O ensino dos “recursos trabalhistas” tem como objetivo habilitar o futuro bacharel à adequada compreensão das especificidades do sistema recursal do direito processual do trabalho, tendo em vista os princípios, regras e instituições destinados a regular a atividade revisora dos órgãos jurisdicionais trabalhistas, especializados na solução dos conflitos individuais e coletivos decorrentes das relações de trabalho. Pretende-se preparar o aluno para a compreensão das peculiaridades do sistema recursal do processo do trabalho, mediante o estudo da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código de Processo Civil e da legislação correlata, bem como da doutrina e da jurisprudência nacionais. Munido de tal conhecimento teórico espera-se que, ao final do semestre letivo, o aluno possa refletir sobre o modelo jurisdicional brasileiro de solução dos conflitos decorrentes das relações de trabalho e opinar de forma crítica a seu respeito, conhecendo todos os recursos que compõem o sistema.
1. Fundamentos do sistema recursal trabalhista. Princípios em matéria recursal. 2. Regras gerais dos recursos trabalhistas. Pressupostos objetivos e subjetivos. 3. Irrecorribilidade das decisões interlocutórias 4. Embargos de Declaração 5. Recurso Ordinário 6. Recurso de Revista 7. Embargos no TST 8. Agravo de Petição 9. Agravo de Instrumento 10. Agravo Regimental 11. Recurso Adesivo 12. Prova final.
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