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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação

Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Direito Privado e de Processo Civil

Disciplina: DPP8261 - Direito Agrário III - Parte Especial

Agrarian Law III - Special Part

Créditos Aula:	2
Créditos Trabalho:	0
Carga Horária Total:	30 h
Tipo:	Semestral
Ativação:	01/01/2017	Desativação:

Objetivos

Preparar o acadêmico para discussões jurídicas que envolvam a questão agrária conjuntamente com a proteção ambiental.

Docente(s) Responsável(eis)

3662641 - Flavia Trentini

Programa Resumido

Conceituação de Direito agroambiental e as interfaces com outros ramos do direito; Antecedentes do Código Florestal; Definições do Código Florestal. Vocabulário; Áreas de preservação permanente; Área de reserva legal
Áreas especialmente protegidas; Proibição do uso de fogo e controle dos incêndios; Agricultura familiar; Serviços ambientais; Cadastro Ambiental Rural

Programa

Conceituação de Direito agroalimentar e as interfaces com outros ramos do direito.
Antecedentes do Código Florestal
Definições do Código Florestal. Vocabulário
Áreas de preservação permanente
Área de reserva legal
Áreas especialmente protegidas 
Proibição do uso de fogo e controle dos incêndios
Agricultura familiar
Serviços ambientais
Cadastro Ambiental Rural

Avaliação

Método

Aulas teórico-expositivas e resolução de casos práticos

Critério

A avaliação do aluno será feita mediante provas e trabalho determinados pelo docente.

Norma de Recuperação

(Critérios de aprovação/épocas de realização das provas/trabalhos): Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.

Bibliografia

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

Nusdeo, Ana Maria. Pagamento por serviços ambientais. São Paulo: Atlas, 2012.
Milaré, Édis; Leme Machado, Paulo Afonso. Novo Código Florestal. São Paulo: RT, 2012.
Mukai, Toshio. Novo Código Florestal. Rio de Janeiro: Forense, 2013

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