A disciplina tem por objetivo traçar uma teoria geral sobre os direitos da personalidade, o que se discute nos pontos 1 a 5 do conteúdo programático. Após, passa-se a uma análise específico dos vários direitos da personalidade abordadas por nosso ordenamento jurídico de forma mais crítica, uma vez que esses temas foram estudados pelo aluno num primeiro momento quando do primeiro ano do curso dessa Faculdade (pontos 6 a 8). Por fim, estuda-se a questão da responsabilidade civil (ponto 9). Trata-se de assunto contemporâneo e largamente discutido não apenas no ambiente acadêmico, mas, sobretudo, em questões levadas aos tribunais, onde se discutem atos de violação a tais direitos. Impõe-se, portanto, uma visão crítica e aprofundada sobre o assunto em seus variados aspectos jurídicos – constitucional, processual, penal e civil.
Estudar os aspectos gerais dos direitos da personalidade, quais sejam, sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro em seus âmbitos constitucional, penal, processual e civil; o bem jurídico da personalidade humana; os direitos da personalidade em suas espécies; a responsabilidade civil por atos de violação aos direitos da personalidade.
1. Breve histórico dos direitos da personalidade. 2. Aspectos gerais dos direitos da personalidade. Constituição Federal, Código Civil e demais legislações. Características. Modalidades. Campos do direito civil e direito penal. Os crimes contra a personalidade. 3. Direito à vida. 4. Direito à integridade corporal. 5. Direito à intimidade e privacidade. 6. Direito de manifestação da opinião. Direito de imprensa. 7. Direito de credo religioso. 8. Direito à honra. 9. Direito à imagem. 10. Direito ao corpo. 11. Direito à voz. 12. Direito à identidade pessoal, à identidade sexual e identidade genética. 13. Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. São Paulo: Saraiva, 8ª edição, 2015. GODOY, Cláudio Luiz Bueno de. A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade. 2ª ed. SãoPaulo:Atlas,3ªedição,2015. SOUZA, Rabindranath V. A. Capelo de. O direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra Editora,2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Caracterização jurídica da dignidade da pessoa humana. In: Estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 3-24. BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 1996. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1989. BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Tutela da personalidade no atual direito brasileiro. Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, São Paulo, v. 20, nº 78, p. 5-21, out./dez. 1996. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nélson Coutinho. 9. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992. CAENEGEM, R. C. van. Uma introdução histórica ao direito privado. Trad. Carlos E. Lima Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2000. CAHALI, Yussef Said. Dano moral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. CALDAS, Pedro Frederico. Vida privada, liberdade de imprensa e dano moral. São Paulo: Saraiva, 1997. CAMPOS, Diogo Leite de. Lições de direitos da personalidade. Coimbra: Almedina, 1995. CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Trad. Menezes Cordeiro. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1996. ______. Direito constitucional e teoria da Constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1998. CHAVES, Antônio. Direito à vida e ao próprio corpo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986. CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Do nome da mulher casada: direito de família e direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. CIFUENTES, Santos. Los derechos personalisimos. Buenos Aires: Lerner, 1974. COSTA ANDRADE, Manuel da. Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal. Coimbra: Coimbra Editora, 1996. COSTA, Paulo José da. O direito de estar só: tutela penal e intimidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970. DANTAS, San Tiago. Programa de direito civil. Rio de Janeiro: Rio Editora, 1979. DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. Trad. Hermínio A. Carvalho. São Paulo: Martins Fontes, 1998. DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. Trad. Adriano Vera Jardim e António Miguel Caeiro. Lisboa: Morais, 1961. Cultural, 1996. DUVAL, Hermano. Direito à imagem. São Paulo: Saraiva, 1988. ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Trad. Baptista Machado. 7. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996. GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Trad. Botelho Hespanha. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995. GOMES, Orlando. Direitos da personalidade. Revista Forense, Rio de Janeiro, nº 216, p. 5-10,1966. ______. Introdução ao direito civil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1977. v. 1. __________________________. O Direito à privacidade nas relações familiares. In: Direito à privacidade. MARTINS, Ives Gandra da Silva; PEREIRA JR., Antônio Jorge (Coord.). Aparecida: São Paulo: Ideias e Letras, 2005. p. 119-148. GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. GONÇALVES, Luiz da Cunha. Tratado de direito civil. São Paulo: Max Limonad, 1955. v.1,t.1. HUNGRIA, Nélson. Comentários ao código penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1953. v.6. ______. A disciplina jurídica da liberdade de pensamento e informação. RT, São Paulo: Revista dos Tribunais, nº 397, p. 9-18, novo 1968. JABUR, Gilberto Haddad. Liberdade de pensamento e direito à vida privada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Trad. José Lamego. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. MIRANDA, Jorge. Direito constitucional. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1988. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. v. 1. ______. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 1989. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários à Constituição de 1967. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968. V. 5. ______. Tratado de direito privado. 2. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1956. V. 7. RADBRUCH, Gustav. Introdução à ciência do direito. Trad. Vera Barkow. São Paulo: Martins Fontes, 1999. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989. STOCO, Rui. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial. 3. ed. São Paulo Revista dos Tribunais, 1997. WIEACKER, Franz. História do direito privado moderno. Trad. Botelho Hespanha. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1980.