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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação

Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Direito Privado e de Processo Civil

Disciplina: DPP6201 - Direito Comercial III - Títulos de Crédito

Commercial Law III - Securities

Créditos Aula:	2
Créditos Trabalho:	0
Carga Horária Total:	30 h
Tipo:	Semestral
Ativação:	01/01/2017	Desativação:

Objetivos

Através da pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência, preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento e capacidade para resolução de questões jurídicas, bem como relacionar o Direito Comercial e demais ramos do Direito, através do estudo de temas clássicos e dos novos institutos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988.

Docente(s) Responsável(eis)

5313015 - Rogério Alessandre de Oliveira Castro

Programa Resumido

Títulos de Crédito em Espécie: Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Valores Mobiliários. Correlação e Distinções. Espécies.

Programa

1. Títulos de Crédito em Espécie. 
1.1. Letra de câmbio: origem e evolução histórica. 
1.2. Requisitos da emissão. 
2. Declarações cambiárias: aceite. 
2.1. Aval. 
3. Circulação: endosso. 
4. Vencimento e pagamento. 
5. Protesto e intervenção. 
6. Direito de regresso. 
7. Multiplicação da letra. 
7.1. Ressaque. 
8. As letras de câmbio de instituições financeiras. 
9. A ação cambial e a prescrição. 
9.1. A ação de enriquecimento. 
10. Nota Promissória. 
11. Cheques: modalidades. 
11.1 Conceito e requisitos da emissão. 
11.2. Circulação e extinção do cheque: visto e cruzamento. 
11.3. Compensação. 
11.4. Prescrição. 
12. Duplicata Mercantil. 
12.1. Natureza, Requisitos e Circulação. 
12.2. Remessa e Devolução. 
12.3. Vencimento, Pagamento e Protesto. 
13. Ação Cambial. 
14. Conhecimento de Depósito e Warrant. 
14.1. Emissão e Circulação. 
15. Conhecimento de Transporte. 
15.1. Emissão.
15.2. Modalidades de Endosso. 
16. Títulos de Créditos e Valores Mobiliários. 
16.1. "Securities" (primeiro e segundo grau): os CDRis.
17. A cédula de crédito industrial. 
18. A cédula de produto rural. 
19. A cédula de crédito bancário e o certificado de crédito bancário. 
20. Os ADRis.

Avaliação

Método

Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários.

Critério

A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente.

Norma de Recuperação

Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.

Bibliografia

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

ASCARELLI, Tullio. Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Saraiva, São Paulo, 1943. 
CHATEAUBRIAND FILHO, Hindemburgo. Liberdade de criação de títulos de crédito atípicos e fattispecie cartular. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 85, n. 723, p. 99-106, jan., 1996.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, vol. 1, 11ª ed. e vol. 2, 10ª ed., Editora Saraiva, São Paulo, 2007. 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

COSTA, Wille Duarte. Atributos, princípios gerais e teoria dos títulos de crédito: o direito que precisa ser repensado. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos. Belo Horizonte, n. 4, p. 145-167, 1997.
DE LUCCA, N. Faturização no Direito Brasileiro. São Paulo. RT. 1986. 
___________. Aspectos da teoria geral dos títulos de crédito. São Paulo. Pioneira. 1979. 
FRANCESCHINI, José Luiz Vicente de Azevedo. Títulos de crédito e papéis de crédito na doutrina e na jurisprudência. 2. ed. São Paulo, RT, s.d. 3v. 
FRONTINI, Paulo Salvador. Títulos de crédito e títulos circulatórios: que futuro a informática lhes reserva? Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 85, n. 730, p. 50-67, ago., 1996.
__________ _______. Cédula de produto rural-CPR-novo título circulatório (Lei 8,929/94). IOB-Repertório de Jurisprudência: civil, processual, penal e comercial. São Paulo, n. 22, p. 441-438, nov. 1994.
LOPES, M. Brandão. SA: Títulos e contratos novos. São Paulo. RT. 1978. 
MERCADO JR., Antonio. A Nova Lei Cambial e a Nova Lei do Cheque, Saraiva, São Paulo, 1968. 
___________________. Observações sobre o Anteprojeto de Código Civil, quanto à matéria "Dos Títulos de Crédito", constante da Parte Especial, Livro I, Título VIII, in Revista de Direito Mercantil nº 9, 1973. PEIXOTO, Carlos Fulgêncio da Cunha. O cheque: doutrina, jurisprudência, legislação e prática. Rio de Janeiro, Forense, 1952. 2v. 
PENTEADO, Mauro Rodrigues. Títulos de crédito no projeto de Código Civil. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, . v. 34, n. 100, p. 24-48, out./dez., 1995.
PIRES, José Paulo Leal Ferreira. Títulos de crédito. 2. ed. ver. e ampl. São Paulo, Ed. Malheiros, 2001. 
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Cambiário., vol. 1, Max Limonad, São Paulo, 1954.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. vol. 1, 27ª ed. e vol. 2, 25ª ed., Saraiva, 2007. RESTIFFE NETO, Paulo & RESTIFFE, Paulo Sérgio. Lei do cheque. 4. ed. ver., atual. e ampl. São Paulo, Ed. RT, 2000. 
SZTAJN, R. Futuros e Swaps: Uma Visão Jurídica. São Paulo. Cultura Paulista. 
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Evasão de divisas: tipicidade; cheques sacados contra bancos nacionais integram o conceito de moeda, para fins de caracterização do crime de evasão de divisas (Lei 7.492/86, art. 22). Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, v. 39, n. 117, p. 163-7, jan./mar., 2000. 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ESTRANGEIRA: 

AHUMADA, Raul Cervantes. Títulos y Operaciones de Credito, 7ª ed., Ed. Herrero, México, 1972. 
ALEGRIA, Héctor. El Aval - Tratamiento Completo de su Problemática Jurídica. Astrea, Buenos Aires, 1975. 
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ARCANGELI, Ageo. Rivista del Diritto Commerciale, vol. 1, 1910. 
ASCARELLI, Tullio. Il problema preliminare dei titoli di credito e la logica giuridica, in Rivista del diritto comerciale, vol. I, 1956 e in Problemi Giuridici, tomo I, Giuffrè, Milão, 1959. 
_______. Personalità Giuridica e Problemi delle Società, in Rivista delle società, 1957 e in Problemi Giurdici, tomo I, cap. VII, Giuffrè, Milão, 1959. 
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PAVONE LA ROSA, Antonio. La Cambiale, in Trattato di Diritto Civile e Commerciale, vol. XXXIX, tomo 1, 2ª ed., Giuffrè, Milão, 1994. 
RADICATI DI BROZOLO, Luca G. Diritto internazionale privato uniforme, legge di riforma e titoli di credito. Rivista di Diritto Internazionale, Milano, v. 80, n.2, p. 351-72, 1997. 
SPADA, Paolo. La gestione centralizzata dei titoli di Stato e il diritto comune dei titoli di credito. Rivista Del Diritto Commerciale e Del Diritto Generale delle Obligazioni, Padova, v. 91, n.11/12, p. 785-96, nov./dic., 1993.
_________. Dai titoli cambiari ai valori mobiliari. Rivista di Diritto Civile, Padova, v. 40, n.5, p. 499-508., sett./ott., 1994. 
VIVANTE, Cesare. Trattato di Diritto Commerciale, vol. III, 5ª ed., Ed. Francesco Vallardi, Milão, 1935.

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