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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação

Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Direito Privado e de Processo Civil

Disciplina: DPP9009 - Sistema de Justiça e a Legislação Processual Civil Brasileira

Justice System and the Brazilian Civil Procedure Legislation

Créditos Aula:	2
Créditos Trabalho:	0
Carga Horária Total:	30 h
Tipo:	Semestral
Ativação:	01/01/2015	Desativação:

Objetivos

Provocar conhecimento e reflexão sobre os problemas da justiça brasileira e desenvolver capacidade para analisar os limites e possibilidades dos instrumentos processuais previstos na legislação. Analisar a litigiosidade repetitiva no Brasil e os instrumentos para tratamento desses conflitos.

Docente(s) Responsável(eis)

1578275 - Paulo Eduardo Alves da Silva

Programa Resumido

Programa

Sociedade brasileira e litigiosidade
Tipos de litigante e estratégia processual
Os atores do jogo da litigância
A crise da justiça e do processo no Brasil
A codificação processual no Brasil
A matriz processual constitucional e as reformas legislativas 
O novo código de processo civil – exposição de motivos e estrutura
Princípios e técnicas da legislação processual civil brasileira
Resolução de conflitos e legislação processual
Litigância de massa e técnicas processuais
O desafio da desformalização na legislação processual brasileira 
Organização da justiça e sistema recursal 
Litigância de massa e tutela processual coletiva

Avaliação

Método

Aula expositiva. Diálogo socrático. Debates e seminário.

Critério

Os alunos serão avaliados por dois instrumentos: preparação e participação nos debates em sala (30%), apresentação de seminário sobre temas selecionados e relatório dos debates em sala (30%) e produção de um ensaio sobre os problemas da justiça brasileira e os instrumentos processuais (40%).

Norma de Recuperação

Os critérios de aprovação em recuperação serão similares aos do curso regular e o aluno terá que refazer os fichamentos e trabalhos apresentados para entrega ao final do período de férias.

Bibliografia

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALVES DA SILVA, P. E. Gerenciamento de processos judiciais. São Paulo: Saraiva, 2010
BRASIL (2013). Conselho Nacional de Justiça, Justiça em números.
BRASIL, CNJ, Justiça em números, 2013, 
BRASIL, Exposição de Motivos do CPC de 1939
BRASIL, Exposição de Motivos do CPC de 1973 
BRASIL, Exposição de Motivos do Projeto de Lei de CPC
BRASIL, Ministério da Justiça. Efeitos da Organização e Funcionamento dos Cartórios Judiciais sobre a Morosidade do Processo, 2007.
CUNHA, L. G. e GABBAY, D. M. (Coord.). 2010. Diagnóstico sobre as causas de aumento das demandas judiciais cíveis, mapeamento das demandas repetitivas e propositura de soluções pré-processuais, processuais e gerenciais à morosidade da Justiça. São Paulo: Saraiva, 2012.
DINAMARCO, C. R. Instituições de direito processual civil, vol. I, 7a. Ed., rev. São Paulo: Malheiros, 2013
GALANTER, M. (1974) “Why the ‘Haves’ Come Out Ahead: Speculations on the Limits of Legal Change,” Law & Society Review 9:95-160 (1974).
IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Custo Unitário do Processo de Execução Fiscal na Justiça Federal, 2010.
JUNQUEIRA, Eliane. Acesso à justiça: um olhar retrospectivo. Revista Estudos Históricos, n. 18, 1996. 
SALLES, C.A.; LORENCINI, M.A.G.L.; ALVES DA SILVA, P.E. Negociação, mediação e arbitragem – curso básico para programas de graduação em direito. São Paulo: Ed. Gen Método, 2013.

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