O Direito Notarial é visto como uma ciência autônoma, porque possui objeto e métodos próprios. Por isso, justifica-se esta disciplina optativa para o enfrentamento de questões específicas relacionadas a este tema. No Brasil, a principal fonte normativa é a Lei n. 8.935/94, que regulamentou o art. 236 da CF/88, estabelecendo normas para as atividades notariais. Ademais, o provimento 58, “Normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça do estado de São Paulo” também é uma fonte importante desta disciplina, sem esgotar as diversas leis específicas, como por exemplo, a Lei n. 9.492/94 também define as competências e atribuições dos Tabeliães de Protestos de Títulos. Assim, o objetivo desta disciplina não é revisar os institutos de direito público e privado já estudados durante o curso de Direito, mas sim analisar o Direito Notarial em sua completude como ciência própria e independente, com destaque à prática jurídica neste ramo. Deste modo, esta disciplina tem por objetivo preparar os futuros juristas com uma base sólida sobre um tema pouco estudado na doutrina brasileira.
Esta disciplina optativa tem por escopo destacar aspectos relevantes do Direito Notarial, abordando, deste modo, temas relacionados ao Tabelionato de Notas e ao Tabelionato de Protesto de Títulos e outros documentos de dívidas. Destacam-se, ainda, as normas da corregedoria do estado de São Paulo, porque são fundamentais na medida em que regulamentam os serviços prestados pelos tabeliães no Estado de São Paulo.
1 – Histórico e evolução do Direito Notarial. 2 – Introdução ao Direito Notarial no ordenamento jurídico brasileiro. 3 – O direito notarial em outros países: Portugal, França, Alemanha, Espanha e Argentina. 4 – Natureza jurídica do Direito Notarial (público ou privado) e seu diálogo com outros ramos do Direito. 5 – Definição e função do Direito notarial. 5.1. Características técnicas da função notarial. 5.1.1. Fé Pública. 5.1.2. Publicidade. 5.1.3. Autenticidade. 6 – Princípios do Direito Notarial. 6.1. Princípio da juridicidade. 6.2. Princípio da cautelaridade. 6.3. Princípio da imparcialidade. 6.4. Princípio da publicidade. 6.5. Princípio Rogatório. 6.6. Princípio da tecnicidade da função notarial. 7 – Ingresso na atividade notarial após a CF/88 (delegação). 7.1. Atribuições e competências dos notários. 7.1.1. Atos notariais primários ou protocolares: escritura e ata notarial. 7.1.2. Atos notariais secundários ou extraprotocolares: reconhecimento de firma, autenticação de cópias. 7.2. Incompatibilidades e impedimentos dos notários. 7.3. Escrituração e ordem do serviço. 7.4. Emolumentos. 8 – Da responsabilidade civil e criminal dos notários. Regime da responsabilidade vicária dos prepostos e autorizados. 9 – Tabelionato de notas. 9.1. Escrituras públicas. 9.1.1. Atos que devem ser feitos por escritura pública e escritura de declaração. 9.2. Procurações públicas. 9.3. Reconhecimento de firma e autenticações. 9.4. Ata notarial como meio de prova. 9.5. Lavratura de testamento, sua revogação e aprovação de testamento cerrado. 9.6. Expedição de traslado, certidão fotocópia, dentre outros. 9.7. Abertura e encerramento dos livros do seu ofício e rubrica das respectivas folhas. 9.8. Atos exclusivos do Tabelião (testamento e abertura e encerramento dos livros). 9.9. Assinatura de atos fora do cartório. 9.10. Encaminhamento de títulos a registro. 9.11. Comunicações de DOI (Declaração sobre Operação Imobiliária). 9.12. Separação e Divórcio extrajudicial (Lei 11.441/07). 9.13. Inventário e partilha extrajudicial (Lei 11.441/07). 10 – Tabelionato de Protesto de títulos e outros documentos de dívidas. 10.1. Ordem dos serviços em geral. 10.1.1. Expediente público. 10.1.2. Apontamento. 10.1.2.1. Prazo para apontamento. 10.1.3. Formulário de apresentação. 11 – Protesto do cheque. 12 – Protesto das duplicatas. 13 – Prazo para o protesto. 14 – Intimação. 15 – Sustação de protesto. 16 – Protesto por indicação. 17 – Livro Protocolo e Livro de Protestos. 18 – Inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé nos títulos cambiais. 19 – Das normas de serviços da Corregedoria Geral da Justiça. O Conselho Superior da Magistratura e as normas do Conselho Nacional de Justiça sobre atividade registral.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. 3. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009. CALASSO, Francesco. Il negozio giuridico. Lezioni di storia Del diritto italiano. 2ª Ed., Milano, Giuffrè, 1967. CALASSO, Francesco. Medio Evo Del Diritto, I – Le Fonti. Milão, Giuffrè, 1954. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CONSTANZA, Maria. Il contratto atipico. Milano: Giuffrè, 1981. CASTRO, Torquato. Teoria da Situação Jurídica em Direito Privado Nacional: Estrutura, Causa e Título Legitimário do Sujeito. São Paulo, Saraiva, 1985. CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores comentada (Lei n. 8.935/94). 8.Ed. ver. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010. ____. Lei dos registros Públicos Comentada (Lei 6.015/73). 20. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010. PENTEADO, Luciano de Camargo. Doação com encargo e causa contratual. Campinas: Millennium, 2004. RIBEIRO, Luís Paulo Aliende. Regulação da função pública: notarial e de registro. São Paulo: Saraiva, 2009. WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. 2ª Ed., Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian. AZEVEDO, Philadelpho. Registros públicos. Rio de Janeiro: Litotipo Fluminense, 1924. COING, Helmut. Derecho privado europeo. Trad. Antonio Pérez Martín. Madrid: Fundación Cultural Del Notariado, 1996. t. I. DUCLOS, José. L’ opposabilite (Essai d’une theorie generale). Paris: LGDJ, 1984. GARCIA, Lysipo. O registro de imóveis. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1922. NUNES, Lydia Neves Bastos Telles. O direito de propriedade e as águas. In: ARAÚJO, Luiz Alberto David. A tutela da água e algumas e algumas implicações nos direitos fundamentais. Bauru: ITE, 2002. (ISBN 85-86535-02-8). MESQUITA, Manuel Henrique. Obrigações reais e ônus reais. Coimbra: Almedina, 2000. PENTEADO, Luciano de Camargo. Direito das coisas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. RENNER, Karl. The institutions of private law and their social functions. Tradução de Agnes Schwarzschild. London: Routledge & Kegan Paul, 1949. TERRA, Marcelo. Da forma nos contratos de compromisso de venda e compra de imóveis. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo 12/11-22. TERRÉ, François. L’ influence de La volonté individuelle sur les qualifications. [t. II da Bibliothéque de droit privé, direção de Henry Solus], Paris, L.G.D.J., 1957. VOCI, Pasquale. “Tradizione, donazione,vendita da Constantino a Giustiniano”. In Iura, n. XXXVIII, Napole, Jovene, 1987, p. 72-148.