APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA: O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, bem como a gestão de sua execução, são elementos centrais na consecução dos objetivos da gestão pública, assim como para a prestação de contas e responsabilização (accountability) dos gestores públicos e, consequentemente, para o controle social. Nesse sentido, um dos grandes desafios que se apresenta é como relacionar informações financeiras – orçamentárias ou não – e não financeiras para subsidiar as análises e julgamentos por diferentes usuários, inclusive os cidadãos, no exercício do controle social. Assim, esta disciplina, concebida no âmbito do Centro de Estudos em Contabilidade e Governo (ContGov), busca propiciar aos participantes instrumentais conceituais e técnicos sobre o processo de planejamento e orçamento e a administração financeira e orçamentária necessários à accountability, bem como o suporte para o desenvolvimento de soluções/tecnologias para o exercício do controle social. OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM: Espera-se que, ao final da disciplina, os participantes estejam aptos a: 1. Identificar características das entidades do setor público e das transações e eventos que a elas são típicos e que implicam em desafios quanto ao planejamento e orçamento, à gestão orçamentária e financeira e ao controle social. 2. Identificar e caracterizar lacunas quanto ao exercício do controle social na gestão pública que envolvam aspectos orçamentários e financeiros. 3. Analisar dados financeiros e não financeiros referentes ao planejamento e orçamento e à sua execução para fins de proposição de soluções/tecnologias para o controle social. 2. Aplicar princípios, fundamentos, conceitos e definições da literatura sobre planejamento, orçamento e gestão orçamentária e financeira na proposição de soluções/tecnologias para o controle social. 4. Elaborar um modelo conceitual de solução/tecnologia para o controle social que envolvam aspectos orçamentários e financeiros.
1. ESTADO E GESTÃO PÚBLICA 2. DICOTOMIA PÚBLICO/PRIVADO 3. ACCOUNTABILITY E TRANSPARÊNCIA 4. PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO BRASILEIRO 5. ORÇAMENTO PÚBLICO 6. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS 7. INDICADORES, METAS E AVALIAÇÃO
1. ESTADO E GESTÃO PÚBLICA 1.1. Funções do Estado 1.2. Modelos de Administração Pública no Contexto Brasileiro 1.3. Organização Político-Administrativa Brasileira 2. DICOTOMIA PÚBLICO/PRIVADO 2.1. Setor Público e Setor Privado 2.2. Público e Privado na Gestão Pública 2.3. Relações entre os Três Setores (Primeiro, Segundo e Terceiro Setor) 3. ACCOUNTABILITY E TRANSPARÊNCIA 3.1. Conceitos 3.2. Tipos de Accountability 3.3. Transparência Ativa e Passiva 4. PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO BRASILEIRO 4.1. Plano Plurianual 4.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias 4.3. Lei Orçamentária Anual 5. ORÇAMENTO PÚBLICO 5.1. Princípios Orçamentários 5.2. Concepções de Orçamento 5.3. Créditos Orçamentários e Adicionais 5.4. Receitas e Despesas Orçamentárias 6. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS 6.1. Informações Contábeis de Propósito Geral 6.2. Relatórios Fiscais 7. INDICADORES, METAS E AVALIAÇÃO 7.1. Monitoramento e Avaliação 7.2. Dimensões de Monitoramento e Avaliação 7.3. Indicadores: Conceitos, Atributos e Propriedades
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