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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito do Trabalho e da Seguridade Social
 
Disciplina: DTB0532 - Direito Processual do Trabalho: Execução Trabalhista
Labor Procedural Law: Labor Execution

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
O ensino da “execução trabalhista” tem como objetivo habilitar o futuro bacharel à adequada compreensão das especificidades do cumprimento da sentença no direito processual do trabalho. Objetiva-se examinar os princípios, regras e instituições que regulam a atividade de execução empreendida pelos órgãos jurisdicionais trabalhistas, especializados na solução dos conflitos individuais e coletivos decorrentes das relações de trabalho. 
Pretende-se preparar o aluno para a compreensão das peculiaridades do sistema de execução no processo do trabalho, mediante o estudo da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código de Processo Civil, da lei dos executivos fiscais e da legislação correlata, bem como da doutrina e da jurisprudência nacionais. 
Munido de tal conhecimento teórico espera-se que, ao final do semestre letivo, o aluno possa refletir sobre o modelo jurisdicional brasileiro de solução dos conflitos decorrentes das relações de trabalho e opinar de forma crítica a seu respeito, em especial no que se refere ao sistema de execução trabalhista.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
94941 - Otavio Pinto e Silva
 
Programa Resumido
1.	Fundamentos da execução trabalhista. Cumprimento da sentença. Aplicação subsidiária do CPC e da lei dos executivos fiscais.
2.	Liquidação de sentença no processo do trabalho. 
3.	Legitimidade ativa e passiva na execução. Responsabilidade dos sócios e desconsideração da personalidade jurídica.
4.	Execução por quantia certa contra devedor solvente. Penhora “on line”.
5.	Execução de obrigações de fazer e não fazer. 
6.	Execução de títulos executivos extrajudiciais.
7.	Execução de contribuições previdenciárias.
8.	Execução contra a Fazenda Pública. Execuções fiscais na Justiça do Trabalho.
9.	Embargos à Execução. Impugnação à sentença de liquidação.
10.	Exceção de pré-executividade
11.	Embargos de Terceiro.
12.	Recurso na execução: agravo de petição.
13.	Alienação de bens: arrematação, adjudicação, remição.
14.	Custas na execução
15.	Suspensão e extinção da execução
16.	Prova final.
 
 
 
Programa
1.	Fundamentos da execução trabalhista. Cumprimento da sentença. Aplicação subsidiária do CPC e da lei dos executivos fiscais.
2.	Liquidação de sentença no processo do trabalho. 
3.	Legitimidade ativa e passiva na execução. Responsabilidade dos sócios e desconsideração da personalidade jurídica.
4.	Execução por quantia certa contra devedor solvente. Penhora “on line”.
5.	Execução de obrigações de fazer e não fazer. 
6.	Execução de títulos executivos extrajudiciais.
7.	Execução de contribuições previdenciárias.
8.	Execução contra a Fazenda Pública. Execuções fiscais na Justiça do Trabalho.
9.	Embargos à Execução. Impugnação à sentença de liquidação.
10.	Exceção de pré-executividade
11.	Embargos de Terceiro.
12.	Recurso na execução: agravo de petição.
13.	Alienação de bens: arrematação, adjudicação, remição.
14.	Custas na execução
15.	Suspensão e extinção da execução
16.	Prova final.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em função de seu aproveitamento verificado em provas, seminários e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% , será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2007

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Processo do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2007.

GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho. São Paulo, Saraiva, 2007 

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo. LTr, 2007.

MALTA, Cristóvão Piragibe Tostes Malta. Prática do Processo Trabalhista. São Paulo: LTr, 2007.

MALTA, Cristóvão Piragibe Tostes Malta. Execução no processo trabalhista. São Paulo: LTr, 1997.

BARROS, Alice Monteiro de (coordenadora). Compêndio de Direito Processual do trabalho. São Paulo: LTr, 1998.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 1998 

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Execução no processo do trabalho. São Paulo, LTr, 2005

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Liquidação da Sentença no Processo do Trabalho. São Paulo, LTr, 1996

MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Execução da sentença  no processo do trabalho. São Paulo, Atlas, 2005

LOCKMANN, Ana Paula Pellegrina. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios trabalhistas.
São Paulo, LTr, 2004

FELICIANO, Guilherme Guimarães. Execução de Contribuições Sociais na Justiça do Trabalho. 
São Paulo, LTr, 2002

PINTO, Raimundo Antonio Carneiro. Súmulas do TST Comentadas. São Paulo, LTr, 2007

FREDIANE, Yone. Exceção de pré-executividade no processo do trabalho. São Paulo, LTr, 2002

BEBBER, Júlio César. Exceção de pré-executividade no processo do trabalho. São Paulo, LTr, 2005

LIMA, Francisco Gérson Marques de. Execução de Título Executivo Extrajudicial no Processo do Trabalho. São Paulo, LTr, 2004

CASTRO, Cristiane Souza de. Execução forçada contra a Fazenda Pública. São Paulo, LTr, 2006

ALEMÃO, Ivan. Execução do devedor satisfação do trabalhador. São Paulo, LTr, 2000

MEIRELES, Edilton; BORGES, Leonardo Dias. A nova reforma processual e seu impacto no processo do trabalho. São Paulo, LTr, 2007

PINTO, José Augusto Rodrigues. Execução trabalhista: estática, dinâmica e prática. São Paulo, LTr, 2006

 

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