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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito do Trabalho e da Seguridade Social
 
Disciplina: DTB0418 - Visão Crítica do Direito do Trabalho na Sociedade Capitalista
Critical Approaches on Labor Law

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
O ensino de  uma visão crítica do direito do trabalho tem como objetivo habilitar o futuro bacharel à adequada compreensão da incidência das ideologias na ordem jurídica capitalista, na qual o contrato é o instrumento jurídico central. Nas relações de trabalho o contrato tem relação singular com a legislação, por força do princípio de proteção, e abrange as esferas individual e coletiva. Devem ser analisadas, em especial, as problemáticas da subordinação no contrato de trabalho e das formas de organização do trabalho e da produção com referência à disciplina e controle do empregado, bem como os impactos dos processos econômicos, em particular a globalização, sobre a proteção legal do trabalho e a negociação coletiva.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
84297 - Walküre Lopes Ribeiro da Silva
 
Programa Resumido
1.	Ideologia: definições possíveis, tipologia, relação com poder e legitimação.2.	Liberalismo e contratualismo: do status ao contrato, liberdade e igualdade, funções do contrato.3.	O contrato e o movimento de codificação no século XIX. Aplicação nas relações de trabalho.4.	A contribuição das ideologias aos conflitos estruturais entre capital e trabalho: entra em cena a questão social.5.	A influência da questão social na ação política do Estado no contexto democrático: do contrato à lei, dirigismo contratual e liberdade de contratar.6.	Resposta à questão social nos Estados totalitários ou autoritários: subordinação dos interesses privados aos interesses da comunidade nacional.7.	Subordinação no contrato de trabalho: divisão do trabalho, poder diretivo e objeto do contrato.8.	Formas de organização do trabalho e da produção e disciplina e controle do empregado.9.	Negociação coletiva de trabalho: revalorização da liberdade contratual.10.	Refluxo da proteção legal do trabalho e da negociação coletiva no contexto da globalização.
 
 
 
Programa
1.	Ideologia: definições possíveis, tipologia, relação com poder e legitimação.2.	Liberalismo e contratualismo: do status ao contrato, liberdade e igualdade, funções do contrato.3.	O contrato e o movimento de codificação no século XIX. Aplicação nas relações de trabalho.4.	A contribuição das ideologias aos conflitos estruturais entre capital e trabalho: entra em cena a questão social.5.	A influência da questão social na ação política do Estado no contexto democrático: do contrato à lei, dirigismo contratual e liberdade de contratar.6.	Prova bimestral.7.	Resposta à questão social nos Estados totalitários ou autoritários: subordinação dos interesses privados aos interesses da comunidade nacional.8.	Subordinação no contrato de trabalho: divisão do trabalho, poder diretivo e objeto do contrato.9.	Formas de organização do trabalho e da produção e disciplina e controle do empregado.10.	Negociação coletiva de trabalho: revalorização da liberdade contratual.11.	Refluxo da proteção legal do trabalho e da negociação coletiva no contexto da globalização.12.	Prova final.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos decorrentes das atividades.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
CAMPINHO, Fábio de Almeida Rego. Da subjetividade disciplinada à subjetividade controlada: o direito do            trabalho em crise. In: FONSECA, Ricardo Marcelo (org.). Crítica da modernidade: diálogos com o Direito. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005. p.169-175.CHAUÍ, Marilena. O que é ideologia? São Paulo: Brasiliense, 1980.COATES, David. Força de trabalho e competitividade internacional: uma crítica às ortodoxias reinantes. In: ARAÚJO, Angela Maria Carneiro (org.). Do corporativismo ao neoliberalismo: Estado e trabalhadores no Brasil e na Inglaterra. São Paulo: Boitempo, 2002. p.133-183.KATZ, Cláudio. Evolução e crise do processo de trabalho. In: ______; BRAGA, Ruy; COGGIOLA, Osvaldo. Novas tecnologias: crítica da atual reestruturação produtiva. São Paulo: Xamã, 1995. p.9-43.MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Trad. Reginaldo Sant`Anna. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. Livro 1, 2v.MÉSZAROS, István. O poder da ideologia. Trad. Magda Lopes. São Paulo: Ensaio, 1996.MIAILLE, Michel. Uma introdução crítica ao Direito. Trad. Ana Prata. Lisboa: Moraes Editores, 1979.MORAES FILHO, Evaristo de. Introdução ao direito do trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 1956. 2v.NEUMANN, Franz. Behemoth: pensamiento y acción en el nacionalismo-socialismo. Trad. Vicente Herrero y Javier Márquez. México: Fondo de Cultura Económica, 2005.ROPPO, Enzo. O contrato. Trad. Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: Almedina, 1988.SIMÕES, Carlos Jorge Martins. Direito do trabalho e modo de produção capitalista. São Paulo: Símbolo, 1979.SUPIOT, Alain. Critique du droit du travail. Paris: PUF, 2002 (estará disponível tradução mimeografada das páginas 55-66).WOLKMER, Antonio Carlos. O discurso ideológico na política e no Direito. In: ______. Ideologia, Estado e Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p.91-162.
 

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