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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito do Trabalho e da Seguridade Social
 
Disciplina: DTB0331 - Legislação Social
Labor Rights

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2015 Desativação:

Objetivos
Alteração necessaria face às transformações do Direito do Trabalho na atual conjuntura.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
94909 - Nelson Mannrich
 
Programa Resumido
I- Teoria Geral do Direito do Trabalho
Fundamentos históricos e filosóficos do direito do trabalho.
Conceito.
Natureza jurídica: direito público ou privado.
Autonomia.
Princípios jurídicos: universais e específicos.
Fontes do Direito do Trabalho.
Interpretação.
Flexibilização.


II- Caracterização da relação de emprego
Natureza jurídica: contrato ou relação de emprego (contrato-realidade).
Elementos da caracterização: subordinação, não eventualidade, onerosidade, pessoalidade.


III- Contrato individual do trabalho
Requisitos de validade (art. 82, CC): capacidade, objeto e forma. Nulidades do contrato de trabalho.
Sujeitos do contrato: empregado e empregador (grupo de empresas, Estado, sucessão). Cooperativas de trabalho. Consórcio de empregadores. Terceirização. Empregado doméstico. Estagiário. Trabalhador rural. Contrato de aprendizagem.
Modalidades de contrato: indeterminado, determinado e especiais. Contrato temporário, contrato provisório, contrato a tempo parc
 
 
 
Programa
I- Teoria Geral do Direito do Trabalho
Fundamentos históricos e filosóficos do direito do trabalho.
Conceito.
Natureza jurídica: direito público ou privado.
Autonomia.
Princípios jurídicos: universais e específicos.
Fontes do Direito do Trabalho.
Interpretação.
Flexibilização.


II- Caracterização da relação de emprego
Natureza jurídica: contrato ou relação de emprego (contrato-realidade).
Elementos da caracterização: subordinação, não eventualidade, onerosidade, pessoalidade.


III- Contrato individual do trabalho
Requisitos de validade (art. 82, CC): capacidade, objeto e forma. Nulidades do contrato de trabalho.
Sujeitos do contrato: empregado e empregador (grupo de empresas, Estado, sucessão). Cooperativas de trabalho. Consórcio de empregadores. Terceirização. Empregado doméstico. Estagiário. Trabalhador rural. Contrato de aprendizagem.
Modalidades de contrato: indeterminado, determinado e especiais. Contrato temporário, contrato provisório, contrato a tempo parcial.
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Alteração do contrato de trabalho. Transferência. Faltas ao serviço.


IV- Conteúdo normativo
Salário: salário mínimo, remuneração, salário in natura, regras de proteção ao salário, equiparação salarial.
13o salário.
Participação nos lucros ou resultados.
Jornada de trabalho: adicional noturno, horas extras, banco de horas, compensação de jornada, turnos ininterruptos de revezamento.
Descanso: DSR, intervalos intrajornada e interjornada, férias.

V- Saúde e segurança no trabalho
Efeitos do acidente do trabalho no contrato de trabalho. Insalubridade. Periculosidade. Penosidade. Proteção da Intimidade do trabalhador. Dano moral. Proteção do trabalho da mulher. Proteção do trabalho da criança e do adolescente.

VI- Cessação do contrato de trabalho
Estabilidades: definitiva e provisórias (gestante,dirigente sindical, acidente do trabalho, doença profissional, dirigente de CIPA, membro de comissão de conciliação prévia), Conv. 158, OIT.
FGTS
Verbas rescisórias: aviso prévio, férias proporcionais 13o salário proporcional,indenização de 40% sobre o FGTS, indenização adicional, seguro-desemprego, multa do parág. 8o, do art. 477, da CLT, artigo 467, da CLT.


VII- Direito Coletivo do Trabalho
Organização sindical, negociação coletiva, dissídios coletivos, direito de greve, representação dos trabalhadores na empresa.


VIII- Processo do trabalho
Organização da Justiça do Trabalho. Noções gerais do procedimento ordinário trabalhista: petição inicial, audiência, prova, sentença e recursos. Procedimento sumaríssimo. Comissões de conciliação prévia.


IX- Direito da Seguridade Social
Seguridade social, previdência social e assistência social. Histórico. Noções principais: princípios, segurados, prestações e benefícios. Custeio.


X- Direito Administrativo do Trabalho
Carteira de trabalho e demais registros. Atuação do Ministério do Trabalho e Emprego. Atuação do Ministério Público do Trabalho.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Atribuição de valores às provas de avaliação que serão realizadas, pelo menos duas vezes por semestre, bem como os trabalhos práticos que se realizarem, aferindo-se o aproveitamento dos alunos. Será levada em conta, a assiduidade e a participação do aluno nos trabalhos práticos.
Critério
Atribuição de valores às provas de avaliação que serão realizadas, pelo menos duas vezes por semestre, bem como os trabalhos práticos que se realizarem, aferindo-se o aproveitamento dos alunos. Será levada em conta, a assiduidade e a participação do aluno nos trabalhos práticos.
Norma de Recuperação
De acordo com a Resolução CoG nº 3583, de 29.9.1989. Haverá uma única prova devendo o aluno obter nota mínima 5,0 (cinco) para aprovação.
 
Bibliografia
     
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves; CORREIA, Érica Paula Barcha. Curso de direito da seguridade social. São Paulo: Saraiva, 2002.
GIGLIO, Wagner Drdla. Direito processual do trabalho. São Paulo: LTr, 2000.
MAGANO, Octavio Bueno. Manual de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1992. v. 2.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho. São Paulo: Atlas, 2002.
______. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2002.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2002.
 

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