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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Privado e de Processo Civil
 
Disciplina: DPP9002 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Statute of the Child and Adolescent

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2014 Desativação:

Objetivos
Através da pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência, preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento e capacidade para resolução de questões jurídicas, bem como relacionar o Estatuto da Criança e do Adolescente aos demais ramos do Direito, através do estudo de temas clássicos e dos novos institutos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988.
 
 
 
Programa Resumido
1. Direito da criança e do adolescente no Brasil e nos diplomas internacionais.
2. O princípio do superior interesse da criança (best interest of the child).
3. O princípio da proteção integral.
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente no quadro dos microssistemas e unidades normativas na era da decodificação.
5. Aspectos psicopedagógicos relevantes ao estudo do ECA e disposições preliminares.
6. Direito à vida e à saúde.
7. Defesa do nascituro.
8. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
9. Direito à convivência familiar e comunitária.
10. Da família natural e da família substituta.
11. Guarda no Código Civil e no ECA.
12. Guarda compartilhada, guarda alternada e demais formas de guarda.
13. Alimentos gravídicos e alienação parental.
14. Tutela no Código Civil e no ECA.
15. Adoção no direito positivo vigente.
16. Aspectos civis, administrativos e processuais da adoção.
17. Família substituta.
18. Adoção internacional.
19. Adoção “à brasileira” e filiação sócio-afetiva.
20. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
21. Os menores e as condutas anti-sociais.
22. Os atos infracionais.
23. As medidas sócio-educativas.
24. Os crimes e as infrações administrativas contra os menores.
25. Responsabilidade civil dos menores e bullyng
 
 
 
Programa
1. Direito da criança e do adolescente no Brasil e nos diplomas internacionais.
2. O princípio do superior interesse da criança (best interest of the child).
3. O princípio da proteção integral.
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente no quadro dos microssistemas e unidades normativas na era da decodificação.
5. Aspectos psicopedagógicos relevantes ao estudo do ECA e disposições preliminares.
6. Direito à vida e à saúde.
7. Defesa do nascituro.
8. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
9. Direito à convivência familiar e comunitária.
10. Da família natural e da família substituta.
11. Guarda no Código Civil e no ECA.
12. Guarda compartilhada, guarda alternada e demais formas de guarda.
13. Alimentos gravídicos e alienação parental.
14. Tutela no Código Civil e no ECA.
15. Adoção no direito positivo vigente.
16. Aspectos civis, administrativos e processuais da adoção.
17. Família substituta.
18. Adoção internacional.
19. Adoção “à brasileira” e filiação sócio-afetiva.
20. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
21. Os menores e as condutas anti-sociais.
22. Os atos infracionais.
23. As medidas sócio-educativas.
24. Os crimes e as infrações administrativas contra os menores.
25. Responsabilidade civil dos menores e bullyng
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas expositivas
Análise de julgados e de casos práticos
Eventualmente, seminários
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
VERONESE, Josiane Rose Petry; SILVEIRA, Mayra. Estatuto da criança e do adolescente comentado. Florianópolis, Conceito, 2011
CURY, Munir - Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 11ª ed.. São Paulo, Malheiros, 2011.
ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 4ª ed.. São Paulo, Saraiva, 2010
 

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