrição.
Mello, Marcos Bernardes de - Teoria do fato jurídico - plano da existência. 19ª ed. São Paulo, Ed. Saraiva, 2012.Jorge Junior, Alberto Grosson - Cláusulas gerais no novo Código Civil. São PAulo, Ed. Saraiva, 2004.Azevedo, Antonio Junqueira de - Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4ª ed. São Paulo, Ed. Saraiva, 2012.