APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA: A disciplina é voltada para alunos que já possuam conhecimentos em contabilidade tributária e busca aprofundar tais conhecimentos explorando tópicos avançados relacionados à tributação e contabilidade. Todos estes tópicos têm em comum, de um lado, as influências recíprocas entre os tratamentos contábil e tributário e, de outro, a necessidade de ajustes, para fins tributários, em relação aos registros feitos na contabilidade. Além disso, todos os tópicos envolvem condutas e estratégias complexas de planejamento tributário. Trazem, assim, problemas complexos cuja solução carece de ferramentas e habilidades avançadas a serem desenvolvidas. Cada um dos temas é estruturado de maneira didática para facilitar a sua compreensão, sendo que a sua aplicação se dará por meio de casos concretos a serem desenvolvidos ao longo do curso. OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM: A disciplina realizará aprofundamento em temas avançados de tributação, oferecendo uma visão estruturada sobre cada um destes temas e trabalhando a sua aplicação a casos concretos complexos. Ao final do curso, espera-se que os alunos estejam aptos a: 1. Lidar com questões contábeis complexas que geram relevantes impactos tributários, sendo capazes de realizar os ajustes necessários à realidade contábil, conforme as regras aplicáveis a cada um dos temas analisados. 2. Identificar, mensurar e evidenciar de forma adequada os impactos patrimoniais de ajustes e posições tributárias relacionadas a cada um dos temas analisados. 3. Aplicar estratégias e técnicas de planejamento tributário a situações complexas, sendo capaz de analisar alternativas, riscos e benefícios em cada uma das situações analisadas. 4. Lidar com casos envolvendo questões contábeis e tributárias complexas, sendo capaz de desenvolver soluções e expô-las oralmente e por escrito.
1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E CONTABILIDADE 2. PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES, ATIVOS CONTINGENTES 3. AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO (“AVJ”) E RECONHECIMENTO DE GANHOS TRIBUTÁVEIS 4. COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS E TRIBUTAÇÃO DE OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES 5. PREJUÍZOS FISCAIS E SEUS RECONHECIMENTO 6. ESTRUTURA DE CAPITAL, IMPACTOS TRIBUTÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS HÍBRIDOS 7. ESTRUTRAS ALTERNATIVAS DE REMUNERAÇÃO E IMPACTOS TRIBUTÁRIOS 8. SUBVENÇÕES, ASSISTÊNCIAS GOVERNAMENTAIS E INCENTIVOS FISCAIS 9. TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO E OUTROS INSTRUMENTOS FINANCEIROS E TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DE OPERAÇÕES DE HEDGE
1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E CONTABILIDADE 1.1. Planejamento tributário: objetivos e limites legais e éticos; elisão e evasão 1.2. Paradigmas do planejamento tributário: todas as partes, todos os tributos e todos os custos 1.3. Aprofundamento de técnicas e ferramentas de planejamento tributário 1.3.1. Migração do lucro 1.3.2. Tax sheltering 1.3.3. Requalificação de rendimentos 1.3.4. Incentivos fiscais 1.3.5. Sistemáticas diferenciadas 1.3.6. Preços de transferência 1.4. Planejamento tributário interno e internacional 1.5. Análise de riscos e benefícios 1.6. Disclosure voluntário e obrigatório de operações de planejamento tributário e outras transações que denotem risco tributário 1.7. Incertezas tributárias e seu tratamento contábil 2. PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES, ATIVOS CONTINGENTES 2.1. Provisões de tributos e passivo fiscal diferido 2.1.1. Provisões de tributos 2.1.2. Posições de risco de imposto de renda e passivo fiscal diferido 2.1.3. Critérios para o registro 2.1.4. Análise de risco: fiscalização e jurisprudência? 2.2. Tratamento de provisões para fins de IRPJ e CSLL 2.3. Ações tributárias e registro de ativos (contingentes) 2.4. Reconhecimento de créditos tributários e compensação tributária 2.5. Limitações à compensação de tributos e reconhecimento de créditos tributários 3. AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO (“AVJ”) E RECONHECIMENTO DE GANHOS TRIBUTÁVEIS 3.1. Realização e reconhecimento de ganho 3.2. Regras de não reconhecimento e a sua função 3.3. Não reconhecimento do ganho e registro de passivo fiscal diferido 3.4. Operações de permuta 3.4.1. AVJ na permuta 3.4.2. Permuta, lucro real e lucro presumido 3.4.3. Permuta e pessoa física 3.5. AVJ em operações societárias 3.6. Controle em subcontas e consequências da sua ausência 3.7. Avaliação a valor justo e tributação de controladas no exterior 4. COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS E TRIBUTAÇÃO DE OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES 4.1. Casos de combinação de negócios 4.2. Registro de mais-valia/menos-valia e goodwill/ganho em compra vantajosa em operações de aquisição de empresas (“M&A”) 4.3. Tratamento tributário da mais-valia/menos-valia e goodwill/ganho em compra vantajosa 4.3.1 Ágio, seus fundamentos e tratamento tributário: regimes pré e pós Lei 12.973/14 4.3.2. Ágio interno: histórico no CARF, art. 36 da Lei nº 10.637/02, e soluções da Lei 12.973/14 4.3.3. Restrição ao aproveitamento do ágio em operações entre partes ligadas 4.3.4. Aquisição em estágios e seu tratamento 4.3.5. Operações com empresa veículo para aproveitamento do ágio: planejamento abusivo? 4.3.6. Ágio e PL negativo 4.4. Operações de combinação de negócios que não envolvam aquisição de participação societária: tratamento do AVJ, mais(menos)-valia e goodwill 4.5. Tributos diferidos e o seu tratamento nas combinações de negócio 4.6. Tratamento tributário de contraprestações contingentes 4.7. Operações envolvendo incorporação de ações 4.7.1. Operações com acionistas pessoas físicas e pessoas jurídicas 4.7.2. Evolução da jurisprudência do CARF e dos tribunais 4.7.3. Consequências da aplicação de regras de não reconhecimento e tratamento da mais-valia e goodwill 5. PREJUÍZOS FISCAIS E SEUS RECONHECIMENTO 5.1. Prejuízo contábil e prejuízo fiscal 5.2. Utilização dos prejuízos fiscais e suas limitações no Brasil em comparação a outros países 5.3. Reconhecimento contábil do prejuízo fiscal: particularidades do sistema brasileiro 5.4. Prejuízo fiscal e operações societárias 5.4.1. Aproveitamento do prejuízo fiscal após operação de M&A 5.4.2. Mudança de controle e mudança de atividade 5.4.3. Prejuízo fiscal na incorporação (direta e reversa) 5.4.4. Cisão e fusão 5.4.5. Continuidade dos negócios e transferência de ativos e atividades econômicas 5.4.6. Migração do lucro para aproveitamento de prejuízos fiscais 5.5. Prejuízo fiscal e programas de parcelamento 5.6. Outras formas de aproveitamento dos prejuízos fiscais 5.7. Prejuízo a conta de sócio: impactos tributários e societários 6. ESTRUTURA DE CAPITAL, IMPACTOS TRIBUTÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS HÍBRIDOS 6.1. Teorias de estrutura de capital e sua consideração pelo fator tributário 6.2. Métodos de integração do IRPJ com o IRPF e seus impactos na estrutura de capital 6.2.1. Método do crédito 6.2.2. Método da dedução 6.2.3. Método da isenção 6.2.4. Método clássico e split rate 6.2.5. Consideração às alíquotas aplicáveis ao lucro das empresas, aos juros e aos dividendos 6.3. Isenção de dividendos no Brasil: histórico, situação atual e propostas de reforma 6.4. Juros sobre o capital próprio 6.4.1. Inspiração no método da dedução 6.4.2. Inspiração na Allowance for Corporate Equity (ACE) 6.4.3. Correção monetária de balanço e JCP 6.4. Equilíbrio no Brasil: há incentivos para a subcapitalização? 6.5. Planejamento tributário e estrutura de capital 6.5.1. Migração do lucro por meio de escolhas de estrutura de capital 6.5.2. Subcapitalização em operações internas e cross-border 6.5.3. Regras de subcaptialização 6.6. Utilização de instrumentos financeiros híbridos 6.6.1. Determinantes não tributárias 6.6.2. Determinantes tributárias 7. ESTRUTRAS ALTERNATIVAS DE REMUNERAÇÃO E IMPACTOS TRIBUTÁRIOS 7.1. Utilização de pessoas jurídicas como forma de planejamento tributário 7.1.1. Terceirização e migração de rendimentos da pessoa física para empresas no lucro presumido e no SIMPLES 7.1.2. Impactos de imposto de renda 7.1.3. Impactos em contribuições sociais 7.1.4. Tributação de artistas e esportistas 7.1.5. Limitações e evolução legislativa e da jurisprudência 7.1.6. O Art. 129 da Lei 11.196/05 e sua extensão 7.2. Participação em lucros e resultados (“PLR”) 7.2.1. Determinantes não tributárias para se estabelecer planos de PLR para empregados 7.2.2. Tratamento tributário do PLR 7.2.3. Dedutibilidade dos valores pagos 7.2.4. Tributação pelo IRPF 7.2.5. Tributação pelas contribuições sobre a folha 7.2.6. Limitações de planos de PLR e riscos tributários 7.2.7. PLR pago a administradores 7.3. Pagamentos baseados em ações e stock options 7.3.1. Determinantes não tributárias para remuneração com base em ações 7.3.2. Tratamento contábil da remuneração com base em ações 7.3.3. Tipos de plano de remuneração com base em ações e por stock options 7.3.4. Regras sobre a dedutibilidade da remuneração com base em ações 7.3.5. Discussões sobre o tratamento tributário do recebimento de remuneração baseada em ações 7.3.6. Propostas legislativas e estado atual da jurisprudência 7.3.7. Análise de riscos e benefícios em planos de remuneração baseados em ações 7.3.8. Remuneração baseada em ações por grupos multinacionais 8. SUBVENÇÕES, ASSISTÊNCIAS GOVERNAMENTAIS E INCENTIVOS FISCAIS 8.1. Tratamento contábil de subvenções e assistências governamentais 8.2. Tratamento das subvenções e assistências governamentais para fins de imposto de renda: possibilidades de política fiscal 8.3. Problemas federativos envolvidos na tributação de subvenções governamentais 8.4. Subvenções dadas por meio de incentivos fiscais: identificação e mensuração 8.5. Tratamento tributário das subvenções governamentais pelo imposto de renda 8.5.1. Histórico anterior à Lei 12.973/14 8.5.2. Tratamento da Lei 12.973/14 8.5.3. Tratamento introduzido pela Lei Complementar 160 8.5.4. Regime da Lei 14.789/23 8.6. Evolução da posição da RFB sobre o tema 8.7. Evolução da jurisprudência 8.8. Impacto do tratamento das subvenções na alíquota efetiva do IRPJ e da CSLL 8.9. Impactos para fins de Pillar 2 9. TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO E OUTROS INSTRUMENTOS FINANCEIROS E TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DE OPERAÇÕES DE HEDGE 9.1. Fundos de investimento e planejamento tributário 9.2. Sistemática do come-cotas 9.3. Tratamento de fundos fechados e fundos com regime específico 9.4. Qualificação dos fundos como entidades de investimento: consequências contábeis e tributárias 9.5. Planejamentos tributários com instrumentos financeiros e securitização de recebíveis: análise de casos 9.6. Hedge, seu tratamento contábil e tratamento tributário
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