Através do estudo da doutrina, legislação e jurisprudência, preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento do Direito dos Seguros Privados no Brasil, como também da Previdência Privada. Para tanto, serão analisados o processo histórico do instituto do seguro, suas justificativas econômicas e sociais, assim como seus princípios. Serão também estudados o Sistema Nacional de Seguros Privados e os entes que o compõe. Em seguida, será analisado o contrato de seguros em seus diversos aspectos. Por fim, será abordada as questões envolvendo a Previdência Privada, também conhecida como Previdência Complementar.
Esta disciplina optativa analisa o Seguro Privado, seu sistema e seus contratos nos mais variados aspectos, como também as noções básicas sobre Previdência Privada.
1. Breve histórico do instituto do seguro. 1.1. Noções gerais. 1.2. Justificativa econômica e social. 1.3. Conceito. 2. Princípios do Direito dos Seguros Privados. 2.1. Princípio da Previdência ou Prevenção. 2.2. Princípio do mutualismo. 2.3 Princípio da socialização do risco. 2.4. Princípio da garantia. 2.5. Princípio da função socioeconômica. 3. Sistema Nacional de Seguros Privados. 3.1. Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). 3.2. Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). 3.3. Resseguradoras e o IRB Brasil Resseguros S/A. 3.4. Sociedades seguradoras. 3.5. Corretores de seguro. 4. Contrato de seguro. 4.1. Conceito unitário e teoria dualista. 4.2. Objeto do contrato de seguro: o seguro como obrigação de garantia. 4.2. Os limites à autonomia privada. 4.3. Distinção entre o contrato de seguro e os contratos afins. 4.4. Princípio da função social do contrato. 4.5. Princípio da estrita boa-fé. 4.5. Classificação do contrato de seguro. 4.6. Elementos subjetivos e objetivos do contrato de seguro. 4.7. Contrato de seguro no Código Civil: seguro de dano e seguro de pessoa. 4.8. Prescrição. 4.8. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 4.9. Questões securitárias controvertidas nos tribunais e súmulas do STJ. 5. Previdência Privada ou Complementar. 5.1. Surgimento da Previdência Privada. 5.2. Previdência Privada Fechada. 5.3. Previdência Privada Aberta (PGBL e VGBL).
REIS, Adacir. Curso básico de Previdência Complementar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. SILVA, Ivan de Oliveira. Curso de Direito do Seguro. 2. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. 16.1 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AMARAL FILHO, Léo do Amaral. Previdência Privada Aberta. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2005. ASCARELLI, Tullio. O conceito unitário do contrato de seguro. In: Problemas das Sociedades Anônimas e Direito Comparado. São Paulo: Editora Saraiva, 1945, p. 220-270. BURANELLO, Renato Macedo. Do contrato de seguro: o contrato garantia de obrigações contratuais. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2006. CAMPOY, Adilson José. Contrato de seguro de vida. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. COMPARATO, Fábio Konder. O seguro de crédito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1968. IBDS – Instituto Brasileiro de Direito do Seguro. Contrato de Seguro: uma lei para todos. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2012. LAMBERT-FAIVRE, Yvonne; LEVENEUR, Laurent. Droit des assurances. 13. ed. Paris: Dalloz, 2011. SENE, Leone Trida. Seguro de pessoas: negativas de pagamento das seguradoras. 2. ed. Curibita: Juruá, 2009. TZIRULNIK, Ernesto. Seguro de riscos de engenharia: instrumento do desenvolvimento. São Paulo: Editora Roncarati, 2015. ______; CAVALCANTI, Flávio de Queiroz B.; PIMENTEL, Ayrton. 4. 2. ed. São Paulo: Ediora Revista dos Tribunais, 2003.
