O ensino de uma visão crítica do direito do trabalho tem como objetivo habilitar o futuro bacharel à adequada compreensão da incidência das ideologias na ordem jurídica capitalista, na qual o contrato é o instrumento jurídico central. Nas relações de trabalho o contrato tem relação singular com a legislação, por força do princípio de proteção, e abrange as esferas individual e coletiva. Devem ser analisadas, em especial, as problemáticas da subordinação no contrato de trabalho e das formas de organização do trabalho e da produção com referência à disciplina e controle do empregado, bem como os impactos dos processos econômicos, em particular a globalização, sobre a proteção legal do trabalho e a negociação coletiva.
1. Ideologia: definições possíveis, tipologia, relação com poder e legitimação. 2. Liberalismo e contratualismo: do status ao contrato, liberdade e igualdade, funções do contrato. 3. O contrato e o movimento de codificação no século XIX. Aplicação nas relações de trabalho. 4. A contribuição das ideologias aos conflitos estruturais entre capital e trabalho: entra em cena a questão social. 5. A influência da questão social na ação política do Estado no contexto democrático: do contrato à lei, dirigismo contratual e liberdade de contratar. 6. Prova bimestral. 7. Resposta à questão social nos Estados totalitários ou autoritários: subordinação dos interesses privados aos interesses da comunidade nacional. 8. Subordinação no contrato de trabalho: divisão do trabalho, poder diretivo e objeto do contrato. 9. Formas de organização do trabalho e da produção e disciplina e controle do empregado. 10. Negociação coletiva de trabalho: revalorização da liberdade contratual. 11. Refluxo da proteção legal do trabalho e da negociação coletiva no contexto da globalização. 12. Prova final.
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