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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária
 
Contabilidade e Atuária
 
Disciplina: EAC0577 - Planejamento, Orçamento e Controle Social na Gestão Pública
Planning, Budget and Social Control in Public Management

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2022 Desativação: 31/12/2024

Objetivos
APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA:
O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, bem como a gestão de sua execução, são elementos centrais na consecução dos objetivos da gestão pública, assim como para a prestação de contas e responsabilização (accountability) dos gestores públicos e, consequentemente, para o controle social. Nesse sentido, um dos grandes desafios que se apresenta é como relacionar informações financeiras – orçamentárias ou não – e não financeiras para subsidiar as análises e julgamentos por diferentes usuários, inclusive os cidadãos, no exercício do controle social. Assim, esta disciplina, concebida no âmbito do Centro de Estudos em Contabilidade e Governo (ContGov), busca propiciar aos participantes instrumentais conceituais e técnicos sobre o processo de planejamento e orçamento e a administração financeira e orçamentária necessários à accountability, bem como o suporte para o desenvolvimento de soluções/tecnologias para o exercício do controle social.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM:
Espera-se que, ao final da disciplina, os participantes estejam aptos a:
1. Identificar características das entidades do setor público e das transações e eventos que a elas são típicos e que implicam em desafios quanto ao planejamento e orçamento, à gestão orçamentária e financeira e ao controle social.
2. Identificar e caracterizar lacunas quanto ao exercício do controle social na gestão pública que envolvam aspectos orçamentários e financeiros.
3. Analisar dados financeiros e não financeiros referentes ao planejamento e orçamento e à sua execução para fins de proposição de soluções/tecnologias para o controle social.
2. Aplicar princípios, fundamentos, conceitos e definições da literatura sobre planejamento, orçamento e gestão orçamentária e financeira na proposição de soluções/tecnologias para o controle social.
4. Elaborar um modelo conceitual de solução/tecnologia para o controle social que envolvam aspectos orçamentários e financeiros.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
3549898 - Patrícia Siqueira Varela
 
Programa Resumido
1.	ESTADO E GESTÃO PÚBLICA
2.	DICOTOMIA PÚBLICO/PRIVADO
3.	ACCOUNTABILITY E TRANSPARÊNCIA
4.	PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO BRASILEIRO
5.	ORÇAMENTO PÚBLICO
6.	INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
7.	INDICADORES, METAS E AVALIAÇÃO
 
 
 
Programa
1.	ESTADO E GESTÃO PÚBLICA
1.1. Funções do Estado
1.2. Modelos de Administração Pública no Contexto Brasileiro
1.3. Organização Político-Administrativa Brasileira

2.	DICOTOMIA PÚBLICO/PRIVADO
2.1. Setor Público e Setor Privado
2.2. Público e Privado na Gestão Pública 
2.3. Relações entre os Três Setores (Primeiro, Segundo e Terceiro Setor)

3.	ACCOUNTABILITY E TRANSPARÊNCIA
3.1. Conceitos 
3.2. Tipos de Accountability
3.3. Transparência Ativa e Passiva

4.	PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO BRASILEIRO
4.1. Plano Plurianual
4.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias
4.3. Lei Orçamentária Anual

5.	ORÇAMENTO PÚBLICO
5.1. Princípios Orçamentários
5.2. Concepções de Orçamento
5.3. Créditos Orçamentários e Adicionais
5.4. Receitas e Despesas Orçamentárias

6.	INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
6.1. Informações Contábeis de Propósito Geral 
6.2. Relatórios Fiscais

7.	 INDICADORES, METAS E AVALIAÇÃO
7.1. Monitoramento e Avaliação
7.2. Dimensões de Monitoramento e Avaliação
7.3. Indicadores: Conceitos, Atributos e Propriedades
 
 
 
Avaliação
     
Método
METODOLOGIA: Para ensino de todos os tópicos da disciplina serão utilizados métodos como: 1. Aulas expositivas; 2. Exercícios práticos; 3. Estudos de Caso; 4. Seminários; 5. Elaboração de Soluções/Tecnologias para o Controle Social. HABILIDADES E ATITUDES DESENVOLVIDAS: • Habilidade de avaliação de informações de várias fontes e perspectivas por meio de pesquisa, análise e integração; • Habilidade analítica para identificação de eventos e transações de acordo com sua essência econômica; • Habilidade de aplicação de raciocínio, análise crítica e pensamento inovador para resolver problemas; • Habilidade de proposição de soluções para problemas não estruturados e multifacetados; • Capacidade de cooperação e trabalho em equipe para a proposição de soluções para o controle social; • Capacidade de comunicação de forma clara e concisa ao apresentar, discutir e relatar em situações formais e informais, tanto por escrito quanto oralmente.
Critério
Os critérios de avaliação são: a) O aluno será considerado aprovado na disciplina se obtiver nota média final maior ou igual a 5,0 (cinco) e frequência igual ou superior a 70% (setenta por cento). b) O aluno será considerado reprovado na disciplina se obtiver nota média final menor que 3,0 (três) e/ou frequência inferior a 70% (setenta por cento).
Norma de Recuperação
a) O aluno poderá participar do processo de reavaliação (recuperação) na disciplina caso obtenha nota média final maior ou igual a 3,0 (três) e menor que 5,0 (cinco) e frequência igual ou superior a 70%. b) A média para aprovação com reavaliação será obtida por meio da média aritmética simples da média final + nota obtida na reavaliação, que deverá ser igual ou superior a 5,0 (cinco).
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL:
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
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Schommer, P. C., & Moraes, R. L. (2010). Observatórios sociais como promotores de controle social e accountability: reflexões a partir da experiência do Observatório Social de Itajaí. Gestão. Org Revista Eletrônica de Gestão Organizacional, 8(3), 298–326.
Souza, A. R. (2004). As trajetórias do planejamento governamental no Brasil: meio século de experiências na administração pública. Revista do Setor Público, 55(4). 
 

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