Estudar as particularidades que envolvem a aplicação de medidas de Defesa Comercial, incluindo a legislação aplicável. Explorar os aspectos centrais do Decreto n. 8.058 de 26.07.2013 que regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping. Aprofundar o estudo sobre subsídios, salvaguardas e medidas compensatórias com base nos Acordos da OMC.
As medidas de defesa comercial são instrumentos importantes dentro do comércio internacional especialmente no mundo globalizado. O estudo proposto é relevante no contexto atual considerando os objetivos, limites e regras relacionados à abertura de investigação e aplicação das medidas de defesa comercial previstas nos correspondentes Acordos da Organização Mundial do Comércio – OMC. Portanto, com base no aprofundamento proposto, será possível a análise crítica da procedência e do mérito de investigações de dumping, subsídios e salvaguardas. Por fim, o estudo de casos permitirá discussões e reflexões sobre a efetividade das medidas no contexto da aplicação dos Acordos da OMC de defesa comercial
9. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Histórico: do GATT à OMC 2. Brasil: autoridades responsáveis pela Defesa Comercial 3. Dumping 4. Subsídios 5. Salvaguardas 6. Medidas Compensatórias 7. Estudo de casos
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AMARAL JUNIOR, Alberto do. A Solução de Controvérsias na OMC. São Paulo: Atlas, 2008. BARRAL, Welber. O Brasil e a OMC. 2 Ed. Curitiba: Juruá, 2002. BARRAL, Welber; BROGINI, Gilvan Damiani. Manual prático de defesa comercial. São Paulo: Aduaneiras, 2007. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CELLI JUNIOR, U. Comércio de Serviços na OMC - Liberalização, condições e desafios. 1ª. ed. Curitiba: Juruá, 2009. DOMINGUES, Juliana Oliveira. Regionalismo e Multilateralismo. In: MAZZUOLI, Valerio. (Org.). Doutrinas Essenciais Direito Internacional. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. DOMINGUES, Juliana Oliveira et all. Acordo de Salvaguardas. In: Thorstensen, Vera; Oliveira, Luciana. (Org.). Releitura dos Acordos da OMC como interpretados pelo Órgão de Apelação. 1 ed. São Paulo: Vt Assessoria Consultoria, 2013, v. 1, p. 1-130. LOVRIV, Daniel. Deference to the legislature in WTO challendes to legislation. Austin: Wolkers Kluwer Law & Business; Alphen aan den Rijn, The Netherlands: Kluwer Law International; Frederick, MD: Aspen Publishers, 2010. MAVROIDIS, Petros C.; MESSERLIN, Patrick A.; WAUTERS, Jasper M. The law and economics of contingent protection in the WTO. Cheltenham, UK; Northampton, MA: Edward Elgar, 2008. THORSTENSEN, Vera. OMC – Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio
