Através da pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência, preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento e capacidade para resolução de questões jurídicas, bem como relacionar o Direito Comercial e demais ramos do Direito, através do estudo de temas clássicos e dos novos institutos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988.
A evolução do direito concursal no Brasil e os principais sistemas legislativos em vigor. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: verificação e habilitação de crédito; o administrador judicial; o comitê de credores; a assembléia geral de credores. A recuperação judicial. O procedimento simplificado para a pequena empresa. A recuperação extrajudicial. A falência na nova lei: noções gerais. O processo pré-falimentar. A classificação dos créditos. A arrecadação dos bens. Os efeitos da falência quanto às obrigações do falido. Os atos ineficazes e revogáveis. A realização do ativo e o pagamento do passivo. Os crimes falimentares. A liquidação extrajudicial.
1. A evolução do direito concursal no Brasil e os principais sistemas legislativos em vigor. 2. Distinções fundamentais entre o DL 7661/45 e o novo direito concursal. 3. Disposições preliminares e disposições gerais. 4. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: 4.1. Verificação e habilitação de crédito. 4.2. O administrador judicial e o comitê de credores. 4.3. A assembléia geral de credores. 5. A recuperação judicial: noções gerais. 6. O pedido e o processamento da recuperação judicial. 7. O plano de recuperação judicial. 8. O procedimento simplificado para a pequena empresa. 9. A recuperação extrajudicial. 10. A falência na nova lei: noções gerais. 11. O procedimento para a decretação da falência. 12. A auto-falência. 13. A classificação dos créditos na falência. 14. O pedido de restituição. 15. A inabilitação empresarial, os deveres e direitos do falido. 16. A arrecadação e guarda dos bens. 17. Os efeitos da decretação de falência sobre as obrigações do devedor. 18. A ineficácia e a revogação dos atos praticados antes da falência. 19. A realização do ativo. 20. O pagamento dos credores. 21. O encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido. 22. Os crimes falimentares e o procedimento penal. 23. Disposições finais e transitórias da lei. 24. As liquidações extrajudiciais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ABRÃO, Nelson. Curso de direito falimentar. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. ______. Nova disciplina jurídica da crise econômica da empresa. São Paulo: [s.n.], 1984. ______. O novo direito falimentar. RT: São Paulo, 1985. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Comentários À Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. 4ª ed. São Paulo: Revista do Tribunais, 2007. BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Jurisprudência da Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. CAMPINHO, Sérgio. Falência e recuperação de empresa: o novo regime da insolvência empresarial. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de. ARAGÃO, Leandro Santos de. Direito Societário e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2006. CASTRO, Carlos Alberto Ferracha de. A Ordem de Preferências na nova Lei de Falências. In: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, vol. 135, pp. 127-135. DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto (coord.). Comentários à nova lei de recuperação de empresas e de falências. São Paulo: Quartier Latin, 2005. FARIA, Werter R. Liquidação extrajudicial, intervenção e responsabilidade civil dos administradores das instituições financeiras. São Paulo: Sergio Antonio Frabris Editor, 1985. FONSECA, Humberto Lucena Pereira. Alienação da Empresa na Falência e Sucessão Tributária. In: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, vol. 132, pp. 87-95. GUIMARÃES, Maria Celeste Morais. Recuperação judicial de empresas: direito concursal contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. LOBO, Jorge. Direito da Crise Econômica da Empresa. In: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, vol. 109, pp. 64-92. ______. Da recuperação da empresa no direito comparado. São Paulo: Lumen Juris, 1993. MACHADO, Rubens Approbato (coord). Comentários à nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. MANDEL, Julio Kahan. Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas anotada. São Paulo: Saraiva, 2005. PAIVA, Luiz Fernando Valente de (coord.). Direito falimentar e a nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. REQUIÃO, Rubens. Insolvência e preservação da empresa. In: Aspectos modernos de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 1986. RODRIGUES, Frederico Viana. Insolvência bancária: liquidação extrajudicial e falência. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004. SILVA, Ricardo Alexandre da; ALTEMANI, Renato Lisboa. Manual de Verificação e Habilitação de Créditos na Lei de Falências e Recuperação de Empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2006. SILVA, José Anchieta da. O projeto de Lei de Falências e a Realidade Brasileira. In: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, vol. 135, pp. 110-126. SOUZA JUNIOR, Francisco Satiro de; PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes (coord.). Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falências. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de. A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Falência. In: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, vol. 134, pp. 222-234. ______. A empresa em crise no direito francês e americano. Dissertação de mestrado, São Paulo, USP, 1987. ______. O Conceito de Propriedade e os Bens do Falido. In: Revista dos Tribunais, v. 678, pp. 57-64. VALVERDE, Trajano de Miranda. Comentários à Lei de Falências. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, 3 vols.Periódicos, artigos e pareceres:Associação dos Advogados de São Paulo. Revista do Advogado. Ano XV, n.º 83, setembro de 2005. VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Indisponibilidade de bens. Intervenção do Banco Central e posterior decretação de falência. Compra e venda de bem imóvel por meio de ato que antecedeu a intervenção. Não alcance da indisponibilidade. In: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, vol. 133, pp. 253-258.