Esta disciplina visa a proporcionar aos estudantes elementos para a compreensão e análise de políticas públicas, legislação, planos e programas governamentais no Brasil para o atendimento escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Para atender tais objetivos está prevista realização de viagens didáticas para visitação a serviços públicos de atendimento em educação especial em que os estudantes terão possibilidade de aprofundar os estudos na área pela via da articulação teórico-prática.
direito à educação para todos: legislação brasileira e recomendações internacionais; fundamentos de educação especial: conceitos e alternativas de atendimento educacional; política nacional de educação especial: legislação; planos e programas governamentais.
1 Direito à educação e o papel do Estado; 2 Política educacional brasileira, recomendações internacionais e educação especial; 3 Igualdade de direitos e direito à diferença: a educação especial na perspectiva da educação inclusiva; 4 Qualidade do ensino e educação especial: evolução do atendimento educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotados no Brasil; Justificativa Esta disciplina pretende possibilitar aos alunos dos cursos de Licenciatura (e Pedagogia e outras) a oportunidade de conhecer e/ou aprofundar o estudo de questões relacionadas a políticas de atendimento educacional direcionadas aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Visa, também, a oferecer subsídios sobre análise de planos e programas, tal como propostos por instâncias oficiais nos vários níveis de governo, com vistas a perceber se estes dão respaldo às necessidades desse alunado, no sentido de garantir-lhes a educação pública com orientação inclusiva. Em prol da defesa do direito de todos à educação e de que esta se dê em ambientes comuns de ensino, os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação devem contar com a oferta de serviços de atendimento educacional especializado e de outros apoios, sempre que necessário. É preciso, portanto, que os profissionais da educação tenham acesso a um conjunto de saberes que lhes permitam intervir nos sistemas de ensino para assegurar a melhoria das condições de ensino que favoreçam o acesso, a permanência e a aprendizagem desses alunos.
ANGELUCCI, Biancha; SOTILLI, Erika Pisaneschi. Atención a las personas diagnosticadas como transtorno del espectro autista em Brasil: por uma ética del encuentro. In: UNTOIGLICH, G. Autismos y otras problemáticas graves en la infancia: la clínica como oportunidad. Buenos Aires; Noveduc, 2015. ARRETCHE, Marta. Uma contribuição para fazermos avaliações menos ingênuas. In: BARREIRA, Maria Cecília Roxo Nobre; CARVALHO, Maria do Carmo Brant (Orgs.). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC, s/d. de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília, MEC/SEEP, 1994. BRIDI, Fabiane Romano de Souza; BAPTISTA, Claudio Roberto. Deficiência mental: o que dizem os manuais diagnósticos? Rev. Educ. Espec., v. 27, n. 49, p. 499-512, maio/ago. 2014. BUENO, José Geraldo Silveira. Crianças com necessidades educativas especiais, política educacional e a formação de professores: generalistas ou especialistas? Rev. Bras. Educ. Esp. 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Legislação estadual e municipais Legislação relativa à educação especial das redes estadual de ensino de São Paulo e de municípios paulistas
