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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
 
Contabilidade e Atuária
 
Disciplina: EAC0577 - Planejamento, Orçamento e Controle Social na Gestão Pública
Planning, Budget and Social Control in Public Management

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
O objetivo central desta disciplina é propiciar aos participantes instrumentais conceituais e técnicos sobre o processo de planejamento e orçamento e execução orçamentária necessários à accountability e, consequentemente, ao controle social no contexto da gestão pública brasileira. Os instrumentos de planejamento e orçamento, bem como a gestão de sua execução, são elementos centrais na consecução dos objetivos da gestão pública, assim como para a prestação de contas e responsabilização (accountability) dos gestores públicos e, consequentemente, para o controle social. Neste sentido, um dos grandes desafios que se apresenta é como relacionar informações financeiras – orçamentárias ou não – e não financeiras para subsidiar as análises e julgamentos por diferentes usuários, inclusive os cidadãos, no exercício do controle social. Portanto, a relevância desta disciplina está em preparar os participantes para analisar criticamente as informações financeiras ou não financeiras decorrentes ou relacionadas à gestão orçamentária e financeira das entidades da gestão pública brasileira.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
3549898 - Patrícia Siqueira Varela
 
Programa Resumido
1. Dicotomia Público/Privado 2. Estado e Gestão Pública 3. Sistema de Planejamento e Orçamento Brasileiro 4. Orçamento Público 5. Informações Financeiras 6. Indicadores, Metas e Avaliação 7. Accountability e Transparência
 
 
 
Programa
1. Dicotomia Público/Privado 1.1. Setor Público e Setor Privado 1.2. Público e Privado na Gestão Pública 1.3. Relações entre os Três Setores (primeiro, segundo e terceiro setor) 2. Estado e Gestão Pública 2.1. Funções do Estado 2.1. Histórico e Modelos de Administração Pública no Contexto Brasileiro 2.2. Organização Político-Administrativa Brasileira 3. Sistema de Planejamento e Orçamento Brasileiro 3.1. Plano Plurianual 3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias 3.3. Lei Orçamentária Anual 4. Orçamento Público 4.1. Princípios Orçamentários 4.2. Concepções de Orçamento 4.3. Créditos Orçamentários e Adicionais 4.3. Receitas e Despesas Orçamentárias 5. Informações Financeiras 5.1. Informações Contábeis de Propósito Geral 5.2. Relatórios de Gestão Fiscal 6. Indicadores, Metas e Avaliação 6.1. Monitoramento e Avaliação 6.2. Dimensões de Monitoramento e Avaliação 6.3. Indicadores: Conceitos, Atributos e Propriedades 7. Accountability e Transparência 7.1. Conceitos 7.2. Tipos de Accountability 7.3. Transparência Ativa e Passiva
 
 
 
Avaliação
     
Método
A avaliação será realizada por um ou mais dos seguintes meios: a) Provas individuais; b) Trabalhos ou exercícios realizados individualmente ou em grupo; c) Estudos de casos realizados individualmente ou em grupo; d) Apresentação de seminários realizados individualmente ou em grupo.
Critério
Os critérios de avaliação são: a) O aluno será considerado aprovado na disciplina se obtiver nota média final maior ou igual a 5,0 (cinco) e frequência igual ou superior a 70% (setenta por cento). b) O aluno será considerado reprovado na disciplina se obtiver nota média final menor que 3,0 (três) e/ou frequência inferior a 70% (setenta por cento).
Norma de Recuperação
a) O aluno poderá participar do processo de reavaliação (recuperação) na disciplina caso obtenha nota média final maior ou igual a 3,0 (três) e menor que 5,0 (cinco) e frequência igual ou superior a 70%. b) A média para aprovação com reavaliação será obtida por meio da média aritmética simples da média final + nota obtida na reavaliação, que deverá ser igual ou superior a 5,0 (cinco).
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Campos, A. M. (1990, fevereiro/abril) Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? In: Revista da Administração Pública. Rio de Janeiro, RJ: FGV. Gespublica. Guia referencial para medição de desempenho e manual para construção de indicadores. Recuperado de: http://www.gespublica.gov.br/content/guia-referencial-para-medi%C3%A7%C3%A3o-de-desempenho-e-manual-para-constru%C3%A7%C3%A3o-de-indicadores. Acesso em: 25/05/2017. Giacomoni, J. (2017). Orçamento público. (17a ed.). São Paulo, SP: Atlas. Levy, E., & DRAGO, P. A. (Orgs.). (2005). Gestão Pública no Brasil Contemporâneo. São Paulo, SP: Fundap. O’Donnell, G. (1998, n.44, p.27–54). Accountability horizontal e novas poliarquias. In: Revista Lua Nova. São Paulo, SP. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: Almeida, A. J., & Nerosky, L. C. (2006). Diagnóstico do Processo Orçamentário Federal e Propostas de Medidas de Reforma-Modelos Orçamentários em outros países. Projeto Eurobrasil 2000. Brasília, DF: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Bonnefoy, J., & Armijo, M. (2005) Indicadores de Desempeño en el sector público. Chile, CHL: CEPAL, ILPES e GTZ. Bobbio, N. (1987) Estado, governo, sociedade: por uma teoria geral da política. (M. A. Nogueira Trad.). Rio de Janeiro, RJ: Editora Paz e Terra. Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Recuperado de: http://www.senado.gov.br. Acesso em: 21/05/2017. Brasil. Decreto-lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967. Recuperado de: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0200.htm>. Acesso em: 25/05/2017. Brasil. Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000. Recuperado de: http://www.senado.gov.br. Acesso em: 21/05/2017. Brasil. Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. Recuperado de: http://www.senado.gov.br. Acesso em: 21/05/2017. Brasil. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Recuperado de: . Acesso em: 21/05/2017. Bresser-Pereira, L. C. (1996, vol. 120, n. 1). Da administração pública burocrática à gerencial. In: Revista Do Serviço Público. Recuperado de file:///C:/Users/Usuario/Downloads/Pereira_1996_Da-administracao-publica-buroc_36028.pdf Bresser-Pereira, L. C. (2011). Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial na perspectiva internacional. (2a ed.). São Paulo, SP: Editora 34. Coelho, M. C., Cruz, F., & Platt Neto, O. A. (2011, n. 22/23, pp. 163-184). A informação contábil como ferramenta de auxílio no exercício do controle social. In: Revista Contabilidade Vista & Revista. Recuperado de http://revistas.face.ufmg.br/index.php/contabilidadevistaerevista/article/view/700. Cohen, E., & Franco, R. (2004) Avaliação de projetos sociais. (6a ed.). Petrópolis, RG: Vozes. Core, F. G. (2005, v. 23, n. 47, pp. 49-70, setembro/dezembro). Reforma orçamentárias no Brasil: uma trajetória de tradição e formalismo na alocação de recursos. In: Revista ABOP. Costa, F. L. (2008, v.42, n.5). 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São Paulo, SP: CENGAGE Learning. Schedler, A. (1999). Conceptualizing accountability. In A. Schedler, L. Diamond, & M. F. Plattner (Eds.), The self-restraining state: Power and accountability in new democracies (pp. 13–28). Boulder: Lynne Rienner Publishers. Secretaria do Tesouro Nacional (2016). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. (7a ed.). Brasília, DF: STN. Secretaria do Tesouro Nacional (2016). Manual de Demonstrativos Fiscais. (7a ed.). Brasília, DF: STN. Souza, A. R. (2004, v. 55, n. 4, outubro/dezembro). As trajetórias do planejamento governamental no Brasil: meio século de experiências na administração pública. In: Revista do Setor Público Zuccolotto & Teixeira (2015, v. 12, n. 25, pp. 137-158, janeiro/abril). Transparência: reposicionando o debate. In: Revista de Contabilidade Contemporânea. Florianópolis: UFSC
 

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