Através da pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência, preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento e capacidade para resolução de questões jurídicas, bem como relacionar a tutela dos direitos difusos e coletivos com os diversos ramos do Direito, através do estudo de temas clássicos e dos novos institutos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988.
As ondas renovatórias do processo civil. Ação -Jurisdição - Processo nos planos individual e coletivo. O microssistema processual coletivo e as três espécies de interesses metaindividuais. Ação civil pública e inquérito civil. Concomitância entre ações coletivas, entre si e em face das demandas individuais. Mandado de segurança coletivo.
1. As três ondas de renovação do processo civil. 1.1. A Segunda onda e a judiciabilidade dos interesses difusos.2. O trinômio: Ação - Jurisdição - Processo nos planos individual e coletivo.3. Pressupostos e finalidades da tutela processual coletiva.4. O microssistema processual coletivo: fundamentos constitucionais e interação com o CPC.5. Os interesses transindividuais no direito brasileiro e sua evolução legislativa.6. Os interesses essencialmente coletivos: difusos e coletivos em sentido estrito.7. Os interesses episodicamente coletivos: individuais homogêneos.8. Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta.9. Ação civil pública, da lei 7.347/85: objeto, legitimação, pedido, sentença, coisa julgada.10. Concomitância de ações coletivas, entre si e em face de ações de ações individuais.11. Liquidação e execução nas ações coletivas. 11.1. O fluid recovery.12. Mandado de segurança coletivo: legitimação, objeto e coisa julgada.
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