O ensino dos “procedimentos especiais trabalhistas” tem como objetivo habilitar o futuro bacharel à adequada compreensão das especificidades do direito processual do trabalho, tendo em vista os princípios, regras e instituições destinados a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais trabalhistas, especializados na solução dos conflitos individuais e coletivos decorrentes das relações de trabalho. Pretende-se preparar o aluno para a compreensão das peculiaridades do processo do trabalho, mediante o estudo da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código de Processo Civil e da legislação correlata, bem como da doutrina e da jurisprudência nacionais, examinando procedimentos especiais trabalhistas e a própria coletivização do processo do trabalho. Munido de tal conhecimento teórico espera-se que, ao final do semestre letivo, o aluno possa refletir sobre o modelo jurisdicional brasileiro de solução dos conflitos decorrentes das relações de trabalho e opinar de forma crítica a seu respeito.
1. Ação Rescisória 2. Mandado de Segurança 3. Ação Civil Pública 4. Ação de Consignação em Pagamento 5. Ação Monitória 6. Ações possessórias 7. Habeas Corpus e Habeas Data 8. Tutela Antecipada 9. Medidas Cautelares 10. Dissídio Coletivo 11. Anulação de cláusulas convencionais 12. Ação de Cumprimento 13. Prova final.
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