Esta disciplina visa a preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento dogmático do Direito Contratual, bem como estimular nos discentes a capacidade para a resolução de questões jurídicas relacionadas à disciplina. Assim, esta disciplina pretende relacionar o Direito das Obrigações aos demais ramos do Direito, através do estudo de temas clássicos e dos novos institutos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988 e o advento do Código Civil de 2002.
Esta disciplina está estruturada em duas partes. A primeira parte tem por objeto a teoria geral dos contratos enfatizando a evolução da doutrina contratual para a melhor compreensão dos princípios contratuais clássicos ou liberais e dos princípios contratuais sociais. Nesta fase preliminar da disciplina, estudam-se também a classificação dos contratos, a formação dos contratos, sua interpretação e a extinção dos contratos. A segunda etapa da disciplina dedica-se ao estudo dos principais contratos típicos sistematizado no Código Civil de 2002 e em algumas leis especiais, a saber: compra e venda, permuta, doação, locação, comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, transporte, constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação e compromisso.
I - Teoria Geral dos Contratos:1. Conceito jurídico de contrato.2. Histórico e função socioeconômica do contrato. Evolução da Doutrina Contratual.3. Princípios do direito contratual na visão tradicional (princípios contratuais clássicos ou liberais): princípio da liberdade contratual, princípio da obrigatoriedade do contrato, princípio do consensualismo e princípio da relatividade dos efeitos do contrato.4. Os novos princípios contratuais (princípios contratuais sociais): princípio da boa-fé objetiva, princípio da função social do contrato e princípio do equilíbrio contratual.5. O sinalagma contratual. A chamada causa dos contratos.6. Requisitos e pressupostos contratuais (partes, objeto e forma).7. Formação dos contratos. Proposta. Aceitação. Contratos entre presentes e contratos telemáticos entre presentes. Contratos entre ausentes e contratos telemáticos entre ausentes. O silêncio como manifestação de vontade. A conduta como manifestação de vontade (doutrina dos comportamentos concludentes).8. Lugar da formação dos contratos.9. As negociações preliminares.10. O contrato preliminar.11. Interpretação dos contratos.12. O contrato de adesão. Condições gerais dos contratos.13. Contratos bilaterais. Exceção do contrato não cumprido. Cláusula resolutiva tácita. Vícios redibitórios. Evicção.14. Contratos atípicos e coligados.15. Contratos aleatórios.16. Classificação dos contratos.17. Extinção dos contratos. Resolução, resilição e rescisão.18. Teoria da imprevisão e resolução do contrato por onerosidade excessiva no Código Civil de 2002 e no Código de Defesa do Consumidor.II – Contratos em espécie:19. Compra e venda. Caráter obrigacional ou real da compra e venda. Natureza jurídica e elementos da compra e venda. Regras especiais de algumas modalidades da compra e venda: a) venda por amostra; b) venda ad corpus e ad mensuram; c) despesas nas vendas imobiliárias; d) hipótese de defeito oculto nas coisas conjuntas. Problemas relativos à legitimidade das partes na compra e venda: a) venda de ascendente à descendente; b) venda por pessoa encarregada de zelar pelo interesse do vendedor; c) venda por condômino. Cláusulas especiais à compra e venda: caracterização da retrovenda, venda a contento e da sujeita à prova, preempção ou preferência, venda com reserva de domínio e venda sobre documentos.20. Compromisso de compra e venda: histórico, conceito, requisitos e pressupostos contratuais que lhe são peculiares, efeitos reais, consequências do inadimplemento.21. Alienação fiduciária. Conceito, caracterização jurídica e mecanismos de tutela. Distinção de figuras afins.22. Troca ou permuta. Natureza jurídica. Valor de torna. Diferenças da compra e venda.23. Doação: natureza jurídica e espécies. Questões relativas às modalidades de aceitação. Restrições a liberdade de doar. Cláusula de reversão. Doação a casal e doação entre cônjuges. Nulidades, anulabilidades e ineficácias da doação. Revogação por ingratidão. Revogação por não cumprimento do encargo.24. Comodato: conceito e natureza jurídica. Obrigações e direitos do comodatário e comodante. Consequências do comodato interessado.25. Mútuo: conceito e natureza jurídica. Distinção de figuras afins. Espécies de mútuo. Mútuo feneratício. Juros remuneratórios e limite legal. Lei da Usura. Prazos e extinção do mútuo.26. Contratos de locação de coisa: a) noção; b) natureza jurídica; c) espécies; d) quadro geral da locação, hoje. Lei de Inquilinato. Locação residencial: espécies e consequências. Direito e deveres do locador e do locatário. Existência ou inexistência do direito de preferência na locação residencial e não residencial. Ação de despejo.27. Contrato de prestação de serviço. Conceito e características. Dintinção entre prestação de serviço e contrato de trabalho.28. Contratos de empreitada de lavor: a) noção; b) natureza jurídica; c) principal diferença do contrato de prestação de serviço; d) extinção de direito subjetivo do empreiteiro de receber a remuneração. Contratos de empreitada de lavor e material: a) noção; b) natureza jurídica.29. Depósito: conceito e das várias espécies de depósitos. Natureza jurídica do depósito voluntário. Figuras afins. Obrigações e direitos do depositante e do depositário. Depósito necessário como relação contratual de fato. Hipóteses legais. Regime jurídico.30. Mandato. Diferenças entre mandato (contrato), mandato (procuração) e representação. Figuras afins a esses três institutos. Natureza jurídica do contrato de mandato. Obrigações e direitos do mandante e do mandatário. Procuração e poderes outorgados. Procuração em causa própria e cláusula mandato. Atos do falso procurador, do procurador agindo com excesso de poder ou com abuso de representação (Teoria Ultra Vires). Extinção do mandato. Mandato judicial.31. Contrato de transporte. Conceito e das várias espécies de transportes. Obrigações e direitos dos contratantes.32. Constituição de renda. Conceito e características. Distinção de figuras afins.33. Jogo e aposta. Conceito, características e consequências jurídicas.34. Fiança. Conceito e características. Direitos e deveres dos contratantes. Benefício de Ordem. Impenhorabilidade do bem de família. Exoneração da fiança.35. Transação: conceito, natureza jurídica, forma, objeto, efeitos.36. Compromisso: natureza jurídica, espécies, forma. A cláusula compromissória.III - Dos Atos Unilaterais:37. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Promessa de recompensa.38. Gestão de negócios.
16. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:GOMES, Orlando. Contratos. 26. ed. atual. por Antônio Junqueira de Azevedo. Rio de Janeiro: Grupo Gen/Forense, 2009.NEGREIROS, Teresa. Teoria do Contrato: novos paradigmas. 2. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2006.PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. III - Contratos. 11 ed. rev. e aum. de acordo com o Código Civil de 2002. Atualizado por Regis Fichtner. Rio de Janeiro: Forense, 2009.17. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. 4. Ed. Atual. São Paulo: Saraiva, 2002.____. Estudos e Pareceres de Direito Privado. Com remissões ao novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002). São Paulo: Saraiva, 2004.BETTI, Emílio. Teoria geral do negócio jurídico. Tradução e anotação de Ricardo Rodrigues Gama. Tomo I. Campinas (SP): LZN Editora, 2003.____. Teoria geral do negócio jurídico. Tradução e anotação de Ricardo Rodrigues Gama. Tomo II. Campinas (SP): LZN Editora, 2003.____. Teoria geral do negócio jurídico. Tradução e anotação de Ricardo Rodrigues Gama. Tomo III. Campinas (SP): LZN Editora, 2003.BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Vols. IV e V. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1924.CORDEIRO, Antônio Menezes. Da boa fé no Direito Civil. Coimbra: Almedina, 1985.COVELLO, Sérgio Carlos. Contratos Bancários. São Paulo: Saraiva, 1991.DINIZ, Maria Helena. Tratado Teórico e Prático dos Contratos. 6. Ed. São Paulo: Saraiva, 2006. (coleção em 5 columes).____. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 3. Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. São Paulo: Saraiva, 2010.FIUZA, Ricardo (coord.) Novo Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva, 2009.GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil. Vol. IV: Contratos. Tomo I: Teoria Geral e TomoII: Contratos em Espécie. São Paulo: Saraiva, 2010.GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Volume III: Contratos e Atos Unilaterais. São Paulo, Saraiva, 2010.LIMA, Cintia Rosa Pereira de. ET alli. Direito Civil. Vol 3. Direito dos Contratos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.____. Validade e obrigatoriedade dos Contratos de Adesão Eletrônicos (shrink-wrap e click-wrap) e dos termos e Condições de Uso (browse-wrap): um estudo comprado entre Brasil e Canadá. Tese de Doutorado apresentada à Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco. São Paulo: FDUSP, 29 de abril de 2009. 673 pp.____. Formação do contrato em face às novas tecnologias: estudo comparado entre Brasil e Canadá. In: Revista da Faculdade de Direito da USP, vol. 104, p. 145 – 176. São Paulo, 2009.MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais. 4 ed. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2002.MARTINS-COSTA, Judith Hofmeister. A boa-fé no direito privado. Sâo Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Contratos. Vol. V. rev. e atual. por Carlos Alberto Dabus Maluf. São Paulo. Saraiva, 2009.OSÓRIO DE AZEVEDO JR, José. Compromisso de Compra e Venda. 3. Ed. São Paulo: Malheiros, 1992.PENTEADO, Luciano de Camargo. Efeitos contratuais perante terceiros. São Paulo: Quartier Latin, 2007.____. Doação com encargo e causa contratual. Campinas: Millennium, 2004.PEREIRA, Caio Mário da Silva. Lesão nos Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1959.PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Parte Especial. Campinas: Bookseller, 2003.RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Vol. III: Contratos. São Paulo: Saraiva, 2009.SERPA LOPES, Miguel Maria de. Curso de Direito Civil. Vol. III: Fonte das Obrigações: Contratos. 6. Ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1996.____. Curso de Direito Civil. Vol. IV: Fonte das Obrigações: Contratos 5. Ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999.VIANA, Rui Geraldo Camargo. A Locação em Julgamento. São Paulo: Saraiva, 1987.____. O Parcelamento do Solo Urbano. Rio de Janeiro: Forense, 1985.