O ensino da “execução trabalhista” tem como objetivo habilitar o futuro bacharel à adequada compreensão das especificidades do cumprimento da sentença no direito processual do trabalho. Objetiva-se examinar os princípios, regras e instituições que regulam a atividade de execução empreendida pelos órgãos jurisdicionais trabalhistas, especializados na solução dos conflitos individuais e coletivos decorrentes das relações de trabalho. Pretende-se preparar o aluno para a compreensão das peculiaridades do sistema de execução no processo do trabalho, mediante o estudo da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código de Processo Civil, da lei dos executivos fiscais e da legislação correlata, bem como da doutrina e da jurisprudência nacionais. Munido de tal conhecimento teórico espera-se que, ao final do semestre letivo, o aluno possa refletir sobre o modelo jurisdicional brasileiro de solução dos conflitos decorrentes das relações de trabalho e opinar de forma crítica a seu respeito, em especial no que se refere ao sistema de execução trabalhista.
1. Fundamentos da execução trabalhista. Cumprimento da sentença. Aplicação subsidiária do CPC e da lei dos executivos fiscais. 2. Liquidação de sentença no processo do trabalho. 3. Legitimidade ativa e passiva na execução. Responsabilidade dos sócios e desconsideração da personalidade jurídica. 4. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Penhora “on line”. 5. Execução de obrigações de fazer e não fazer. 6. Execução de títulos executivos extrajudiciais. 7. Execução de contribuições previdenciárias. 8. Execução contra a Fazenda Pública. Execuções fiscais na Justiça do Trabalho. 9. Embargos à Execução. Impugnação à sentença de liquidação. 10. Exceção de pré-executividade 11. Embargos de Terceiro. 12. Recurso na execução: agravo de petição. 13. Alienação de bens: arrematação, adjudicação, remição. 14. Custas na execução 15. Suspensão e extinção da execução 16. Prova final.
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