Conhecer as principais questões do direito do trabalho contemporâneo, as leis aplicáveis, os princípios que norteiam a matéria e a dinâmica das relações de trabalho.
A disciplina Legislação Social objetiva conceder ao discente os principais aspectos fáticos e normativos do Direito do Trabalho , a partir de uma análise crítica das suas normas (regras e princípios), que norteiam a temática do Direito do Trabalho e as dinâmica das relações de trabalho no Brasil, com vistas a preparar o futuro profissional para a sua inserção no mercado do trabalho, partindo-se do estudo dos conceitos dos principais institutos do Direito do Trabalho. Com vistas a formação ampla, analisar-se-á os principais institutos da Seguridade Social, como forma de obtenção de uma visão científica ampla da Legislação Social em nosso país.
I- Teoria Geral do Direito do TrabalhoFundamentos históricos e filosóficos do direito do trabalho. Conceito.Natureza jurídica: direito público ou privado.Autonomia.Princípios jurídicos: universais e específicos.II- Caracterização da relação de empregoNatureza jurídica: contrato ou relação de emprego (contrato-realidade).Elementos da caracterização: subordinação, não eventualidade, onerosidade, pessoalidade.III- Contrato individual do trabalhoRequisitos de validade (art. 82, CC): capacidade, objeto e forma. Nulidades do contrato de trabalho.Sujeitos do contrato: empregado e empregador (grupo de empresas, Estado, sucessão). Cooperativas de trabalho. Consórcio de empregadores. Terceirização. Empregado doméstico. Estagiário. Trabalhador rural. Contrato de aprendizagem.Modalidades de contrato: indeterminado, determinado e especiais. Contrato temporário, contrato provisório, contrato a tempo parcial.Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.Alteração do contrato de trabalho. Transferência. Faltas ao serviço.IV- Conteúdo normativoSalário: salário mínimo, remuneração, salário in natura, regras de proteção ao salário, equiparação salarial.13o salário.Participação nos lucros ou resultados.Jornada de trabalho: adicional noturno, horas extras, banco de horas, compensação de jornada, turnos ininterruptos de revezamento.Descanso: DSR, intervalos intrajornada e interjornada, férias.V- Cessação do contrato de trabalhoEstabilidades: definitiva e provisórias (gestante,dirigente sindical, acidente do trabalho, doença profissional, dirigente de CIPA, membro de comissão de conciliação prévia), Conv. 158, OIT.FGTSVerbas rescisórias: aviso prévio, férias proporcionais 13o salário proporcional,indenização de 40% sobre o FGTS, indenização adicional, seguro-desemprego, multa do parág. 8o, do art. 477, da CLT, artigo 467, da CLT.VI- Direito da Seguridade SocialSeguridade social, previdência social e assistência social. Histórico. Noções principais: princípios, segurados, prestações e benefícios. Custeio.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves; CORREIA, Érica Paula Barcha. Curso de direito da seguridade social. São Paulo: Saraiva, 2002.GIGLIO, Wagner Drdla. Direito processual do trabalho. São Paulo: LTr, 2000.MAGANO, Octavio Bueno. Manual de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1992. v. 2.MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2002.NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2002.SANTOS, Ronaldo Lima. ***SILVA, Homero Batista Mateus da Silva. Curso de direito do trabalho aplicado. Volume 1. Parte Geral. Rio de Janeiro: Campus, 2008.______. Curso de direito do trabalho aplicado. Volume 2. Jornadas e pausas. Rio de Janeiro: Campus, 2008.______. Curso de direito do trabalho aplicado. Volume 5. Livro da Remuneração. Rio de Janeiro: Campus, 2008.______. Curso de direito do trabalho aplicado. Volume 6. Contrato de trabalho. Rio de Janeiro: Campus, 2008.