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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Privado e de Processo Civil
 
Disciplina: DPP6202 - Direito Civil VI - Contratos
Civil Law VI - Contracts

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2020 Desativação:

Objetivos
Esta disciplina visa a preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento dogmático do Direito Contratual, bem como estimular nos discentes a capacidade para a resolução de questões jurídicas relacionadas à disciplina. Assim, esta disciplina pretende relacionar o Direito das Obrigações aos demais ramos do Direito, através do estudo de temas clássicos e dos novos institutos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988 e o advento do Código Civil de 2002.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
5104804 - Cíntia Rosa Pereira de Lima
1153073 - Iara Pereira Ribeiro
 
Programa Resumido
Esta disciplina está estruturada em duas partes. A primeira parte tem por objeto a teoria geral dos contratos enfatizando a evolução da doutrina contratual para a melhor compreensão dos princípios contratuais clássicos ou liberais e dos princípios contratuais sociais. Nesta fase preliminar da disciplina, estudam-se também a classificação dos contratos, a formação dos contratos, sua interpretação e a extinção dos contratos. A segunda etapa da disciplina dedica-se ao estudo dos principais contratos típicos sistematizado no Código Civil de 2002 e em algumas leis especiais, a saber: compra e venda, permuta, doação, locação, comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, transporte, constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação e compromisso.
 
 
 
Programa
I - Teoria Geral dos Contratos: 1. Conceito jurídico de contrato. 2. Histórico e função socioeconômica do contrato. Evolução da Doutrina Contratual. 3. Princípios do direito contratual na visão tradicional (princípios contratuais clássicos ou liberais): princípio da liberdade contratual, princípio da obrigatoriedade do contrato, princípio do consensualismo e princípio da relatividade dos efeitos do contrato. 4. Os novos princípios contratuais (princípios contratuais sociais): princípio da boa-fé objetiva, princípio da função social do contrato e princípio do equilíbrio contratual. 5. O sinalagma contratual. A chamada causa dos contratos. 6. Requisitos e pressupostos contratuais (partes, objeto e forma). 7. Formação dos contratos. Proposta. Aceitação. Contratos entre presentes e contratos telemáticos entre presentes. Contratos entre ausentes e contratos telemáticos entre ausentes. O silêncio como manifestação de vontade. A conduta como manifestação de vontade (doutrina dos comportamentos concludentes). 8. Lugar da formação dos contratos. 9. As negociações preliminares. 10. O contrato preliminar. 11. Interpretação dos contratos. 12. O contrato de adesão. Condições gerais dos contratos. 13. Contratos bilaterais. Exceção do contrato não cumprido. Cláusula resolutiva tácita. Vícios redibitórios. Evicção. 14. Contratos atípicos e coligados. 15. Contratos aleatórios. 16. Classificação dos contratos. 17. Extinção dos contratos. Resolução, resilição e rescisão. 18. Teoria da imprevisão e resolução do contrato por onerosidade excessiva no Código Civil de 2002 e no Código de Defesa do Consumidor. II – Contratos em espécie: 19. Compra e venda. Caráter obrigacional ou real da compra e venda. Natureza jurídica e elementos da compra e venda. Regras especiais de algumas modalidades da compra e venda: a) venda por amostra; b) venda ad corpus e ad mensuram; c) despesas nas vendas imobiliárias; d) hipótese de defeito oculto nas coisas conjuntas. Problemas relativos à legitimidade das partes na compra e venda: a) venda de ascendente à descendente; b) venda por pessoa encarregada de zelar pelo interesse do vendedor; c) venda por condômino. Cláusulas especiais à compra e venda: caracterização da retrovenda, venda a contento e da sujeita à prova, preempção ou preferência, venda com reserva de domínio e venda sobre documentos. 20. Compromisso de compra e venda: histórico, conceito, requisitos e pressupostos contratuais que lhe são peculiares, efeitos reais, consequências do inadimplemento. 21. Alienação fiduciária. Conceito, caracterização jurídica e mecanismos de tutela. Distinção de figuras afins. 22. Troca ou permuta. Natureza jurídica. Valor de torna. Diferenças da compra e venda. 23. Doação: natureza jurídica e espécies. Questões relativas às modalidades de aceitação. Restrições a liberdade de doar. Cláusula de reversão. Doação a casal e doação entre cônjuges. Nulidades, anulabilidades e ineficácias da doação. Revogação por ingratidão. Revogação por não cumprimento do encargo. 24. Comodato: conceito e natureza jurídica. Obrigações e direitos do comodatário e comodante. Consequências do comodato interessado. 25. Mútuo: conceito e natureza jurídica. Distinção de figuras afins. Espécies de mútuo. Mútuo feneratício. Juros remuneratórios e limite legal. Lei da Usura. Prazos e extinção do mútuo. 26. Contratos de locação de coisa: a) noção; b) natureza jurídica; c) espécies; d) quadro geral da locação, hoje. Lei de Inquilinato. Locação residencial: espécies e consequências. Direito e deveres do locador e do locatário. Existência ou inexistência do direito de preferência na locação residencial e não residencial. Ação de despejo. 27. Contrato de prestação de serviço. Conceito e características. Distinção entre prestação de serviço e contrato de trabalho. 28. Contratos de empreitada de lavor: a) noção; b) natureza jurídica; c) principal diferença do contrato de prestação de serviço; d) extinção de direito subjetivo do empreiteiro de receber a remuneração. Contratos de empreitada de lavor e material: a) noção; b) natureza jurídica. 29. Depósito: conceito e das várias espécies de depósitos. Natureza jurídica do depósito voluntário. Figuras afins. Obrigações e direitos do depositante e do depositário. Depósito necessário como relação contratual de fato. Hipóteses legais. Regime jurídico. 30. Mandato. Diferenças entre mandato (contrato), mandato (procuração) e representação. Figuras afins a esses três institutos. Natureza jurídica do contrato de mandato. Obrigações e direitos do mandante e do mandatário. Procuração e poderes outorgados. Procuração em causa própria e cláusula mandato. Atos do falso procurador, do procurador agindo com excesso de poder ou com abuso de representação (Teoria Ultra Vires). Extinção do mandato. Mandato judicial. 31. Contrato de transporte. Conceito e das várias espécies de transportes. Obrigações e direitos dos contratantes. 32. Constituição de renda. Conceito e características. Distinção de figuras afins. 33. Jogo e aposta. Conceito, características e consequências jurídicas. 34. Fiança. Conceito e características. Direitos e deveres dos contratantes. Benefício de Ordem. Impenhorabilidade do bem de família. Exoneração da fiança. 35. Transação: conceito, natureza jurídica, forma, objeto, efeitos. 36. Compromisso: natureza jurídica, espécies, forma. A cláusula compromissória. III - Dos Atos Unilaterais: 37. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Promessa de recompensa. 38. Gestão de negócios.
 
 
 
Avaliação
     
Método
As Aulas serão expositivas, teóricas e práticas, estimulando o raciocínio e reflexão dos alunos. As aulas teóricas têm por finalidade a exposição didática dos temas relacionados à disciplina, indicando, eventualmente, textos e livros a título de bibliografia complementar de aprofundamento. Estes textos devem ser lidos pelos alunos, que devem estar preparados para as discussões em aula. As aulas práticas têm por objetivo o desenvolvimento dinâmico da disciplina, na medida em que serão trazidos casos práticos para serem desenvolvidos e solucionados pelos alunos, bem como julgados para análise crística, enfatizando-se o método dialético. Além das aulas, serão elaborados, pelos alunos, seminários sobre temas previamente definidos pela Professora com o fim de estimular a pesquisa, oratória e raciocínio lógico.
Critério
Avaliação visa a demonstrar o aproveitamento dos alunos na disciplina, diagnosticando as deficiências e insuficiências do aprendizado durante o curso. A avaliação, então, cobra do aluno os conhecimentos teóricos ministrados nas aulas expositivas aplicados aos casos concretos, estimulando o raciocínio e reflexão, devendo sempre fundamentar as respostas na lei, doutrina e jurisprudência. A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo docente.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GOMES, Orlando. Contratos. 26. ed. atual. por Antônio Junqueira de Azevedo. Rio de Janeiro: Grupo Gen/Forense, 2009. NEGREIROS, Teresa. Teoria do Contrato: novos paradigmas. 2. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2006. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. III - Contratos. 11 ed. rev. e aum. de acordo com o Código Civil de 2002. Atualizado por Regis Fichtner. Rio de Janeiro: Forense, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. 4. Ed. Atual. São Paulo: Saraiva, 2002. ____. Estudos e Pareceres de Direito Privado. Com remissões ao novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002). São Paulo: Saraiva, 2004. BETTI, Emílio. Teoria geral do negócio jurídico. Tradução e anotação de Ricardo Rodrigues Gama. Tomo I. Campinas (SP): LZN Editora, 2003. ____. Teoria geral do negócio jurídico. Tradução e anotação de Ricardo Rodrigues Gama. Tomo II. Campinas (SP): LZN Editora, 2003. ____. Teoria geral do negócio jurídico. Tradução e anotação de Ricardo Rodrigues Gama. Tomo III. Campinas (SP): LZN Editora, 2003. BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Vols. IV e V. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1924. CORDEIRO, Antônio Menezes. Da boa fé no Direito Civil. Coimbra: Almedina, 1985. COVELLO, Sérgio Carlos. Contratos Bancários. São Paulo: Saraiva, 1991. DINIZ, Maria Helena. Tratado Teórico e Prático dos Contratos. 6. Ed. São Paulo: Saraiva, 2006. (coleção em 5 columes). ____. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 3. Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. São Paulo: Saraiva, 2010. FIUZA, Ricardo (coord.) Novo Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva, 2009. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil. Vol. IV: Contratos. Tomo I: Teoria Geral e TomoII: Contratos em Espécie. São Paulo: Saraiva, 2010. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Volume III: Contratos e Atos Unilaterais. São Paulo, Saraiva, 2010. LIMA, Cintia Rosa Pereira de. ET alli. Direito Civil. Vol 3. Direito dos Contratos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. ____. Validade e obrigatoriedade dos Contratos de Adesão Eletrônicos (shrink-wrap e click-wrap) e dos termos e Condições de Uso (browse-wrap): um estudo comprado entre Brasil e Canadá. Tese de Doutorado apresentada à Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco. São Paulo: FDUSP, 29 de abril de 2009. 673 pp. ____. Formação do contrato em face às novas tecnologias: estudo comparado entre Brasil e Canadá. In: Revista da Faculdade de Direito da USP, vol. 104, p. 145 – 176. São Paulo, 2009. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais. 4 ed. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2002. MARTINS-COSTA, Judith Hofmeister. A boa-fé no direito privado. Sâo Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Contratos. Vol. V. rev. e atual. por Carlos Alberto Dabus Maluf. São Paulo. Saraiva, 2009. OSÓRIO DE AZEVEDO JR, José. Compromisso de Compra e Venda. 3. Ed. São Paulo: Malheiros, 1992. PENTEADO, Luciano de Camargo. Efeitos contratuais perante terceiros. São Paulo: Quartier Latin, 2007. ____. Doação com encargo e causa contratual. Campinas: Millennium, 2004. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Lesão nos Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1959. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Parte Especial. Campinas: Bookseller, 2003. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Vol. III: Contratos. São Paulo: Saraiva, 2009. SERPA LOPES, Miguel Maria de. Curso de Direito Civil. Vol. III: Fonte das Obrigações: Contratos. 6. Ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1996. ____. Curso de Direito Civil. Vol. IV: Fonte das Obrigações: Contratos 5. Ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999. VIANA, Rui Geraldo Camargo. A Locação em Julgamento. São Paulo: Saraiva, 1987. ____. O Parcelamento do Solo Urbano. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
 

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