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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Privado e de Processo Civil
 
Disciplina: DPP5002 - Direito Civil III - Propriedade e Direitos Reais
Civil Law III – Property and Rights in Rem

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2014 Desativação:

Objetivos
Compreensão dos fenômenos apropriatórios básicos do sistema de direito privado, assim como das instituições correlatas aos moldes de aquisição e perda da propriedade em sentido amplo.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
1315890 - Marta Rodrigues Maffeis
 
Programa Resumido
01.Introdução ao estudo do direito das coisas. A noção de coisa na teoria dos bens. Diferenças entre direitos reais e pessoais. Características dos direitos reais. Figuras afins: obrigações propter REM, ônus reais e obrigações in rem scriptae.
02.Direito das coisas e direitos reais. Sentidos da palavra propriedade.
03.Posse: origem e evolução histórica. Teorias principais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos. Sujeito e objeto da Posse. A questão da posse e os direitos pessoais.Posse e direitos de autoria (direitos de autor e propriedade industrial).
04.As diversas espécies de posse: posse ad usucapionem, ad interdicta, detenção, tença e mera ocupação. Posse direta e indireta. Posse justa e injusta. Posse de boa-fé e de má-fé. Posse velha e posse nova.
05.Aquisição e perda de posse. Registro de posse e conversão do registro em propriedade. Usucapião administrativa.
06.Efeitos da posse: desforço imediato, legítima defesa de posse, ações possessórias, percepção de frutos, indenização por benfeitorias, direito de retenção. Presunções em matéria de posse.
07.A proteção possessória: os interditos e as ações de proibição, manutenção e de reintegração de posse. Outras ações possessórias. Ações semelhantes.
08.Responsabilidade civil do possuidor.
09.A propriedade: evolução, natureza e fundamento do direito de propriedade. Caracteres.
10.Função social da propriedade. Regimes especiais de minas e jazidas. Águas e energia. Florestas, fauna, patrimônio histórico e artístico nacional. Limitações, limites e restrições ao direito de propriedade.
11.Regime jurídico a descoberta de bens.
12.Modos de aquisição da propriedade. Aquisição da propriedade imóvel.
13.Registro imobiliário. Características principais e princípios específicos. A Lei de Registros Públicos.
14.Usucapião: conceito, elementos comuns e espécies no direito brasileiro. Usucapião extraordinária, ordinária, especial rural, especial urbana, especial urbana por abandono do lar, coletiva. Exceção de usucapião, registrabilidade e efeitos da usucapião sobre os demais direitos reais instituídos sobre o imóvel. Usucapio libertatis.
15.Acessão: formação de ilhas, aluvião, avulsão, álveo abandonado, construções e plantações. Construções com invasão de área vizinha.
16.Direito hereditário. Saisine e condomínio entre os herdeiros.
17.Outros modos de aquisição da propriedade imóvel.
18.Perda da propriedade imóvel: alienação, renúncia, abandono, perecimento do objeto. Desapropriação, expropriação e confisco de bens. Outros modos de perda da propriedade.
19.Direitos de vizinhança. Cláusula geral de mau uso da propriedade.
20.Árvores limítrofes. Passagem forçada. Águas. Limites entre prédios e direito de tapagem. Direito de construir.
21.Ações do domínio. Reinvindicatória, vindicatória, confessória, negatória, dano infecto, nunciação de obra nova. Ação publiciana e propriedade bonitária. Demais ações reais e remédios análogos.
22.Condomínio: conceito, natureza, espécies. Condomínio tradicional. Direitos e deveres dos condôminos. Condomínios de natureza especial. Administração de condomínios. Ação de divisão de condomínio e de extinção de condomínio.
23.Condomínio edilício: evolução histórica, natureza jurídica. Constituição do condomínio. Registro de memorial descritivo. Incorporação imobiliária e patrimônio de afetação. Convenção de condomínio e regimento interno. Direitos e deveres dos condôminos. Sanções da vida condominial. Administração. A assembleia geral, o síndico e o conselho fiscal. Cobrança de prestações condominiais. Extinção do condomínio.
24.Novas modalidades condominiais: clubes de campo, multipropriedade, shoppings centers, cemitérios privados, loteamentos.
25.Modos de aquisição da propriedade móvel: tradição, ocupação, especificação invenção, confusão, comistão e adjunção. Coisas achadas, furtadas e roubadas.
26.Perda da propriedade móvel.
27.Propriedade resolúvel: espécies e regime jurídico.
28.Direitos reais sobrecoisa alheia: definição, natureza jurídica, constituição, caracteres, classificação.
29.Enfiteuse: noção geral. Natureza jurídica. Objeto. Modos de constituição. Direitos e obrigações do foreiro e do senhorio. Foro anual e laudêmio. Comisso. Efiteuse em imóveis públicos.
30.Servidões prediais: noção geral. Classificação e espécies. Constituição e extinção. Usucapião de servidão.
31.Usufruto, uso e habilitação. Direitos e obrigações do usufrutuário e do proprietário. Constituição e extinção. Cessão do exercício do usufruto. Uso e habitação.
32.Direito de superfície. Conceito, natureza, espécies. Constituição e extinção. Direito de superfície no Código Civil e no Estatuto da Cidade. Semelhanças e diferenças.
33.Direito real de aquisição. Direito do promitente comprador. Tutela do compromissário. Contratos de gaveta e proteção do adquirente. Especificidades em loteamentos.
34.Direitos reais de garantia: noção, histórico, conceito. Espécies. Disposições comuns. Diferenças. Requisitos. Efeitos.
35.Penhor: elementos. Direitos e deveres do devedor e do credor. Espécies: penhor legal; penhor rural (agrícola e pecuário); penhor mercantil; penhor industrial; penhor de veículos; penhor de direitos e de títulos de crédito; penhor e caução. Cédulas de crédito pignoratício. Constituição por tradição e por registro.
36.Anticrese: noção. Direitos e deveres do credor e do devedor anticréticos.
37.Hipoteca: generalidades. Antecedentes históricos. Natureza e caracteres. Constituição. Pluralidade de hipoteca. Hipoteca convencional, legal e judicial. Hipotecas especiais. Efeitos e modificações da hipoteca. Registro e averbação da extinção da hipoteca. Hipoteca e financiamento imobiliário.
38.Propriedade fiduciária. Conceito, contrato. Negócio indireto e negócio fiduciário. Propriedade fiduciária sobre coisas móveis e sobre coisas imóveis. Mora e purgação da mora na propriedade fiduciária. Prisão civil do devedor: panorama histórico e situação atual. Sistema financeiro imobiliário. Securitização de recebíveis imobiliários.
39.Direitos reais sociais.
 
 
 
Programa
01.Introdução ao estudo do direito das coisas. A noção de coisa na teoria dos bens. Diferenças entre direitos reais e pessoais. Características dos direitos reais. Figuras afins: obrigações propter REM, ônus reais e obrigações in rem scriptae.
02.Direito das coisas e direitos reais. Sentidos da palavra propriedade.
03.Posse: origem e evolução histórica. Teorias principais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos. Sujeito e objeto da Posse. A questão da posse e os direitos pessoais.Posse e direitos de autoria (direitos de autor e propriedade industrial).
04.As diversas espécies de posse: posse ad usucapionem, ad interdicta, detenção, tença e mera ocupação. Posse direta e indireta. Posse justa e injusta. Posse de boa-fé e de má-fé. Posse velha e posse nova.
05.Aquisição e perda de posse. Registro de posse e conversão do registro em propriedade. Usucapião administrativa.
06.Efeitos da posse: desforço imediato, legítima defesa de posse, ações possessórias, percepção de frutos, indenização por benfeitorias, direito de retenção. Presunções em matéria de posse.
07.A proteção possessória: os interditos e as ações de proibição, manutenção e de reintegração de posse. Outras ações possessórias. Ações semelhantes.
08.Responsabilidade civil do possuidor.
09.A propriedade: evolução, natureza e fundamento do direito de propriedade. Caracteres.
10.Função social da propriedade. Regimes especiais de minas e jazidas. Águas e energia. Florestas, fauna, patrimônio histórico e artístico nacional. Limitações, limites e restrições ao direito de propriedade.
11.Regime jurídico a descoberta de bens.
12.Modos de aquisição da propriedade. Aquisição da propriedade imóvel.
13.Registro imobiliário. Características principais e princípios específicos. A Lei de Registros Públicos.
14.Usucapião: conceito, elementos comuns e espécies no direito brasileiro. Usucapião extraordinária, ordinária, especial rural, especial urbana, especial urbana por abandono do lar, coletiva. Exceção de usucapião, registrabilidade e efeitos da usucapião sobre os demais direitos reais instituídos sobre o imóvel. Usucapio libertatis.
15.Acessão: formação de ilhas, aluvião, avulsão, álveo abandonado, construções e plantações. Construções com invasão de área vizinha.
16.Direito hereditário. Saisine e condomínio entre os herdeiros.
17.Outros modos de aquisição da propriedade imóvel.
18.Perda da propriedade imóvel: alienação, renúncia, abandono, perecimento do objeto. Desapropriação, expropriação e confisco de bens. Outros modos de perda da propriedade.
19.Direitos de vizinhança. Cláusula geral de mau uso da propriedade.
20.Árvores limítrofes. Passagem forçada. Águas. Limites entre prédios e direito de tapagem. Direito de construir.
21.Ações do domínio. Reinvindicatória, vindicatória, confessória, negatória, dano infecto, nunciação de obra nova. Ação publiciana e propriedade bonitária. Demais ações reais e remédios análogos.
22.Condomínio: conceito, natureza, espécies. Condomínio tradicional. Direitos e deveres dos condôminos. Condomínios de natureza especial. Administração de condomínios. Ação de divisão de condomínio e de extinção de condomínio.
23.Condomínio edilício: evolução histórica, natureza jurídica. Constituição do condomínio. Registro de memorial descritivo. Incorporação imobiliária e patrimônio de afetação. Convenção de condomínio e regimento interno. Direitos e deveres dos condôminos. Sanções da vida condominial. Administração. A assembleia geral, o síndico e o conselho fiscal. Cobrança de prestações condominiais. Extinção do condomínio.
24.Novas modalidades condominiais: clubes de campo, multipropriedade, shoppings centers, cemitérios privados, loteamentos.
25.Modos de aquisição da propriedade móvel: tradição, ocupação, especificação invenção, confusão, comistão e adjunção. Coisas achadas, furtadas e roubadas.
26.Perda da propriedade móvel.
27.Propriedade resolúvel: espécies e regime jurídico.
28.Direitos reais sobrecoisa alheia: definição, natureza jurídica, constituição, caracteres, classificação.
29.Enfiteuse: noção geral. Natureza jurídica. Objeto. Modos de constituição. Direitos e obrigações do foreiro e do senhorio. Foro anual e laudêmio. Comisso. Efiteuse em imóveis públicos.
30.Servidões prediais: noção geral. Classificação e espécies. Constituição e extinção. Usucapião de servidão.
31.Usufruto, uso e habilitação. Direitos e obrigações do usufrutuário e do proprietário. Constituição e extinção. Cessão do exercício do usufruto. Uso e habitação.
32.Direito de superfície. Conceito, natureza, espécies. Constituição e extinção. Direito de superfície no Código Civil e no Estatuto da Cidade. Semelhanças e diferenças.
33.Direito real de aquisição. Direito do promitente comprador. Tutela do compromissário. Contratos de gaveta e proteção do adquirente. Especificidades em loteamentos.
34.Direitos reais de garantia: noção, histórico, conceito. Espécies. Disposições comuns. Diferenças. Requisitos. Efeitos.
35.Penhor: elementos. Direitos e deveres do devedor e do credor. Espécies: penhor legal; penhor rural (agrícola e pecuário); penhor mercantil; penhor industrial; penhor de veículos; penhor de direitos e de títulos de crédito; penhor e caução. Cédulas de crédito pignoratício. Constituição por tradição e por registro.
36.Anticrese: noção. Direitos e deveres do credor e do devedor anticréticos.
37.Hipoteca: generalidades. Antecedentes históricos. Natureza e caracteres. Constituição. Pluralidade de hipoteca. Hipoteca convencional, legal e judicial. Hipotecas especiais. Efeitos e modificações da hipoteca. Registro e averbação da extinção da hipoteca. Hipoteca e financiamento imobiliário.
38.Propriedade fiduciária. Conceito, contrato. Negócio indireto e negócio fiduciário. Propriedade fiduciária sobre coisas móveis e sobre coisas imóveis. Mora e purgação da mora na propriedade fiduciária. Prisão civil do devedor: panorama histórico e situação atual. Sistema financeiro imobiliário. Securitização de recebíveis imobiliários.
39.Direitos reais sociais.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas expositivas.
Análise de julgados e de casos práticos.
Eventualmente, seminários.
Critério
Detecção de que o aluno compreende e está capacitado a vislumbrar a aplicação prática de noções sobre aquisição e perda da propriedade, bem como dos institutos fundamentais relativos ao direito possessório.
Norma de Recuperação
Ao fim de dois meses, avaliação parcial, ao fim do semestre, avaliação final.
Demais critérios, conforme normas da USP.
 
Bibliografia
     
Pereira, Caio Mário da Silva - Insituições de Direito Civil (edição do ano, volume correspondente)
GOmes, Orlando - Direitos reais. (edição do ano)
Gonçalves, Carlos Roberto - Direito civil brasileiro (edição do ano, volume correpondente)
 

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