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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Privado e de Processo Civil
 
Disciplina: DPP9260 - Atividades Econômicas do Terceiro Setor
Economic Activities of the Non-Profit and Voluntary Sector

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2017 Desativação:

Objetivos
Estudar formas anômalas de atividades econômicas, desempenhadas sob estruturas organizacionais associativas e fundacionais
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
5350601 - Gustavo Saad Diniz
 
Programa Resumido
A escolha de um fenômeno econômico – como a empresa – para ser o eixo do sistema jurídico em que gira a economia, descuidou-se de situações híbridas. Tais são os casos de fundações e associações que, em princípio, têm atividades-fim comunitárias, benemerentes e, em alguns casos, substitutivas do Poder Público. Não raro, tais organizações são moldadas para que tenham atividades-meio de sustentação do fim a que se destinam, sem que o direito positivo tenha se preparado adequadamente para essa realidade econômica inegável. O objeto da matéria, em graduação, é apresentar ao aluno os problemas derivados dessa constatação.
 
 
 
Programa
I – PARTE GERAL 
1. Associações
2. Sociedades
3. Cooperativas
4. Fundações
II – PARTE ESPECIAL
5. Atividade-meio e atividade-fim 
6. Atividades econômicas desempenhadas por associações
7. Atividades econômicas desempenhadas por fundações
8. Consequências jurídicas do hibridismo não regulado: da constituição à tributação
9. Consequências jurídicas do hibridismo não regulado: a tutela de credores 
10. Consequências jurídicas do hibridismo não regulado: a extinção
11. Qualificações jurídicas: OSCIP, OS, CEBAS, Declaração de Utilidade Pública.
12. Aplicação prática
13. Casuística
 
 
 
Avaliação
     
Método
As aulas serão expositivas, mas a participação do aluno será estimulada por seminários e análise de casos.
Critério
O critério de avaliação será de participação em aula, trabalhos e prova.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

AGUNDEZ, Urbano Valero. La Fundacion como Forma de Empresa. Valladolid: Universidade de Valladolid, 1969.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
CAETANO, Marcello. Das Fundações. Subsídios para interpretação e reforma da legislação portuguesa. Lisboa: Ática, 1962.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

DINIZ, Gustavo Saad. Direito das fundações privadas: teoria geral e exercício de atividades econômicas. Franca: Lemos & Cruz, 2006. 
DINIZ, Maria Helena. Direito Fundacional. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.
FERREIRA, Sergio de Andréa. As Fundações de Direito Privado Instituídas pelo Estado. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1973.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 11. ed. Atualização e notas de Humberto Theodoro Júnior. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
HAURIOU, Maurice. La Teoria de la Institucion y de la Fundacion. Tradução: Arturo Enrique Sampay. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1968.
MIRANDA, F. C. Pontes de. Tratado de direito privado. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1983.
______. Velamento das fundações. Revista dos Tribunais. São Paulo. 49(296):43-70. Junho/1960.
NERY JÚNIOR, Nélson. NERY, Rosa Maria Andrade. Código Civil comentado. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
PANTALEÃO, Leonardo (org.). Fundações educacionais. São Paulo: Atlas, 2003.
PAES, José Eduardo Sabo. Fundações e Entidades de Interesse Social. Aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários. 2. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
RAFAEL, Edson José. Fundações e Direito. São Paulo: Companhia Melhoramentos, 1997.
 

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