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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Privado e de Processo Civil
 
Disciplina: DPP8262 - Direito dos Seguros I
Insurance Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2017 Desativação:

Objetivos
Através da pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência, preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento e capacidade para resolução de questões jurídicas, bem como relacionar o Direito dos Seguros Privados e demais ramos do Direito, através do estudo de temas clássicos e dos novos institutos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988. Possibilitar o conhecimento da legislação específica do Sistema Previdenciário Brasileiro Básico (Público) e Complementar (Privado). Analisar a origem e evolução da Seguridade Social e Previdenciária Brasileira e perspectivas futuras, abordando os principais veículos financeiros disponíveis no Brasil.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
5313015 - Rogério Alessandre de Oliveira Castro
 
Programa Resumido
Operação de seguro. O Direito dos seguros privados. Contrato de seguro. Interesse segurável. A conclusão do contrato. Instrumentos contratuais. Garantia e a indenização. Prescrição das ações derivadas do contrato de seguro. Seguros de danos e de pessoa. Exclusões legais de risco nos seguros de dano. Regra do rateio proporcional nos seguros de danos. Transmissão do contrato nos seguros de dano. Diferentes tipos de seguros de dano. Seguro de vida: diferentes tipos e particularidades. O Seguro de acidentes pessoais e em grupo. O sistema nacional de seguros. Superintendência de seguros privados. O Instituto de Resseguro do Brasil. As sociedades seguradoras. As sociedades mútuas de seguros. A liquidação administrativa forçada das entidades seguradas. Os corretores de seguros.
 
 
 
Programa
1. O instituto do seguro no âmbito do Direito Comercial. 
1.1. Posição de Ascarelli.
2. A estrutura: Instituições disciplinadoras do Sistema de Seguros Privados: CNSP, SUSEP, IRB e ANS. 2.1. Seguro, resseguro e cosseguro. 
2.2. Seguros mútuos. 
2.3. Companhias seguradoras.
3. Tipos de Seguros: públicos e privados, obrigatórios e facultativos. 
3.1. Ramos elementares: seguros de dano e de pessoas. 
4. Noção de seguro, problemas atuariais e aspecto funcional.
5. Seguro e fundamento estatístico - cálculo atuarial - números aleatórios (lei dos grandes números). 5.1. Função sócio-econômica dos seguros privados. 
6. O Número e o Montante de Eventos ou riscos segurados. 
7. O seguro como contrato de máxima boa-fé. 
7.1. Efeitos da Simulação.
8. Fundamentos de Matemática Atuarial e sua importância na definição do esquema contratual
9. Mutualidades e companhias seguradoras
10. Divisão dos seguros em Ramos elementares e Vida: razões e regimes específicos
11. Fundamentos de Demografia 
12. Incidência de riscos em uma dada população e o cálculo para determinação dos prêmios.
13. Modelos de Inflação e Investimento
14. Prêmios
15. Despesas Administrativas
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

ALLEN, Evereth e outros. Planos de Aposentadoria. ICSS, 1994.
ASCARELLI, Tullio. O conceito unitário do contrato de seguro. In: ____________, Problemas das sociedades anônimas e direito comparado. São Paulo, Saraiva, 1945.
CAVALCANTE, José Bezerra - "Capitalização - História, Teoria, Mercado e Perspectiva" - Cadernos de Seguros, ano III, nº 14, jan/fev/Rio de Janeiro, 1984.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

CODISEG - Comitê de Divulgação Institucional do Seguro - "Balanço Macroeconômico - Social do Setor de Seguros do País" - Rio de Janeiro, 1988
Legislação Securitária
COMPARATO, Fábio Konder. O seguro de crédito. Estudo jurídico. São Paulo, RT, 1968.
HALPERIN. Derecho de Seguros Privados.
LACERDA, Galeno. Seguro de saúde. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.84, n.717, p.117-21, jul., 1995.
SAAD, Eduardo Gabriel. Da temática trabalhista na constituinte: a indenização compensatória, o seguro-desemprego e o fundo de garantia; da licen. LTr: suplemento trabalhista, São Paulo, v.24, n.62, p.309-12, 1988.
SANTOS, Ricardo Bechara. Seguro transporte RCTRC; transporte autônomo; sub-rogação; ressarcimento. Revista Forense, Rio de Janeiro, v.84, n.303, p.342-7, jul./set., 1998.
SASSE - Cia. Nacional de Seguros e Patrimônio Consultoria - "O Mercado segurador brasileiro", 1993.
STIGLITZ, Rubén S.
 

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