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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Privado e de Processo Civil
 
Disciplina: DPP7001 - Direito Comercial V - Recuperação Judicial e Falência
Bankruptcy law: companies recovery system and bankruptcy

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2009 Desativação:

Objetivos
Através da pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência, preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento e capacidade para resolução de questões jurídicas, bem como relacionar o Direito Comercial e demais ramos do Direito, através do estudo de temas clássicos e dos novos institutos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
4873721 - Emanuelle Urbano Maffioletti
 
Programa Resumido
A evolução do direito concursal no Brasil e os principais sistemas legislativos em vigor. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: verificação e habilitação de crédito; o administrador judicial; o comitê de credores; a assembléia geral de credores. A recuperação judicial. O procedimento simplificado para a pequena empresa. A recuperação extrajudicial. A falência na nova lei: noções gerais. O processo pré-falimentar. A classificação dos créditos. A arrecadação dos bens. Os efeitos da falência quanto às obrigações do falido. Os atos ineficazes e revogáveis. A realização do ativo e o pagamento do passivo. Os crimes falimentares. A liquidação extrajudicial.
 
 
 
Programa
1. A evolução do direito concursal no Brasil e os principais sistemas legislativos em vigor.
2. Distinções fundamentais entre o DL 7661/45 e o novo direito concursal.
3. Disposições preliminares e disposições gerais.
4. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência:
4.1. Verificação e habilitação de crédito.
4.2. O administrador judicial e o comitê de credores.
4.3. A assembléia geral de credores.
5. A recuperação judicial: noções gerais.
6. O pedido e o processamento da recuperação judicial.
7. O plano de recuperação judicial.
8. O procedimento simplificado para a pequena empresa.
9. A recuperação extrajudicial.
10. A falência na nova lei: noções gerais.
11. O procedimento para a decretação da falência.
12. A auto-falência.
13. A classificação dos créditos na falência.
14. O pedido de restituição.
15. A inabilitação empresarial, os deveres e direitos do falido.
16. A arrecadação e guarda dos bens.
17. Os efeitos da decretação de falência sobre as obrigações do devedor.
18. A ineficácia e a revogação dos atos praticados antes da falência.
19. A realização do ativo.
20. O pagamento dos credores.
21. O encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido.
22. Os crimes falimentares e o procedimento penal.
23. Disposições finais e transitórias da lei.
24. As liquidações extrajudiciais.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente.
Norma de Recuperação
A evolução do direito concursal no Brasil e os principais sistemas legislativos em vigor. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: verificação e habilitação de crédito; o administrador judicial; o comitê de credores; a assembléia geral de credores. A recuperação judicial. O procedimento simplificado para a pequena empresa. A recuperação extrajudicial. A falência na nova lei: noções gerais. O processo pré-falimentar. A classificação dos créditos. A arrecadação dos bens. Os efeitos da falência quanto às obrigações do falido. Os atos ineficazes e revogáveis. A realização do ativo e o pagamento do passivo. Os crimes falimentares. A liquidação extrajudicial.
 
Bibliografia
     
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