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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
 
Contabilidade e Atuária
 
Disciplina: EAC0306 - Contabilidade e Legislação Tributária
Accounting and Tax Legislation

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2022 Desativação:

Objetivos
Propiciar conhecimentos fundamentais sobre a estrutura e o funcionamento do sistema tributário nacional e uma visão geral dos principais tributos Federais, Estaduais e Municipais.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
145440 - Alexsandro Broédel Lopes
214113 - Carlos Alberto Pereira
3330157 - Gustavo Gonçalves Vettori
47785 - Massanori Monobe
 
Programa Resumido
1. Aspectos introdutórios 2. Noções gerais de Direito Tributário 3. Obrigação tributária 4. Visão geral dos principais tributos
 
 
 
Programa
1. Aspectos introdutórios 1.1 Conceito de planejamento tributário 1.2 Carga tributária 1.3 Elisão x evasão fiscal 1.4 História dos tributos no Brasil 2. Noções gerais de Direito Tributário 2.1 Atividade financeira do Estado 2.2 Sistema Tributário Nacional 2.3 Fontes do direito 2.4 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária 2.5 Princípios constitucionais tributários 2.6 Administração tributária 2.7 Processo judicial tributário 3. Obrigação tributária 3.1 Conceito 3.2 Elementos da obrigação tributária 3.3 Sujeitos da obrigação tributária 3.4 Crédito tributário 3.5 Tipos de lançamento 3.6 Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário 3.7 Obrigações tributárias não pecuniárias 3.8 Conceito de tributo e suas classificações quanto à espécie, função e relação com o patrimônio e a renda das pessoas 4. Visão geral dos principais tributos 4,1 Tributos federais 4.2 Tributos estaduais 4.3 Tributos municipais
 
 
 
Avaliação
     
Método
A avaliação será realizada por um ou mais dos seguintes meios: a) provas individuais b) trabalhos ou exercícios realizados individualmente ou em grupo c) estudos de casos realizados individualmente ou em grupo d) apresentação de seminários realizados individualmente ou em grupo
Critério
Os critérios de avaliação são: a) O aluno será considerado aprovado na disciplina se obtiver nota média final maior ou igual a 5,0 (cinco) e frequência igual ou superior a 70% (setenta por cento). b) O aluno será considerado reprovado na disciplina se obtiver nota média final menor que 3,0 (três) e/ou frequência inferior a 70% (setenta por cento).
Norma de Recuperação
a) O aluno poderá participar do processo de reavaliação (recuperação) na disciplina caso obtenha nota média final maior ou igual a 3,0 (três) e menor que 5,0 (cinco) e frequência igual ou superior a 70%. b) A média para aprovação com reavaliação será obtida por meio da média aritmética simples da média final + nota obtida na reavaliação, que deverá ser igual ou superior a 5,0 (cinco).
 
Bibliografia
     
PRINCIPAL: BRASIL. Constituição Federal. BRASIL. Código Tributário Nacional. BRASIL. Legislações específicas dos tributos. CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2007. FABRETTI, Láudio Camargo; FABRETTI, Dilene Ramos. Direito tributário para os cursos de Administração e Ciências Contábeis. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2011. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 32. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011. REZENDE, Amaury José; PEREIRA, Carlos Alberto; ALENCAR, Roberta Carvalho de. Contabilidade tributária: entendendo a lógica e os reflexos dos tributos no patrimônio das empresas. São Paulo: Atlas, 2010. COMPLEMENTAR: AMED, Fernando José. NEGREIROS, Plínio José Labriola de Campos. História dos tributos no Brasil. São Paulo: Edições SINAFRESP, 2000. ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Imposto de renda das empresas: CSLL, operações de hedge, preço de transferência, planejamento tributário e reorganizações societárias. São Paulo: Atlas, 2011. BORGES, Humberto Bonavides. Gerência de impostos: IPI, ICMS, ISS, IR. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007. CAMPOS, Cândido Henrique de. Planejamento tributário. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1985. FABRETTI, Láudio Camargo. Direito tributário aplicado: impostos e contribuições das empresas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009. HIGUCHI, Hiromi; HIGUCHI, Fábio. Imposto de renda das empresas 2010. 35. ed. São Paulo: IR Publicações, 2010. IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto Rubens; SANTOS, Ariovaldo dos. Manual de Contabilidade Societária. 1. ed., São Paulo: Atlas, 2010. OLIVEIRA, Luís Martins & Outros. Manual de contabilidade tributária. Livro Texto e Livro de Exercícios. São Paulo: Atlas, 2005. PÊGAS, Paulo Henrique. Manual de contabilidade tributária. 6. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2009. SHINGAKI, Mário. Gestão de impostos: para pessoas físicas e jurídicas. 6. ed São Paulo: Saint Paul, 2008. TORRES, Ricardo Lobo. Planejamento tributário: elisão abusiva e evasão fiscal. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
 

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