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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Privado e de Processo Civil
 
Disciplina: DPP6001 - Direito Comercial IV - Contratos Empresariais
Commercial Law IV – Business Contracts

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2009 Desativação:

Objetivos
Através da pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência, preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento e capacidade para resolução de questões jurídicas, bem como relacionar o Direito Comercial e demais ramos do Direito, através do estudo de temas clássicos e dos novos institutos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
5350601 - Gustavo Saad Diniz
 
Programa Resumido
Dos Negócios Empresariais. Unificação do Direito Obrigacional. Princípios e Interpretação dos Contratos Empresariais. Formação, Execução e Extinção dos Contratos Empresariais.Dos Atos Unilaterais. Da Promessa de Recompensa. Da Gestão de Negócios. Do Pagamento Indevido. Do Enriquecimento sem causa.
 
 
 
Programa
1. Dos Contratos Empresariais.
1.1. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia.
1.2. Unificação do direito obrigacional: conseqüências.
1.3. Distinção entre contrato não-empresarial.
2. Contrato empresarial e relações jurídicas de consumo: conseqüências.
3. Princípios gerais de direito contratual.
4. Interpretação dos contratos empresariais.
5. Espécies de contratos empresariais: contratos típicos e atípicos, contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais, contratos relacionais, contratos de adesão.
6. Formação dos contratos.
7. Contrato Preliminar.
8. Responsabilidade das partes na ruptura das negociações.
9. Execução e extinção dos contratos empresariais.
10. Atos unilaterais.
10.1. Promessa de recompensa.
10.2. Gestão de negócios.
11. Pagamento indevido.
12. Enriquecimento sem causa.
13. Títulos de crédito como declarações unilaterais.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. "Projeto de Código Civil - As Obrigações e os Contratos", in Revista dos Tribunais nº 775, São Paulo, 2000.
________. Extinção dos Contratos por Incumprimento do Devedor (Resolução). 1ª ed., Rio de Janeiro : Aide Ed., 1991.
ASCARELLI, Tullio. Teoria Geral dos Títulos de Crédito". São Paulo : Saraiva, 1943.
BULGARELLI, Waldírio. Contratos mercantis. São Paulo. Atlas. 1991.
DE LUCCA, Newton. Aspectos da teoria geral dos títulos de crédito. São Paulo : Pioneira, 1979.
FRANCESCHINI, José Luiz Vicente de Azevedo. Títulos de crédito e papéis de crédito na doutrina e na jurisprudência. 2.ed. São Paulo : RT, s.d. 3v.
MARTINS, José Augusto. Endividamento privado internacional: Eurobonds e instrumentos análogos. 1999. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
PIZA, Paulo Luiz de Toledo. O contrato de resseguro; tipologia, formação e direito internacional. 2001. Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, vol. 1, 27ª ed. e vol. 2, 25ª ed., São Paulo : Saraiva, 2007.
AZEVEDO, A. J. "Princípios do novo direito contratual (...)". RT 750, p. 114.
________. Negócio jurídico - existência, validade e eficácia. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 1-22; 23-73; 152-161;
COMPARATO, F. K. "Reflexões sobre as promessas de cessão de controle acionário". Novos ensaios e pareceres de direito empresarial. Rio de Janeiro: Forense, 1981, p. 228-244.
________. "A cessão do controle acionário é negócio mercantil?". Novos ensaios e pareceres de direito empresarial. Rio de Janeiro: Forense, 1981, p. 245-260.
COSTA, J. Martins. Comentários ao novo Código Civil. vol. V. tomo I. Rio de Janeiro, Forense, 2003, p. 2-30; 62-65.
FORGIONI, P. A. "A interpretação dos negócios empresariais no novo Código Civil brasileiro". RDM 130, p. 7-38.
GOMES, O. Contratos. 24ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 45-56.
LEÃES, Luiz Gastão P. B. "A disciplina do Direito de Empresa no novo Código Civil brasileiro". RDM 128/7.
MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. 6ª ed. Rio de Janeiro. Forense. 1981.
FORGIONI, P. A. Contrato de distribuição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 70-82.
PENTEADO, Mauro R. "Formação de contrato preliminar suscetível de adjudicação compulsória". RDM 39, p. 136-183.
SALOMÃO FILHO, C. "Função social do contrato: primeiras anotações". RDM 132, p. 7-24.
 

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