O ensino do direito processual do trabalho tem como objetivo habilitar o futuro bacharel à adequada compreensão do processo de conhecimento trabalhista, tendo em vista os princípios, regras e instituições destinados a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais especializados na solução dos conflitos individuais e coletivos decorrentes das relações de trabalho. Pretende-se preparar o aluno para a compreensão das peculiaridades do processo do trabalho, mediante o estudo da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código de Processo Civil e da legislação correlata, bem como da doutrina e da jurisprudência nacionais. Munido de tal conhecimento teórico espera-se que, ao final do semestre letivo, o aluno possa refletir sobre o modelo jurisdicional brasileiro de solução dos conflitos decorrentes das relações de trabalho e opinar de forma crítica a seu respeito.
1. As relações entre o processo trabalhista e o processo civil. 2. Princípios constitucionais do processo no âmbito do processo trabalhista. 3. A noção de ação e o processo trabalhista. 4. A noção de jurisdição e o processo trabalhista. 5. A noção de processo e procedimento e o processo trabalhista. 6. As ações coletivas e o processo trabalhista.
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