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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Privado e de Processo Civil
 
Disciplina: DPP4202 - Direito Comercial I - Teoria Geral e Sociedades Empresárias
Commercial Law I - General Theory and Commercial Associations

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2020 Desativação:

Objetivos
Através da pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência, preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento e capacidade para resolução de questões jurídicas, bem como relacionar o Direito Comercial e demais ramos do Direito, através do estudo de temas clássicos e dos novos institutos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
5350601 - Gustavo Saad Diniz
 
Programa Resumido
Origem e evolução histórica do direito comercial. O direito comercial no Brasil. A unificação do direito privado e a autonomia do direito comercial. A ordem econômica constitucional. Ato e atividade. A atividade empresarial. Regime jurídico do empresário individual. A organização do registro público de empresas mercantis. O nome empresarial. A escrituração. Os ofícios públicos empresariais. Os prepostos. O estabelecimento comercial e seu regime jurídico. Elementos do estabelecimento comercial. Sociedade e comunhão. Sociedade e empresa. Sociedade e associação. Sociedades simples e empresárias. O contrato de sociedade: natureza jurídica e elementos essenciais. O status de sócio: direitos e deveres. Personalidade jurídica das sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedades dependentes de autorização. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica. As sociedades de pessoas: princípios gerais. Sociedades de pessoas em espécie.
 
 
 
Programa
1. Origem e evolução histórica do direito comercial. 2. O direito comercial no Brasil. 3. A unificação do direito privado e a autonomia do direito comercial. 4. A ordem econômica constitucional. 5. Ato e atividade. 5.1. A atividade empresarial.. 6. Regime jurídico do empresário individual. 7. A organização do registro público de empresas mercantis. 8. O nome empresarial. 9. A escrituração. 10. Os ofícios públicos empresariais. 10.1.Os prepostos. 11. O estabelecimento comercial e seu regime jurídico. 12. Elementos do estabelecimento comercial. 13. Sociedade e comunhão. 13.1. Sociedade e empresa. 13.2. Sociedade e associação. 13.3. Sociedades simples e empresárias. 14. O contrato de sociedade: natureza jurídica e elementos essenciais. 14.1. O status de sócio: direitos e deveres. 15. Personalidade jurídica das sociedades. 15.1. Sociedades não personificadas. 15.2. Sociedades dependentes de autorização. 16. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 17. As sociedades de pessoas: princípios gerais. 17.1. Sociedades de pessoas em espécie. 18. A sociedade limitada. 18.1. Constituição, quotas e órgãos sociais (administração e conselho fiscal). 18.2. Assembléias e reuniões de sócios. 19. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. 19.1. A resolução parcial do vínculo societário. 20. As sociedades coligadas. 20.1. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente.
Norma de Recuperação
Critérios de aprovação/épocas de realização das provas/trabalhos: A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente.
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ASCARELLI, Tullio. Panorama do direito comercial. São Paulo, Saraiva, 1947. BARRETO FILHO, Oscar. Teoria do Estabelecimento Comercial. 2.ed. São Paulo, Saraiva, 1988. BORGES, Eunápio. Curso de direito comercial terrestre. 5.ed. Rio de Janeiro, Forense, 1971. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BULGARELLI, Waldírio. Direito comercial. São Paulo, Atlas, 1993. FERREIRA, Waldemar Martins. Tratado de direito comercial. São Paulo, Saraiva, 1960-66. 15v. FRANCO, Vera Helena de Mello. Lições de direito comercial: teoria geral de direito comercial. São Paulo, Maltese, 1993. MACHADO, Sylvio Marcondes. Questões de direito mercantil. São Paulo, Saraiva, 1977. ________. Ensaio sobre a sociedade de responsabilidade limitada. São Paulo, Ed. RT, 1940. ________. Limitação da responsabilidade de comerciante individual. São Paulo, SMM, 1956. MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. Rio de Janeiro, Forense.MENDONÇA, José Xavier de Carvalho de. Tratado de direito comercial brasileiro. 3.ed. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1937. 8v. MIRANDA JUNIOR, Darcy de Arruda. Curso de Direito Comercial. 8.ed. São Paulo, Saraiva, 1987.v.1 ________. ________. 2.ed. São Paulo, Saraiva, 1989. V.3 ________. ________. 3.ed. São Paulo, Bushatsky, 1974. V.2 PEIXOTO, Carlos Fulgêncio da Cunha. A sociedade por cotas de responsabilidade limitada: doutrina, jurisprudência, legislação e prática. 2.ed. Rio de Janeiro, Forense, 1958. 2v. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo, Saraiva, 1989. V.1 TEIXEIRA, Egberto Lacerda. Das sociedades por quotas de responsabilidade limitada. São Paulo, Max Limonad, 1956. VIVANTE, Cesare. Trattato di diritto commerciale. 5.ed. Milano, Vallardi, 1922-26. 4v.
 

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