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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Privado e de Processo Civil
 
Disciplina: DPP9202 - Direito Previdenciário I
Social Security Law I

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2017 Desativação:

Objetivos
Articulada aos conteúdos de Direito do Trabalho e Direito Social em geral, à Disciplina incumbe possibi1itar uma visão crítica e ampla dos principais temas do direito previdenciário contemporâneo, com ênfase do direito constitucional positivo, no que diz respeito à ordem social inserta nos artigos 193 à 204 da lei maior, bem como, os reflexos das mudanças na legislação em decorrência da reforma previdenciária.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
6739210 - Jair Aparecido Cardoso
 
Programa Resumido
Constituição Federal. Da ordem social. Da seguridade social. Da saúde. Da previdência social. Da assistência social. Estatuto dos servidores públicos civis. Plano de benefícios. Legislação complementar. Reforma do sistema previdenciário brasileiro. Sistema nacional de acidentes de trabalho.
 
 
 
Programa
1 – NOÇÕES GERAIS DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO
1.1 Evolução histórica da seguridade social no Brasil
1.2 Seguridade Social
1.3 servidores públicos federais, municiais e estaduais
1.4 Regime geral – INSS
1.5 Previdência complementar
1.6 Alcance da reforma previdenciária

2 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
2.1 Finalidade e princípios básicos

3 – PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.1 Regimes da Previdência Social

4 – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)
4.1 Beneficiários: dos segurados; dos dependentes; das inscrições
4.2 Das prestações em geral: das espécies de prestações; dos períodos de carência
4.3 Do cálculo do valor dos benefícios
4.4 Do salário de benefício
4.5 Da renda mensal do benefício
4.5 Do reajustamento do valor dos benefícios
4.6 Dos serviços
4.7 Da contagem de tempo
4.8 Das disposições diversas relativas às prestações
4.9 Das disposições finais e transitórias
4.10 Regras de transição
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente.
Norma de Recuperação
Critérios de aprovação/épocas de realização das provas/trabalhos): Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: 
GONÇALES, Odonel Urbano. Manual de Direito Previdenciário. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
SETTE, André Luiz Menezes Azevedo. Direito Previdenciário Avançado. 3. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2007.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

GONÇALVES, Ionas Deda. Direito previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2005.
JORGE, Társis Nametala Sarlo. Teoria geral do direito previdenciário e questões controvertidas do regime geral (INSS), do regime dos servidores públicos e dos crimes previdenciários. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2005. 
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Comentários à lei básica da previdência social. 6. ed. São Paulo: LTr, 2003, v. I e II.
 

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