A disciplina tem por objetivo traçar uma teoria geral sobre os direitos da personalidade, o que se discute nos pontos 1 a 5 do conteúdo programático. Após, passa-se a uma análise específico dos vários direitos da personalidade abordadas por nosso ordenamento jurídico de forma mais crítica, uma vez que esses temas foram estudados pelo aluno num primeiro momento quando do primeiro ano do curso dessa Faculdade (pontos 6 a 8). Por fim, estuda-se a questão da responsabilidade civil (ponto 9). Trata-se de assunto contemporâneo e largamente discutido não apenas no ambiente acadêmico, mas, sobretudo, em questões levadas aos tribunais, onde se discutem atos de violação a tais direitos. Impõe-se, portanto, uma visão crítica e aprofundada sobre o assunto em seus variados aspectos jurídicos – constitucional, processual, penal e civil.
Estudar os aspectos gerais dos direitos da personalidade, quais sejam, sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro em seus âmbitos constitucional, penal, processual e civil; o bem jurídico da personalidade humana; os direitos da personalidade em suas espécies; a responsabilidade civil por atos de violação aos direitos da personalidade.
1. Gênese e evolução da tutela geral do direito da personalidade; 2. A proteção da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro; 2.1. No âmbito do direito constitucional; 2.2 No âmbito do direito processual penal e direito penal; no âmbito do direito processual civil; 2.3. No âmbito do direito civil. 3. Objeto: a personalidade humana como bem jurídico a ser tutelado; 3.1. Personalidade jurídica e capacidade jurídica; 3.2 O bem jurídico da personalidade; 3.3 A personalidade humana pré-natal; 3.4. A personalidade humana nascida e com vida; 3.5. A personalidade humana post-mortem; 4. O titular do direito da personalidade e a titularidade na proteção do direito da personalidade; 5. Características dos direitos da personalidade – uma visão crítica; 6. Direito ao nome no Código Civil e na Lei de Registros Públicos; 7. Direito à integridade moral. A honra; 8. Direito à imagem; 9. Direito à identidade; 9.1. Direito à identidade de gênero e identidade sexual; 10. Direito à vida; 10.1. Direito à vida dos embriões e nascituros; 10.2. Direito à vida extrauterina inviável; 10.3. Direito à vida dos animais; 11. Direito à incolumidade física; 11.1. Atos de disposição do próprio corpo; 12.2. As intervenções no corpo humano; 13. Direito de morrer; 13.1 Eutanásia, distanásia e ortotanásia; 14. Responsabilidade civil no âmbito dos direitos da personalidade.
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