Informações da Disciplina

 Preparar para impressão 

Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
 
Contabilidade e Atuária
 
Disciplina: EAC0577 - Planejamento, Orçamento e Controle Social na Gestão Pública
Planning, Budget and Social Control in Public Management

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2022 Desativação:

Objetivos
APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA: O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, bem como a gestão de sua execução, são elementos centrais na consecução dos objetivos da gestão pública, assim como para a prestação de contas e responsabilização (accountability) dos gestores públicos e, consequentemente, para o controle social. Nesse sentido, um dos grandes desafios que se apresenta é como relacionar informações financeiras – orçamentárias ou não – e não financeiras para subsidiar as análises e julgamentos por diferentes usuários, inclusive os cidadãos, no exercício do controle social. Assim, esta disciplina, concebida no âmbito do Centro de Estudos em Contabilidade e Governo (ContGov), busca propiciar aos participantes instrumentais conceituais e técnicos sobre o processo de planejamento e orçamento e a administração financeira e orçamentária necessários à accountability, bem como o suporte para o desenvolvimento de soluções/tecnologias para o exercício do controle social. OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM: Espera-se que, ao final da disciplina, os participantes estejam aptos a: 1. Identificar características das entidades do setor público e das transações e eventos que a elas são típicos e que implicam em desafios quanto ao planejamento e orçamento, à gestão orçamentária e financeira e ao controle social. 2. Identificar e caracterizar lacunas quanto ao exercício do controle social na gestão pública que envolvam aspectos orçamentários e financeiros. 3. Analisar dados financeiros e não financeiros referentes ao planejamento e orçamento e à sua execução para fins de proposição de soluções/tecnologias para o controle social. 2. Aplicar princípios, fundamentos, conceitos e definições da literatura sobre planejamento, orçamento e gestão orçamentária e financeira na proposição de soluções/tecnologias para o controle social. 4. Elaborar um modelo conceitual de solução/tecnologia para o controle social que envolvam aspectos orçamentários e financeiros.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
3549898 - Patrícia Siqueira Varela
 
Programa Resumido
1. ESTADO E GESTÃO PÚBLICA 2. DICOTOMIA PÚBLICO/PRIVADO 3. ACCOUNTABILITY E TRANSPARÊNCIA 4. PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO BRASILEIRO 5. ORÇAMENTO PÚBLICO 6. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS 7. INDICADORES, METAS E AVALIAÇÃO
 
 
 
Programa
1. ESTADO E GESTÃO PÚBLICA 1.1. Funções do Estado 1.2. Modelos de Administração Pública no Contexto Brasileiro 1.3. Organização Político-Administrativa Brasileira 2. DICOTOMIA PÚBLICO/PRIVADO 2.1. Setor Público e Setor Privado 2.2. Público e Privado na Gestão Pública 2.3. Relações entre os Três Setores (Primeiro, Segundo e Terceiro Setor) 3. ACCOUNTABILITY E TRANSPARÊNCIA 3.1. Conceitos 3.2. Tipos de Accountability 3.3. Transparência Ativa e Passiva 4. PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO BRASILEIRO 4.1. Plano Plurianual 4.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias 4.3. Lei Orçamentária Anual 5. ORÇAMENTO PÚBLICO 5.1. Princípios Orçamentários 5.2. Concepções de Orçamento 5.3. Créditos Orçamentários e Adicionais 5.4. Receitas e Despesas Orçamentárias 6. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS 6.1. Informações Contábeis de Propósito Geral 6.2. Relatórios Fiscais 7. INDICADORES, METAS E AVALIAÇÃO 7.1. Monitoramento e Avaliação 7.2. Dimensões de Monitoramento e Avaliação 7.3. Indicadores: Conceitos, Atributos e Propriedades
 
 
 
Avaliação
     
Método
METODOLOGIA: Para ensino de todos os tópicos da disciplina serão utilizados métodos como: 1. Aulas expositivas; 2. Exercícios práticos; 3. Estudos de Caso; 4. Seminários; 5. Elaboração de Soluções/Tecnologias para o Controle Social. HABILIDADES E ATITUDES DESENVOLVIDAS: • Habilidade de avaliação de informações de várias fontes e perspectivas por meio de pesquisa, análise e integração; • Habilidade analítica para identificação de eventos e transações de acordo com sua essência econômica; • Habilidade de aplicação de raciocínio, análise crítica e pensamento inovador para resolver problemas; • Habilidade de proposição de soluções para problemas não estruturados e multifacetados; • Capacidade de cooperação e trabalho em equipe para a proposição de soluções para o controle social; • Capacidade de comunicação de forma clara e concisa ao apresentar, discutir e relatar em situações formais e informais, tanto por escrito quanto oralmente.
Critério
Os critérios de avaliação são: a) O aluno será considerado aprovado na disciplina se obtiver nota média final maior ou igual a 5,0 (cinco) e frequência igual ou superior a 70% (setenta por cento). b) O aluno será considerado reprovado na disciplina se obtiver nota média final menor que 3,0 (três) e/ou frequência inferior a 70% (setenta por cento).
Norma de Recuperação
a) O aluno poderá participar do processo de reavaliação (recuperação) na disciplina caso obtenha nota média final maior ou igual a 3,0 (três) e menor que 5,0 (cinco) e frequência igual ou superior a 70%. b) A média para aprovação com reavaliação será obtida por meio da média aritmética simples da média final + nota obtida na reavaliação, que deverá ser igual ou superior a 5,0 (cinco).
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL: Bresser-Pereira, L. C. (1996). Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, 47(1). Campos, A. M. (1990). Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública, 24(2). Conselho Federal de Contabilidade. (2016). NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. Recuperado de http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSPEC.pdf Gespublica (2009). Guia referencial para medição de desempenho e manual para construção de indicadores. Recuperado de http://www.gespublica.gov.br/content/guia-referencial-para-medi%C3%A7%C3%A3o-de-desempenho-e-manual-para-constru%C3%A7%C3%A3o-de-indicadores. Giacomoni, J. (2019). Orçamento governamental: teoria – sistema - processo . São Paulo, SP: Atlas. Giacomoni, J. (2017). Orçamento público (17a ed.). São Paulo, SP: Atlas. O’Donnell, G. (1998). Accountability horizontal e novas poliarquias. Revista Lua Nova, (44), 27–54 Oliveira, V. C. S. (2013). Modelos de administração pública. In M. T. Sanabio, G. J. Santos, & M. V. David (Eds.), Administração pública contemporânea: Política, democracia e gestão (pp. 13–34). Juiz de Fora: UFJF. Peres, L. N. (2017). Novo olhar sobre a qualidade da informação contábil: a ótica dos observatórios sociais (Dissertação de Mestrado). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-11072017-152619/ Zuccolotto & Teixeira. (2015). Transparência: reposicionando o debate. Revista de Contabilidade Contemporânea, 12(25), 137-158. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: Almeida, A. J., & Nerosky, L. C. (2006). Diagnóstico do Processo Orçamentário Federal e Propostas de Medidas de Reforma-Modelos Orçamentários em outros países. Projeto Eurobrasil 2000. Brasília, DF: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Bonnefoy, J., & Armijo, M. (2005) Indicadores de Desempeño en el sector público. Chile, CHL: CEPAL, ILPES e GTZ. Bobbio, N. (1987) Estado, governo, sociedade: por uma teoria geral da política. (M. A. Nogueira Trad.). Rio de Janeiro, RJ: Editora Paz e Terra. Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Brasil. (1967). Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0200.htm. Brasil. (2000). Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm. Brasil. (1964). Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm. Brasil. (2011). Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Bresser-Pereira, L. C. (2011). Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial na perspectiva internacional (2a ed.). São Paulo, SP: Editora 34. Coelho, M. C., Cruz, F., & Platt Neto, O. A. (2011). A informação contábil como ferramenta de auxílio no exercício do controle social. Revista Contabilidade Vista & Revista, 22(3), 163-184 Cohen, E., & Franco, R. (2004). Avaliação de projetos sociais (6a ed.). Petrópolis, RG: Vozes. Core, F. G. (2005). Reforma orçamentárias no Brasil: uma trajetória de tradição e formalismo na alocação de recursos. Revista ABOP, 23(47), pp. 49-70. Costa, F. L. (2008). Brasil: 200 anos de Estado, 200 anos de administração pública, 200 anos de reformas. Revista de Administração Pública, 42(5), 829-874. Denhardt, R. B. (2013). Teorias da administração pública. (F. G. Heidemann, Trans.) (1a Reimpre). São Paulo: Cengage Learning. Denhardt, R. B., & Denhardt, J. V. (2000). The New Public Service: Serving rather than steering. Public Administration Review, 60(6), 549–559. Denhardt, J. V, & Denhardt, R. B. (2007). The New Public Service: Serving not steering (Expanded). New York: M.E. Sharpe. Denhardt, J. V, & Denhardt, R. B. (2015). The New Public Service revisited. Public Administration Review, 75(5), 664–672. doi: 10.1111/puar.12347 Filippim, E. S., Rossetto, A. M., & Rossetto, C. R. (2010). Abordagens da administração pública e sua relação com o desenvolvimento em um contexto regional: o caso do Meio Oeste Catarinense. Cadernos EBAPE.BR, 8(4), 734-752. Gespublica. (2009). Mapeamento bibliográfico e do estado da arte sobre indicadores de gestão. Recuperado de http://www.gespublica.gov.br/content/mapeamento-bibliogr%C3%A1fico-sobre-o-estado-da-arte-sobre-indicadores-de-gest%C3%A3o. Giacomoni, J., & Pagnussat, J. L. (Coords.). (2006, vols. 1 e 2). Planejamento e Orçamento Governamental. Brasília, DF: Enap. Jannuzzi, P. de M. (2001). Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fontes de dados e aplicações. São Paulo, SP: Alínea, 2001. Levy, E., & DRAGO, P. A. (Orgs.). (2005). Gestão Pública no Brasil Contemporâneo. São Paulo, SP: Fundap. Lima, S. C., & DINIZ, J. A. (2016). Contabilidade pública: análise financeira governamental. São Paulo, SP: Atlas. Lindberg, S. I. (2013). Mapping accountability: core concept and subtypes. International Review of Administrative Science, 79(2), 202-226. Machado Jr., J. T. (2012). A experiência brasileira em orçamento-programa: uma primeira visão. Revista de Administração Pública, 46(4), 1157-1175. Medeiros, A. K. de, Crantschaninov, T. I., & Silva, F. C. da. (2013). Estudos sobre accountability no Brasil: meta-análise de periódicos brasileiros das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais. Revista de Administração Pública, 47(3), 745-775. Paula, A. P. P. de. (2005). Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. Rio de Janeiro, RJ: Editora FGV. Pereira, C., & Mueller, B. (2002). Comportamento estratégico em presidencialismo de coalizão: as relações entre executivo e legislativo na elaboração do orçamento brasileiro. Revista de Ciências Sociais, 45(2), 265-301. Pinho, J. A. G. de, & Sacramento, A. R. S. (2009). Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, 43(6), 1343–1368. Rausch, R., & Soares, M. (2010). Controle social na administração pública: a importância da transparência das contas públicas para inibir a corrupção. Revista de educação e Pesquisa em Contabilidade, 4(3), 23-43. Ribeiro, R. J. B., & Bliacherine, A. C. (2013). Construindo o Planejamento Público. São Paulo, SP: Atlas. Rocha, A. C. (2011). Accountability na administração pública: Modelos teóricos e abordagens. Contabilidade, Gestão e Governança, 14(2), 82–97. Secchi, L. (2014) Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos (2. ed). São Paulo, SP: CENGAGE Learning. Schedler, A. (1999). Conceptualizing accountability. In A. Schedler, L. Diamond, & M. F. Plattner (Eds.), The self-restraining state: Power and accountability in new democracies (pp. 13–28). Boulder: Lynne Rienner Publishers. Secretaria do Tesouro Nacional (2018). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. (8a ed.). Brasília, DF: STN. Secretaria do Tesouro Nacional (2018). Manual de Demonstrativos Fiscais. (9a ed.). Brasília, DF: STN. Schommer, P. C., & Moraes, R. L. (2010). Observatórios sociais como promotores de controle social e accountability: reflexões a partir da experiência do Observatório Social de Itajaí. Gestão. Org Revista Eletrônica de Gestão Organizacional, 8(3), 298–326. Souza, A. R. (2004). As trajetórias do planejamento governamental no Brasil: meio século de experiências na administração pública. Revista do Setor Público, 55(4).
 

Clique para consultar os requisitos para EAC0577

Clique para consultar o oferecimento para EAC0577

Créditos | Fale conosco
© 1999 - 2022 - Superintendência de Tecnologia da Informação/USP