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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária
 
Contabilidade e Atuária
 
Disciplina: EAC0615 - Tópicos Avançados de Contabilidade e Planejamento Tributário
Advanced Topics in Tax Accounting and Planning

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2025 Desativação:

Objetivos
APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA:
A disciplina é voltada para alunos que já possuam conhecimentos em contabilidade tributária e busca aprofundar tais conhecimentos explorando tópicos avançados relacionados à tributação e contabilidade. Todos estes tópicos têm em comum, de um lado, as influências recíprocas entre os tratamentos contábil e tributário e, de outro, a necessidade de ajustes, para fins tributários, em relação aos registros feitos na contabilidade. Além disso, todos os tópicos envolvem condutas e estratégias complexas de planejamento tributário. Trazem, assim, problemas complexos cuja solução carece de ferramentas e habilidades avançadas a serem desenvolvidas. Cada um dos temas é estruturado de maneira didática para facilitar a sua compreensão, sendo que a sua aplicação se dará por meio de casos concretos a serem desenvolvidos ao longo do curso.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM:
A disciplina realizará aprofundamento em temas avançados de tributação, oferecendo uma visão estruturada sobre cada um destes temas e trabalhando a sua aplicação a casos concretos complexos. Ao final do curso, espera-se que os alunos estejam aptos a:
1. Lidar com questões contábeis complexas que geram relevantes impactos tributários, sendo capazes de realizar os ajustes necessários à realidade contábil, conforme as regras aplicáveis a cada um dos temas analisados.
2. Identificar, mensurar e evidenciar de forma adequada os impactos patrimoniais de ajustes e posições tributárias relacionadas a cada um dos temas analisados.
3. Aplicar estratégias e técnicas de planejamento tributário a situações complexas, sendo capaz de analisar alternativas, riscos e benefícios em cada uma das situações analisadas.
4. Lidar com casos envolvendo questões contábeis e tributárias complexas, sendo capaz de desenvolver soluções e expô-las oralmente e por escrito.

 
 
 
Programa Resumido
1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E CONTABILIDADE
2. PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES, ATIVOS CONTINGENTES
3. AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO (“AVJ”) E RECONHECIMENTO DE GANHOS TRIBUTÁVEIS
4. COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS E TRIBUTAÇÃO DE OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES
5. PREJUÍZOS FISCAIS E SEUS RECONHECIMENTO
6. ESTRUTURA DE CAPITAL, IMPACTOS TRIBUTÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS HÍBRIDOS
7. ESTRUTRAS ALTERNATIVAS DE REMUNERAÇÃO E IMPACTOS TRIBUTÁRIOS
8. SUBVENÇÕES, ASSISTÊNCIAS GOVERNAMENTAIS E INCENTIVOS FISCAIS
9. TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO E OUTROS INSTRUMENTOS FINANCEIROS E TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DE OPERAÇÕES DE HEDGE





 
 
 
Programa
1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E CONTABILIDADE
1.1. Planejamento tributário: objetivos e limites legais e éticos; elisão e evasão
1.2. Paradigmas do planejamento tributário: todas as partes, todos os tributos e todos os custos
1.3. Aprofundamento de técnicas e ferramentas de planejamento tributário
1.3.1. Migração do lucro
1.3.2. Tax sheltering
1.3.3. Requalificação de rendimentos
1.3.4. Incentivos fiscais
1.3.5. Sistemáticas diferenciadas
1.3.6. Preços de transferência
1.4. Planejamento tributário interno e internacional
1.5. Análise de riscos e benefícios
1.6. Disclosure voluntário e obrigatório de operações de planejamento tributário e outras transações que denotem risco tributário
1.7. Incertezas tributárias e seu tratamento contábil

2. PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES, ATIVOS CONTINGENTES
2.1. Provisões de tributos e passivo fiscal diferido
2.1.1. Provisões de tributos
2.1.2. Posições de risco de imposto de renda e passivo fiscal diferido
2.1.3. Critérios para o registro
2.1.4. Análise de risco: fiscalização e jurisprudência?
2.2. Tratamento de provisões para fins de IRPJ e CSLL
2.3. Ações tributárias e registro de ativos (contingentes)
2.4. Reconhecimento de créditos tributários e compensação tributária
2.5. Limitações à compensação de tributos e reconhecimento de créditos tributários

3. AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO (“AVJ”) E RECONHECIMENTO DE GANHOS TRIBUTÁVEIS
3.1. Realização e reconhecimento de ganho
3.2. Regras de não reconhecimento e a sua função
3.3. Não reconhecimento do ganho e registro de passivo fiscal diferido
3.4. Operações de permuta
3.4.1. AVJ na permuta
3.4.2. Permuta, lucro real e lucro presumido
3.4.3. Permuta e pessoa física
3.5. AVJ em operações societárias
3.6. Controle em subcontas e consequências da sua ausência
3.7. Avaliação a valor justo e tributação de controladas no exterior

4. COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS E TRIBUTAÇÃO DE OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES
4.1. Casos de combinação de negócios
4.2. Registro de mais-valia/menos-valia e goodwill/ganho em compra vantajosa em operações de aquisição de empresas (“M&A”)
4.3. Tratamento tributário da mais-valia/menos-valia e goodwill/ganho em compra vantajosa
4.3.1 Ágio, seus fundamentos e tratamento tributário: regimes pré e pós Lei 12.973/14
4.3.2. Ágio interno: histórico no CARF, art. 36 da Lei nº 10.637/02, e soluções da Lei 12.973/14
4.3.3. Restrição ao aproveitamento do ágio em operações entre partes ligadas
4.3.4. Aquisição em estágios e seu tratamento
4.3.5. Operações com empresa veículo para aproveitamento do ágio: planejamento abusivo?
4.3.6. Ágio e PL negativo
4.4. Operações de combinação de negócios que não envolvam aquisição de participação societária: tratamento do AVJ, mais(menos)-valia e goodwill
4.5. Tributos diferidos e o seu tratamento nas combinações de negócio
4.6. Tratamento tributário de contraprestações contingentes
4.7. Operações envolvendo incorporação de ações
4.7.1. Operações com acionistas pessoas físicas e pessoas jurídicas
4.7.2. Evolução da jurisprudência do CARF e dos tribunais
4.7.3. Consequências da aplicação de regras de não reconhecimento e tratamento da mais-valia e goodwill

5. PREJUÍZOS FISCAIS E SEUS RECONHECIMENTO
5.1. Prejuízo contábil e prejuízo fiscal
5.2. Utilização dos prejuízos fiscais e suas limitações no Brasil em comparação a outros países 
5.3. Reconhecimento contábil do prejuízo fiscal: particularidades do sistema brasileiro
5.4. Prejuízo fiscal e operações societárias
5.4.1. Aproveitamento do prejuízo fiscal após operação de M&A
5.4.2. Mudança de controle e mudança de atividade
5.4.3. Prejuízo fiscal na incorporação (direta e reversa)
5.4.4. Cisão e fusão
5.4.5. Continuidade dos negócios e transferência de ativos e atividades econômicas
5.4.6. Migração do lucro para aproveitamento de prejuízos fiscais
5.5. Prejuízo fiscal e programas de parcelamento
5.6. Outras formas de aproveitamento dos prejuízos fiscais
5.7. Prejuízo a conta de sócio: impactos tributários e societários

6. ESTRUTURA DE CAPITAL, IMPACTOS TRIBUTÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS HÍBRIDOS
6.1. Teorias de estrutura de capital e sua consideração pelo fator tributário
6.2. Métodos de integração do IRPJ com o IRPF e seus impactos na estrutura de capital
6.2.1. Método do crédito
6.2.2. Método da dedução
6.2.3. Método da isenção
6.2.4. Método clássico e split rate
6.2.5. Consideração às alíquotas aplicáveis ao lucro das empresas, aos juros e aos dividendos
6.3. Isenção de dividendos no Brasil: histórico, situação atual e propostas de reforma
6.4. Juros sobre o capital próprio
6.4.1. Inspiração no método da dedução
6.4.2. Inspiração na Allowance for Corporate Equity (ACE)
6.4.3. Correção monetária de balanço e JCP
6.4. Equilíbrio no Brasil: há incentivos para a subcapitalização?
6.5. Planejamento tributário e estrutura de capital
6.5.1. Migração do lucro por meio de escolhas de estrutura de capital
6.5.2. Subcapitalização em operações internas e cross-border
6.5.3. Regras de subcaptialização
6.6. Utilização de instrumentos financeiros híbridos
6.6.1. Determinantes não tributárias
6.6.2. Determinantes tributárias

7. ESTRUTRAS ALTERNATIVAS DE REMUNERAÇÃO E IMPACTOS TRIBUTÁRIOS
7.1. Utilização de pessoas jurídicas como forma de planejamento tributário
7.1.1. Terceirização e migração de rendimentos da pessoa física para empresas no lucro presumido e no SIMPLES
7.1.2. Impactos de imposto de renda
7.1.3. Impactos em contribuições sociais
7.1.4. Tributação de artistas e esportistas
7.1.5. Limitações e evolução legislativa e da jurisprudência
7.1.6. O Art. 129 da Lei 11.196/05 e sua extensão
7.2. Participação em lucros e resultados (“PLR”)
7.2.1. Determinantes não tributárias para se estabelecer planos de PLR para empregados
7.2.2. Tratamento tributário do PLR
7.2.3. Dedutibilidade dos valores pagos
7.2.4. Tributação pelo IRPF
7.2.5. Tributação pelas contribuições sobre a folha
7.2.6. Limitações de planos de PLR e riscos tributários
7.2.7. PLR pago a administradores
7.3. Pagamentos baseados em ações e stock options
7.3.1. Determinantes não tributárias para remuneração com base em ações
7.3.2. Tratamento contábil da remuneração com base em ações
7.3.3. Tipos de plano de remuneração com base em ações e por stock options
7.3.4. Regras sobre a dedutibilidade da remuneração com base em ações
7.3.5. Discussões sobre o tratamento tributário do recebimento de remuneração baseada em ações
7.3.6. Propostas legislativas e estado atual da jurisprudência
7.3.7. Análise de riscos e benefícios em planos de remuneração baseados em ações
7.3.8. Remuneração baseada em ações por grupos multinacionais

8. SUBVENÇÕES, ASSISTÊNCIAS GOVERNAMENTAIS E INCENTIVOS FISCAIS
8.1. Tratamento contábil de subvenções e assistências governamentais
8.2. Tratamento das subvenções e assistências governamentais para fins de imposto de renda: possibilidades de política fiscal
8.3. Problemas federativos envolvidos na tributação de subvenções governamentais
8.4. Subvenções dadas por meio de incentivos fiscais: identificação e mensuração
8.5. Tratamento tributário das subvenções governamentais pelo imposto de renda
8.5.1. Histórico anterior à Lei 12.973/14
8.5.2. Tratamento da Lei 12.973/14
8.5.3. Tratamento introduzido pela Lei Complementar 160
8.5.4. Regime da Lei 14.789/23
8.6. Evolução da posição da RFB sobre o tema
8.7. Evolução da jurisprudência
8.8. Impacto do tratamento das subvenções na alíquota efetiva do IRPJ e da CSLL
8.9. Impactos para fins de Pillar 2

9. TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO E OUTROS INSTRUMENTOS FINANCEIROS E TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DE OPERAÇÕES DE HEDGE
9.1. Fundos de investimento e planejamento tributário
9.2. Sistemática do come-cotas
9.3. Tratamento de fundos fechados e fundos com regime específico
9.4. Qualificação dos fundos como entidades de investimento: consequências contábeis e tributárias
9.5. Planejamentos tributários com instrumentos financeiros e securitização de recebíveis: análise de casos
9.6. Hedge, seu tratamento contábil e tratamento tributário
 
 
 
Avaliação
     
Método
METODOLOGIA: Para ensino de todos os tópicos da disciplina serão utilizados métodos como: 1. Aulas expositivas; 2. Discussões em sala de aula de casos práticos; 3. Atividades individuais: exercícios, quizzes e provas; 4. Atividades em grupo: discussão e resolução de casos e apresentação em seminários; 5. Discussão de artigos técnicos e científicos integrantes da bibliografia. HABILIDADES E ATITUDES DESENVOLVIDAS: Espera-se que os métodos de ensino-aprendizagem utilizados desenvolvam no aluno capacidade de (i) compreender temas complexos envolvendo tributação e contabilidade; (ii) avaliar de alternativas e tomar decisões ao se deparar com problemas tributários complexos; (iii) compreender os ajustes tributários em relação à contabilização de determinadas transações, bem como os impactos contábeis de tais ajustes; (iv) comunicar oralmente e por escrito questões tributárias complexas e as estratégias para a sua solução, incluindo a quantificação de riscos e benefícios das possíveis alternativas.
Critério
Os critérios de avaliação são: a) O aluno será considerado aprovado na disciplina se obtiver nota média final maior ou igual a 5,0 (cinco) e frequência igual ou superior a 70% (setenta por cento). b) O aluno será considerado reprovado na disciplina se obtiver nota média final menor que 3,0 (três) e/ou frequência inferior a 70% (setenta por cento).
Norma de Recuperação
a) O aluno poderá participar do processo de reavaliação (recuperação) na disciplina caso obtenha nota média final maior ou igual a 3,0 (três) e menor que 5,0 (cinco) e frequência igual ou superior a 70%. b) A média para aprovação com reavaliação será obtida por meio da média aritmética simples da média final + nota obtida na reavaliação, que deverá ser igual ou superior a 5,0 (cinco).
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL:
AFONSO, José Roberto. LUKIC, Melina Rocha, Tributação da Renda das Pessoas Jurídicas no Brasil os Juros sobre o Capital Próprio. Curitiba: Juruá Editora, 2016.
BEZERRA, Maurício Dantas. "Da inaplicabilidade da limitação à compensação de prejuízos fiscais nos casos de incorporação, fusão e cisão de sociedades". Rev. Dialética de Direito Tributário, São Paulo, set.2003, v.96, p.49-57
CALIJURI, Mônica Sionara Schpallir. Tributação dos Lucros ou Dividendos: uma Contribuição à Reflexão em um Ambiente Globalizado. In MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel. Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2014. v.5. p.274-290
CARVALHO, Nelson e FLORES, Eduardo. Instrumentos Financeiros Híbridos: Possível Conflito entre Essência x Forma?. In MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel. Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2014. v.5. p. 313-324.
COSTA, Celso. O Conceito de Valor Justo na Contabilidade e seus Reflexos na Apuração do Lucro Real. In: Controvérsias Jurídico Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). 5º Volume. Coord.: Roberto Quiroga Mosquera; Alexsandro Broedel Lopes. São Paulo: Dialética, 2014.
FLORES, Eduardo. LOPES, Alexsandro Broedel. CARVALHO, Nelson. Are Hybrid Financial Instruments Debt or Equity? International Evidence
FLORES, Eduardo. MARTINS, Eliseu. “Hybrid” Financial Instruments With Characteristics of Both Debt and Equity: Evolution and Challenges. In: Resenha da Bolsa http://en.resenhadabolsa.com.br/portfolio-category/hybrid-financial-instruments-with-characteristics-of-both-debt-and-equity1-evolution-and-challenges/
HADDAD, Gustavo Lian. SANTOS, Luiz Alberto Paixão dos. Reflexos Tributários dos Efeitos Contábeis Decorrentes da Avaliação a Valor Justo. In: Controvérsias Jurídico Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). 5º Volume. Coord.: Roberto Quiroga Mosquera; Alexsandro Broedel Lopes. São Paulo: Dialética, 2014.
HADDAD, Gustavo Lian; PAES, Gustavo Duarte. O Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura na Lei 12.973 e o Goodwill na Combinação de Negócios. Aproximações e Distanciamentos. In MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel. Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2015. v.6. p.246-272.
LAULETTA, Andrea Bazzo. "Os impactos das novas regras contábeis na isenção tributária dos dividendos". In MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel. Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2014. 5. p.11-29.
LOPES, Alexsandro Broedel e MOSQUERA, Roberto Quiroga. "Da tributação das operações de hedge realizadas com contratos de swap. In MOSQUERA, Roberto Quiroga. O direito tributário e o mercado financeiro e de capitais. São Paulo: Dialética, 2009. p.11-33.
LOPES, Tatiana. "Instrumentos financeiros híbridos, compostos e derivativos embutidos: impactos fiscais da não regulamentação do tema pela MP 627/2013". In MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel. Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e
MARTINS, Eliseu e IUDÍCIBUS, Sérgio de. "Ágio interno é um mito?". In MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel. Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2013. v4. p.83-103.
MARTINS, Eliseu, Um pouco da historia dos juros sobre o capital próprio, Boletim IOB – Temática Contábil e Balanços, Bol. 49/2004
MARTINS, Eliseu. Juros sobre o Capital Próprio – Aspectos Conceituais, in Boletim IOB, Temática Contábil e Balanços, n. 50/96, 1996, p. 510.
MARTINS, Natanael. A Lei 12.973/2014 e o Novo Tratamento Tributário Dado às Combinações de Negócios – Pronunciamento Técnico CPC 15. In MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel. Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2015. v.6. p.467-490.
MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo. Caso Felipão e Caso Ratinho: O mito da impossibilidade de pessoas jurídicas prestarem serviços artísticos ou intelectuais e seus reflexos tributários. In: CASTRO. Leonardo Freitas de Moraes (Coord.). Planejamento Tributário: Análise de Casos. São Paulo: MP, 2010.
MOSQUERA, Roberto Quiroga e PICONEZ, Matheus Bertholo. Tratamento Tributário dos Instrumentos Financeiros Híbridos. In MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel. Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2011. v.2. p. 233-247.
OLIVEIRA, Phelippe Toledo Pires de Oliveira. A Ação n. 4 do Projeto BEPS e a Possível Introdução de mais um critério de Dedutibilidade de Juros na legislação brasileira. In: A Tributação Internacional na Era Pós-BEPS. Soluções Globais e Peculiaridades de Países em Desenvolvimento.. Volume II. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2016.
OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. "Juros sobre o capital próprio: momento de dedução da despesa". Direito tributário atual. São Paulo: IBDT, Dialética, 2012. 28. p.316-339.
POLIZELLI, Victor Borges. "Caso Ale Combustíveis: distinção entre o ágio com fundamento em fundo de comércio ou rentabilidade futura e a utilização de empresa veículo e propósito negocial”. In CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes. Planejamento tributário: análise de casos. São Paulo: MP, 2014. 2. p.131-159
ROCHA, Sergio André. "Caso Vivo: transferência de ágio por meio de utilização de empresa-veículo e ausência de comprovação de seu fundamento". In CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes. Planejamento tributário: análise de casos. São Paulo: MP, 2014. 2. p.71-87.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Limitação à Compensação de Prejuízos Fiscais. Publicado no site da Fiscosoft em 3 de agosto de 2011. Disponível em http://www.fiscosoft.com.br/a/5fp7/estudo-investigacao-e-analiselimitacao-a-compensacao-de-prejuizos-fiscais-e-extincao-da-pessoa-juridica-normas-derivadas-desrespeito-ao-principio-da-divisao-dos-poderes-e-uso-indevido-de-decisa
SANTOS, Ramon Tomazela. "As regras tributárias de subcapitalização: entre a antielisão e o estímulo à capitalização societária. A influência das teorias econômicas (trade-off e pecking-order) na estrutura de capital das pessoas jurídicas". Rev. Dialética de Direito Tributário, São Paulo, jun. 2014, v.225, p.147-162.
SCHOUERI, Luís Eduardo e ANDRADE JUNIOR, Luiz Carlos de. "Incorporação de ações: natureza societária e efeitos tributários". Rev. Dialética de Direito Tributário, São Paulo, maio 2012, v.200, p.44-72.
SCHOUERI, Luis Eduardo. Juros sobre capital próprio: natureza jurídica e forma de apuração diante da 'Nova Contabilidade'. In: Roberto Quiroga Mosquera; Alexsandro Broedel Lopes. (Org.). Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). 1ed.São Paulo: Dialética, 2012, v. 3, p. 169-193.
SILVEIRA, Rodrigo Maito da e SANTOS, João Victor Guedes. "Distribuição desproporcional de juros sobre o capital próprio". Rev. Dialética de Direito Tributário, São Paulo, jun. 2013, v.213, p.140-152.
TAKATA, Marcos Shigueo. "Empresa-veículo e a amortização fiscal do ágio: há um problema real?". In MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel. Controvérsias jurídico contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2014. v5. p.222-242.
THAIS ROMERO VEIGA SHINGAI. (n.d.). Impactos da evolução contábil e tributária sobre as estruturas de pagamento baseado em ações.
VETTORI, G. G.; RUBINSTEIN, Flavio. Closing the Brazilian Tax Gap: Public Shaming, Transparency and Mandatory Disclosure as Means of Dealing with Tax Delinquencies, Tax Evasion and Tax Planning. Derivatives and Financial Instruments, v. 18, p. 1, 2016.
VIEIRA, Jorge. Transações de M&A e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: Desafios Apresentados aos Operadores do Direito e aos Operadores das IFRSs. 2º Workshop de Contabilidade e Tributação da FEARP/USP, 20.10.2016 e 21.10.2016
XAVIER, Alberto e ESTRADA, Roberto Duque. "Incorporação de prejuízos à conta de sócio: natureza jurídica e aspectos fiscais". Rev. Dialética de Direito Tributário, São Paulo, jan. 2008, v.148, p.7-16.
XAVIER, Alberto, Incorporação de ações: natureza jurídica e regime tributário, in CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de; ARAGÃO, Leandro Santos de (coord.), Sociedade Anônima 30 Anos da Lei 6.404/76, São Paulo: Quartier Latin, 2007.
XAVIER, Alberto. "Legitimidade da distribuição acumulada de juros sobre capital próprio". In CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de; WARDE JÚNIOR, Walfrido Jorge; GUERREIRO, Carolina Dias Tavares. Direito empresarial e outros estudos de direito em homenagem ao professor José Alexandre Tavares Guerreiro. São Paulo: Quartier Latin, 2013. p.693-712.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AGUIAR, Luciana Ibiapina Lira. Os pronunciamentos contábeis na tributação sobre o lucro. In. SILVA, Fabio Pereira da, PINTO, Alexandre Evaristo, PITMAN, Arthur. Manual de gestão tributária: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2023.
ÁVILA, Humberto. "Ágio com fundamento em rentabilidade futura. Empresas do mesmo grupo. Aquisição mediante conferência em ações. Direito à amortização. Licitude formal e material do planejamento - Parecer". Rev. Dialética de Direito Tributário, São Paulo, out. 2012, v.205, p.163-184.
ÁVILA, Humberto. "Notas sobre o novo regime jurídico do ágio'. In MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel. Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2014. v5. p.149-159.
ÁVILA, Humberto. "Operações de proteção contra variação do dólar e de redução dos custos operacionais. Hedge. Swap. Dedutibilidade da base de cálculo do IRPJ e da contribuição sobre o lucro líquido das despesas incorridas e das perdas sofridas Parecer". Rev. Dialética de Direito Tributário, São Paulo, out. 2011, v.193, p.163-172.
BIANCO, João Francisco. O Conceito de Valor Justo e seus Reflexos Tributários. In: Controvérsias Jurídico Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). 5º Volume. Coord.: Roberto Quiroga Mosquera; Alexsandro Broedel Lopes. São Paulo: Dialética, 2014.
BIFANO, Elidie Palma. "A tributação dos derivativos: conceito dedutibilidade e discussões mais recentes". In MOSQUERA, Roberto Quiroga. O direito tributário e o mercado financeiro e de capitais. São Paulo: Dialética, 2009. p.125-145.
BITTAR-GODINHO, Denise. Controladoria e gestão tributária empresarial. In. SILVA, Fabio Pereira da, PINTO, Alexandre Evaristo, PITMAN, Arthur. Manual de gestão tributária: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2023.
BLANK, J. D. (2009). What’s Wrong With Shaming Corporate Tax Abuse. Tax Law Review, 62(4), 539–590.
CARVALHO, Nelson. Instrumentos Financeiros Híbridos. In MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel. Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2011. v.2. p. 202-211.
CARVALHOSA, Modesto. "Reorganização societária. Aumento de capital. Conferência de participação acionária. Avaliação pelo valor econômico. Registro contábil pelo método de equivalência patrimonial. Cisão parcial. Incorporação de controladora. Benefício fiscal. Partes beneficiárias. Simulação e abuso de forma" In: CARVALHOSA, Modesto; EIZIRIK, Nelson. Estudos de direito empresarial. São Paulo: Saraiva, 2010. p.135-180. OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Incorporação de ações no direito tributário: conferência de bens, permuta, dação em pagamento e outros negócios jurídicos. São Paulo: Quartier Latin, 2014. 208 p
FARO, Maurício Pereira; MEIRA, Thais de Barros. A Jurisprudência do CARF sobre o Aproveitamento do Ágio e as Alterações Introduzidas pela Medida Provisória n° 627. In MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel. Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2014. v.5. p.261-273.
FREITAS, Rodrigo de. Tributação da Permuta de Imóveis e as Novas Regras Contábeis. In: Controvérsias Jurídico Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). 3º Volume. Coord.: Roberto Quiroga Mosquera; Alexsandro Broedel Lopes. São Paulo: Dialética, 2012
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MALHERBE, Jacques. VETTORI, Gustavo G. Deducting Interest on Equity Capital: Brazilian and Belgian Tax Rules Compared. In: European Tax Studies.
MARTINS, Eliseu; IUDÍCIBUS, Sérgio. Intangível – Sua Relação Contabilidade Direito – Teoria, Estruturas Conceituais e Normas – Problemas Fiscais de Hoje. In MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel. Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2010. v.2. p.69-85
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