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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Privado e de Processo Civil
 
Disciplina: DPP3001 - Direito Civil I - Obrigações
Civil Law I - Obligation Law

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2014 Desativação:

Objetivos
O Direito das Obrigações é um dos pilares do Direito Privado, pois permeia todos os ramos do Direito. Por isso, esta disciplina tem por escopo a análise dogmática do Livro I do Código Civil (arts. 233 a 420), que inaugura a Parte Especial deste diploma legal, bem como investigar a evolução legislativa e projetos de leis sobre a matéria. Não obstante, tem-se como meta a investigação casuística para preparar os futuros aplicadores do Direito a enfrentarem os conflitos sociais decorrentes das obrigações surgidas por determinação legal ou pela vontade das partes envolvidas.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
5104804 - Cíntia Rosa Pereira de Lima
 
Programa Resumido
Esta disciplina está estruturada em duas partes. A primeira parte compreende a análise do vínculo jurídico obrigacional e as várias espécies de obrigações: obrigações de dar (entregar e restituir) coisa certa e coisa incerta (obrigações genéricas), obrigações pecuniárias, obrigações de fazer e não fazer, obrigações alternativas, obrigações divisíveis e indivisíveis e obrigações solidárias. A segunda metade da disciplina tem por objeto o estudo do adimplemento, pagamento e inadimplemento, bem como a transmissão das obrigações (cessão de crédito e assunção de dívida).
 
 
 
Programa
I – Introdução ao Direito das Obrigações 
1. Noção geral de obrigação. Conceito jurídico de obrigação. Elementos constitutivos do vínculo jurídico obrigacional.
2. Evolução histórica do Direito das Obrigações. O vínculo jurídico: débito (Schuld) e responsabilidade (Haftung).
3. Casos de quebra da igualdade entre débito e responsabilidade. Obrigação civil e obrigação natural.
4. Distinção entre obrigação (dever de prestar objetivado), dever em geral, ônus e situação de sujeição.
5. Distinção entre direitos reais e pessoais. Obrigação propter rem. Ônus reais.
6. Fontes das obrigações: fonte imediata das Obrigações e as tentativas de unificação do Direito Obrigacional; fontes imediatas das Obrigações.
7. Obrigações e contratos: comparação entre o sistema romano-germânico e o anglo-saxão.
8. Visão atual quadripartida das fontes das obrigações.
9. Fontes voluntárias negociais. Negócio jurídico: contratos e atos unilaterais.
10. Fontes voluntárias não negociais. Os denominados “quase contratos”. As relações contratuais de fato ou relações para-negociais.
11. Fontes involuntárias consistentes em ato ilícito.
12. Classificação das obrigações.
13. Obrigações de dar, entregar e restituir coisa certa. Obrigações de dar coisa incerta. Obrigações pecuniárias: princípio do curso forçado da moeda, princípio do nominalismo, cláusula de escala móvel e revisão judicial das obrigações. Dívidas de valor.
14. Obrigações de fazer e não fazer.
15. Obrigações de prestar declaração de vontade.
16. Obrigações de meio e de resultado.
17. Obrigações divisíveis e indivisíveis.
18. Obrigações solidárias. Conceito de solidariedade. Solidariedade ativa. Solidariedade passiva. Extinção da solidariedade.
19. Obrigações alternativas. A escolha.
20. Obrigações condicionais e a termo.
21. Obrigações principais e acessórias.



II – Adimplemento, inadimplemento e outras formas de extinção das obrigações.

22. Pessoas vinculadas à obrigação. Situação dos herdeiros. Promessa de fato de terceiro, estipulação em favor de terceiro e contrato com pessoa a declarar.
23. Distinção entre pagamento, adimplemento e cumprimento da obrigação.
24. Quadro geral das figuras de “pagamento sub-rogado” e das figuras de extinção da obrigação sem pagamento.
25. O pagamento. De quem deve ou pode pagar.
26. Daqueles a quem se deve ou se pode pagar. Pagamentos eficazes feitos a quem não é credor e pagamentos ineficazes feitos ao credor.
27. Objeto do pagamento.
28. Prova do pagamento e presunções de pagamento. Quitação.
29. Lugar e tempo do pagamento. Antecipações de vencimento.
30. O pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
31. Noção geral de inadimplemento. Distinção entre mora e inadimplemento absoluto.
32. A regra da boa-fé objetiva e o descumprimento de obrigações secundárias ou de deveres acessórios. Caracterização da “violação positiva do contrato”.
33. Mora: conceito. Espécies. Consequências da mora do devedor.
34. Termo inicial da mora. Constituição em mora. Casos de exceção ao princípio ”dies interpellat pro homine”.
35. Mora do credor. Consequências. Purgação da mora em geral.
36. Cláusula penal. Natureza e caracteres da cláusula penal. Pena convencional moratória e compensatória. Efeitos da cláusula penal.
37. Inadimplemento absoluto. Caso fortuito e força maior. Perdas e danos. Os juros legais.
38. Quatro figuras relativas ao inadimplemento e subordinadas à regra da boa-fé objetiva: “substantial performance”, “tender of performance”, responsabilidade pelo fato do produto ou serviço e pós-eficácia em sentido amplo.

III – Pagamentos especiais:

39. Consignação em pagamento.
40. Pagamento com sub-rogação.
41. Imputação em pagamento.
42. Dação em pagamento.

IV – Extinção das obrigações sem pagamento:

43. Novação.
44. Compensação.
45. Confusão.
46. Remissão de dívidas.

V – Transmissão das Obrigações

47. Cessão de crédito.
48. Cessão de débito.
49. Cessão de contrato.
 
 
 
Avaliação
     
Método
As aulas serão expositivas, teóricas e práticas, estimulando o raciocínio e reflexão dos alunos. As aulas teóricas têm por finalidade a exposição didática dos temas relacionados à disciplina, indicando, eventualmente, textos e livros a título de bibliografia complementar de aprofundamento. Estes textos devem ser lidos pelos alunos, que devm estar preparados para discussão em aula. As aulas práticas têm por objetivo o desenvolvimento dinâmico da disciplina, na medida em que serão trazidos casos práticos para serem desenvolvidos e solucionados pelos alunos, bem como julgados para análise crítica, enfatizando-se o método dialético. Além das aulas, serão elaborados, pelos alunos, seminários sobre temas previamente definidos pela Professora com o fim de estimular a pesquisa, oratória e raciocínio lógico.
Critério
A avaliação visa a demonstrar o aproveitamento dos alunos na disciplina, diagnosticando as deficiências e insuficiências do aprendizado durante o curso. A avaliação, então, cobra do aluno os conhecimentos teóricos ministrados nas aulas expositivas aplcados aos casos concretos, estimulando o raciocínio e reflexão, devendo sempre fundamentar as respostas na lei, doutrina e jurisprudência. A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GOMES, Orlando. Obrigações. Vol II atual. Por Edivaldo Brito. Rio de Janeiro: Grupo Gen/Forense, 2009.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Volume II: Teoria Geral das Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2009.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Insituições de Direito Civil. Vol II - Direito das Obrigações. rev. e aum. de acordo com o Código Civil d 202. Atulaizado por Luiz Roldão de Freitas Gomes. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 1980.AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral das obrigações e Responsabilidade Civil. [ultima edição]. São Paulo: Atlas, 2009.
BETTI, Emílio. Teoria Geral das Obrigações. Tradução de Francisco José Galvão Bruno. Campinas: Bookseller, 2005.
BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. vol. IV - Obrigações. Rio de Janiero: Livraria Francisco Alves, 1924.
FIUZA, Ricardo (coord.). Novo Codigo Civil Comentado. São Paulo:Saraiva, 2009.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLON FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Vol II: Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2009.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Teoria Geral das Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2009.
MARTINS-COSTA, Judith. COmentários ao Novo Código Civil. Vol. V. Tomo I: arts. 304 a 388.
TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (org.). Rio de Janiero: Grupo Gen/Forense, 2003.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Obrigações 1ª Parte Vol. IV. rev. e atual por Carolos Alberto Dabus Maluf. São Paulo: Saraiva, 2009.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. vol. II: Obrigações. Rio de Janeiro: Grupo Gen/Forense, 2009.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Parte Especial Tomos XXII - XXX. Atualizado por Vilson Rodrigues Alves em conformidade com o Código Civil de 2002. Campinas: Bookseller, 2003.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. vol. II: Parte Geral das Obrigações. [última edição]. São Paulo: Saraiva, 2009.
SERPA LOPES, Miguel Maria de Curso de Direito Civil. Vol. II: Obrigações em Geral. 6. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1995.
SILVA, Clóvis Veríssimo do Couto e. A Obrigação como Processo. São Paulo: Bushatsky, 1976.
VARELA, João de Matos Antunes. Das obrigações em geral. Volumes I e II. Coimbra: Almedina, 2000.
VIANA, Rui Geraldo Camargo. Da Novação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1979.
 

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