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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito do Trabalho e da Seguridade Social
 
Disciplina: DTB0417 - Sistemas Alternativos de Solução dos Conflitos Trabalhistas I - Aspectos Teóricos e Conceitos Fundamentais
Alternative Dispute Resolution in Labor Issues - Theoretical Approaches

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
A disciplina, nessa versão predominantemente teórica e conceitual, tem por objetivo promover e disseminar uma reflexão sistemática do processo de mediação, entendida como um mecanismo mais amplo e sofisticado que a simples composição insular de litígios. Em outros termos, mediação como mecanismo complexo, multi/interdisciplinar, inter-subjetivo, extra-processual, destinado a transformar padrões de conduta, fomentar uma atmosfera de convívio harmonioso na qual os conflitos possam vir a ser tratados de modo não adversarial.  Nessa perspectiva também, discutir a utilidade e o alcance do processo de mediação, tendo em vista a eficácia das políticas públicas de promoção dos direitos humanos, em especial daqueles que se projetam no terreno das relações de trabalho.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
532400 - Antonio Rodrigues de Freitas Junior
 
Programa Resumido
1.	Limites e alternativas à via adjudicatória2.	Propedêutica do conflito: etiologia e profilaxia 3.	Mecanismos de regulação dos conflitos: proibição e regulação da autodefesa4.	Mecanismos de regulação dos conflitos: negociação individual 5.	Mecanismos de regulação dos conflitos: negociação coletiva do trabalho I - características e procedimentos habituais6.	Mecanismos de regulação dos conflitos: negociação coletiva do trabalho II - níveis, sujeitos e conteúdo - a negociação como precondição de procedibilidade do acesso à Justiça7.	Mecanismos de regulação dos conflitos: mediação - fundamentos e princípios informadores 8.	Mecanismos de regulação dos conflitos: mediação - modelos e técnicas de promoção e facilitação 9.	Mecanismos de regulação dos conflitos: espécies de mediação (profissional, institucional - o processo de mediação nas relações de trabalho e outras regiões de conflito: família, crime, direito administrativo)10.	Composição arbitral - características, modalidades, disciplina legal do procedimento e seus efeitos no Direito do Trabalho 11.	Cláusula compromissória e compromisso arbitral: aspectos diferenciais, requisitos legais e condições de eficácia - execução judicial do compromisso arbitral e hipótese legal supressão de consentimento12.	Conciliação pré-judicial nas relações de trabalho:  Comissões de Conciliação Prévia e inafastabilidade do acesso à Justiça13.	Composição e funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia na experiência juslaboralista recente do Brasil14.	Aspectos positivos, negativos e limites dos veículos alternativos de regulação dos conflitos - natureza adjudicatória da conciliação e suas insuficiências.
 
 
 
Programa
1.	Introdução: limites e alternativas à via adjudicatória2.	Propedêutica do conflito: etiologia e profilaxia 3.	Mecanismos de regulação dos conflitos: proibição e regulação da autodefesa4.	Mecanismos de regulação dos conflitos: negociação individual 5.	Mecanismos de regulação dos conflitos: negociação coletiva do trabalho I - características e procedimentos habituais6.	Mecanismos de regulação dos conflitos: negociação coletiva do trabalho II - níveis, sujeitos e conteúdo - a negociação como precondição de procedibilidade do acesso à Justiça7.	Mecanismos de regulação dos conflitos: mediação - fundamentos e princípios informadores 8.	Mecanismos de regulação dos conflitos: mediação - modelos e técnicas de promoção e facilitação 9.	Mecanismos de regulação dos conflitos: espécies de mediação (profissional, institucional - o processo de mediação nas relações de trabalho e outras regiões de conflito: família, crime, direito administrativo)10.	Composição arbitral - características, modalidades, disciplina legal do procedimento e seus efeitos no Direito do Trabalho 11.	Cláusula compromissória e compromisso arbitral: aspectos diferenciais, requisitos legais e condições de eficácia - execução judicial do compromisso arbitral e hipótese legal supressão de consentimento12.	Conciliação pré-judicial nas relações de trabalho:  Comissões de Conciliação Prévia e inafastabilidade do acesso à Justiça13.	Composição e funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia na experiência juslaboralista recente do Brasil14.	Aspectos positivos, negativos e limites dos veículos alternativos de regulação dos conflitos - natureza adjudicatória da conciliação e suas insuficiências15.	Avaliação.
 
 
 
Avaliação
     
Método
A disciplina será oferecida por módulos expositivos aos quais será confiado oportunamente material didático específico.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
American Arbitration Association; American Bar Association, Society at Professionalising Dispute Resolution. (s.d.). Patrones de Conducta para Mediadores. Gobbi, Marcelo (trad). Gray paper. (lido no original).Bustelo, Daniel Jorge. (1995).Ensaio : Mediación familiar interdisciplinaria. São Paulo: Alfa Ômega.Duffy, Karen Grover. (1996). La Mediación sus contextos de aplicatión - Una introducción para professionales e investigadores. Barcelona: Paidós.Faria, José Eduardo. (2004). "o Sistema Brasileiro de Justiça: experiência recente e futuros desafios". ESTUDOS AVANÇADOS - USP N. 51; pp.103-125._____ (1988). Eficácia Jurídica e violência simbólica: o direito como instrumento de transformação social. São Paulo: EdUSP.Freitas Jr., Antônio Rodrigues de. Merino, Lucyla Antunes. (2004). Horizontes para o direito numa sociedade em  mudança. São Paulo: LTr.Lorentz, Lutiana Nacur. (2002). Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos Trabalhistas. São Paulo: LTr.Moore, Christopher W. (1998). O Processo de Mediação: estratégias práticas para a resolução de conflitos. Porto Alegre: ArtMed.Sales, Lília Maia de Morais. (2003). Justiça e Mediação de Conflitos. Belo Horizonte: Del Rey.Singer, Linda. (1996). Resolución de confictos - Tecnicas de actuación en los ámbitos empresarial, familiar y legal. Barcelona: Paidós.Souza, Zoraide Amaral. (2004). Arbitragem - Conciliação - Mediação nos Conflitos Trabalhistas.  São Paulo: LTr.Targa, Maria Inês de Cerqueira César. (2004). Mediação em Juízo. São Paulo: LTr.Zapparolli, Célia Regina. (2003). "A experiência pacificadora da mediação: uma alternativa contemporânea para a implementação da cidadania e da justiça".. Muskat, Malvina (org.); Pini, Débora; Zapparolli, Célia Regina; et alii. Mediação de Conflitos - Pacificando e prevenindo a violência. Mediação de Conflitos - Pacificando e prevenindo a violência. São Paulo: Summus Editorial.
 

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