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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Educação
 
Adm Escolar e Economia da Educação
 
Disciplina: EDA0668 - Financiamento da Educação Básica no Brasil
EDA0668 2 Financing of Basic Education in Brazil

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2020 Desativação:

Objetivos
Relacionar as diferentes concepções de Estado com as políticas de financiamento da educação; Compreender o financiamento da educação básica no Brasil; Compreender a forma de elaboração e o acompanhamento de recursos orçamentários para a educação básica; Verificar os impactos da implantação do FUNDEF e do FUNDEB nos diferentes sistemas públicos.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
1838796 - Rubens Barbosa de Camargo
84853 - Sonia Maria Portella Kruppa
 
Programa Resumido
As diferentes concepções de Estado determinam as políticas de financiamento da educação pública. No Brasil, o financiamento da educação é regido por determinações constitucionais e demais legislações correlatas, implicando formas específicas de elaboração e execução orçamentária para a utilização de recursos públicos na educação básica. Neste sentido, torna-se fundamental a compreensão dos recursos vinculados à educação, dos impactos da implantação do FUNDEF e do FUNDEB, como políticas de financiamento da educação, nos diferentes sistemas públicos. Serão ainda debatidos aspectos da relação público-privado sob a ótica do financiamento da educação. A disciplina, procurará aprofundar a discussão do financiamento público da educação à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que parametriza o gasto com pessoal das administrações públicas; das disputas realizadas, e da entrada em vigor do Plano Nacional de Educação (PNE - lei 10.172/2001) e do novo PNE (lei 13005/2014). Complementando outros aspectos do financiamento, serão discutidos diferentes programas em funcionamento como o PDDE, o de materiais didáticos e uniformes (em diferentes instâncias da administração pública), o do "Livro Didático" (PNLD), o da " alimentação escolar" (PNAE) e o do "transporte escolar" (PNAT). Serão realizadas análises de estudos sobre o CUSTO-ALUNO-ANO para cada etapa ou nível da educação básica bem como estudado o Custo-Aluno-Qualidade Inicial. Finalmente, serão realizados estudos sobre os dispositivos e a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no Brasil.
 
 
 
Programa
1. Estado, Economia e Política Pública de Educação; 2. Tamanho do Estado Brasileiro e sua Tributação; 3. Orçamentos públicos: Legislação e procedimentos; 4. Financiamento da educação básica pública no Brasil: A Constituição de 1988 e a LDB; 5. Análise da implantação do FUNDEF e do FUNDEB na Educação Básica no Brasil; 6. O financiamento da Educação e a relação público – privado; 7. O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) no Financiamento da Educação Básica; 8. O Financiamento da Educação nas Propostas de Planos Nacionais e Estaduais de Educação; 9. Financiamento de Programas Específicos da Educação (Alimentação Escolar, Transporte, Livro Didático, PDDE, "Escola Aberta", Material Didático, CEU entre outros); 10. As pesquisas históricas e recentes sobre CUSTO-ALUNO-ANO ANO e custo-aluno- qualidade inicial (CAQI); 11. Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN): disputas e perspectivas.
 
 
 
Avaliação
     
Método
- aulas expositivas sobre os tópicos do programa; - coordenação das discussões em sala de aula; - orientação para trabalhos individuais e em grupo; - orientação para preparação de apresentação de seminários; - utilização de vídeos para abordagem de alguns temas do programa; - elaboração de oficinas sobre a educação nos orçamentos públicos: a MDE, o FUNDEF e o FUNDEB.
Critério
Será continua levando-se em consideração: - a pontualidade e a qualidade dos fichamentos das leituras dos textos; - a apresentação de seminários; - o envolvimento e a qualidade dos trabalhos individuais ou coletivos; - a participação e o desempenho nas dinâmicas de sala de aula; - entrevista com o docente.
Norma de Recuperação
Realização de provas e trabalhos complementares, de acordo com o calendário da Universidade.
 
Bibliografia
     
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