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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito do Trabalho e da Seguridade Social
 
Disciplina: DTB0332 - Legislação Social
Labor Rights

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2013 Desativação:

Objetivos
Conhecer as principais questões do direito do trabalho contemporâneo, as leis aplicáveis, os princípios que norteiam a matéria e a dinâmica das relações de trabalho.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
747601 - Homero Batista Mateus da Silva
1894772 - Ronaldo Lima dos Santos
 
Programa Resumido
A disciplina Legislação Social objetiva conceder ao discente os principais aspectos fáticos e normativos do Direito do Trabalho , a partir de uma análise crítica das suas normas (regras e princípios), que norteiam a temática do Direito do Trabalho e as dinâmica das relações de trabalho no Brasil, com vistas a preparar o futuro profissional para a sua inserção no mercado do trabalho, partindo-se do estudo dos conceitos dos principais institutos do Direito do Trabalho. Com vistas a formação ampla, analisar-se-á os principais institutos da Seguridade Social, como forma de obtenção de uma visão científica ampla da Legislação Social em nosso país.
 
 
 
Programa
I- Teoria Geral do Direito do Trabalho
Fundamentos históricos e filosóficos do direito do trabalho.
Conceito.
Natureza jurídica: direito público ou privado.
Autonomia.
Princípios jurídicos: universais e específicos.


II- Caracterização da relação de emprego
Natureza jurídica: contrato ou relação de emprego (contrato-realidade).
Elementos da caracterização: subordinação, não eventualidade, onerosidade, pessoalidade.


III- Contrato individual do trabalho
Requisitos de validade (art. 82, CC): capacidade, objeto e forma. Nulidades do contrato de trabalho.
Sujeitos do contrato: empregado e empregador (grupo de empresas, Estado, sucessão). Cooperativas de trabalho. Consórcio de empregadores. Terceirização. Empregado doméstico. Estagiário. Trabalhador rural. Contrato de aprendizagem.
Modalidades de contrato: indeterminado, determinado e especiais. Contrato temporário, contrato provisório, contrato a tempo parcial.
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Alteração do contrato de trabalho. Transferência. Faltas ao serviço.


IV- Conteúdo normativo
Salário: salário mínimo, remuneração, salário in natura, regras de proteção ao salário, equiparação salarial.
13o salário.
Participação nos lucros ou resultados.
Jornada de trabalho: adicional noturno, horas extras, banco de horas, compensação de jornada, turnos ininterruptos de revezamento.
Descanso: DSR, intervalos intrajornada e interjornada, férias.

V- Cessação do contrato de trabalho
Estabilidades: definitiva e provisórias (gestante,dirigente sindical, acidente do trabalho, doença profissional, dirigente de CIPA, membro de comissão de conciliação prévia), Conv. 158, OIT.
FGTS
Verbas rescisórias: aviso prévio, férias proporcionais 13o salário proporcional,indenização de 40% sobre o FGTS, indenização adicional, seguro-desemprego, multa do parág. 8o, do art. 477, da CLT, artigo 467, da CLT.


VI- Direito da Seguridade Social
Seguridade social, previdência social e assistência social. Histórico. Noções principais: princípios, segurados, prestações e benefícios. Custeio.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas. Apresentação de casos concretos de maior repercussão. Discussão de notícias trabalhistas do cotidiano.
Critério
Atribuição de valores às provas de avaliação que serão realizadas, pelo menos duas vezes por semestre, bem como os trabalhos práticos que se realizarem, aferindo-se o aproveitamento dos alunos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% , será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves; CORREIA, Érica Paula Barcha. Curso de direito da seguridade social. São Paulo: Saraiva, 2002.

GIGLIO, Wagner Drdla. Direito processual do trabalho. São Paulo: LTr, 2000
.
MAGANO, Octavio Bueno. Manual de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1992. v. 2.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2002.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2002.

SANTOS, Ronaldo Lima. ***

SILVA, Homero Batista Mateus da Silva. Curso de direito do trabalho aplicado. Volume 1. Parte Geral. Rio de Janeiro: Campus, 2008.

______. Curso de direito do trabalho aplicado. Volume 2. Jornadas e pausas. Rio de Janeiro: Campus, 2008.

______. Curso de direito do trabalho aplicado. Volume 5. Livro da Remuneração. Rio de Janeiro: Campus, 2008.

______. Curso de direito do trabalho aplicado. Volume 6. Contrato de trabalho. Rio de Janeiro: Campus, 2008.
 

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