Relacionar as diferentes concepções de Estado com as políticas de financiamento da educação; Compreender o financiamento da educação básica no Brasil; Compreender a forma de elaboração e o acompanhamento de recursos orçamentários para a educação básica; Verificar os impactos da implantação do FUNDEF e do FUNDEB nos diferentes sistemas públicos.
As diferentes concepções de Estado determinam as políticas de financiamento da educação pública. No Brasil, o financiamento da educação é regido por determinações constitucionais e demais legislações correlatas, implicando formas específicas de elaboração e execução orçamentária para a utilização de recursos públicos na educação básica. Neste sentido, torna-se fundamental a compreensão dos recursos vinculados à educação, dos impactos da implantação do FUNDEF e do FUNDEB, como políticas de financiamento da educação, nos diferentes sistemas públicos. Serão ainda debatidos aspectos da relação público-privado sob a ótica do financiamento da educação. A disciplina, procurará aprofundar a discussão do financiamento público da educação à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que parametriza o gasto com pessoal das administrações públicas; das disputas realizadas, e da entrada em vigor do Plano Nacional de Educação (PNE - lei 10.172/2001) e do novo PNE (lei 13005/2014). Complementando outros aspectos do financiamento, serão discutidos diferentes programas em funcionamento como o PDDE, o de materiais didáticos e uniformes (em diferentes instâncias da administração pública), o do "Livro Didático" (PNLD), o da " alimentação escolar" (PNAE) e o do "transporte escolar" (PNAT). Serão realizadas análises de estudos sobre o CUSTO-ALUNO-ANO para cada etapa ou nível da educação básica bem como estudado o Custo-Aluno-Qualidade Inicial. Finalmente, serão realizados estudos sobre os dispositivos e a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no Brasil.
1. Estado, Economia e Política Pública de Educação; 2. Tamanho do Estado Brasileiro e sua Tributação; 3. Orçamentos públicos: Legislação e procedimentos; 4. Financiamento da educação básica pública no Brasil: A Constituição de 1988 e a LDB; 5. Análise da implantação do FUNDEF e do FUNDEB na Educação Básica no Brasil; 6. O financiamento da Educação e a relação público – privado; 7. O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) no Financiamento da Educação Básica; 8. O Financiamento da Educação nas Propostas de Planos Nacionais e Estaduais de Educação; 9. Financiamento de Programas Específicos da Educação (Alimentação Escolar, Transporte, Livro Didático, PDDE, "Escola Aberta", Material Didático, CEU entre outros); 10. As pesquisas históricas e recentes sobre CUSTO-ALUNO-ANO ANO e custo-aluno- qualidade inicial (CAQI); 11. Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN): disputas e perspectivas.
ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera. O público e o privado na educação: interfaces entre Estado e Sociedade. São Paulo: Xamã, 2005. ANDERSON, Perry. (1995) Balanço do neoliberalismo. In SADER, Emir; GENTILI, Pablo. (org.) Pós-neoliberalimo: Políticas Sociais e o Estado Democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra. BARRO, Stephen M. (1998). Como pagan los países sus escolas? Una comparación a nivel internacional de los sistemas de financiamento de la educación primaria y secundaria. In Preal-Unesco, Financiamento de la educación en América Latina. Santiago, Chile, Unesco, p.15-92. Brasil (1997) Constituição Federal, Emenda Constitucional n. 14/96 e Leis n. 9.394/96; n. 9.424/96, n. 9.473/97. EC 53/06 e Lei 11.494/07. Brasília: Congresso Nacional. BRASIL INEP/MEC. (1997) Evolução da Educação Básica no Brasil: 1991-1997. INEP - Brasília - DF: O Instituto. BRASIL, (1999). Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo, Saraiva. BRASIL, (2008). Lei do Piso Salarial Profissional Nacional – Lei 11.738/08. BRASIL, MEC, FNDE e SÃO PAULO, SEE. (1997). Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério: guia para sua operacionalização. São Paulo: FNDE: CEPAM. BRASIL. Emenda Constitucional nº 14/96 e Leis nº 9.394/96; nº 9.424/96, nº 9.473/97, EC 53/06, Lei 11.494/07. Brasília, Congresso Nacional. CALLEGARI, César; CALLEGARI, Newton. (1997). Ensino Fundamental: a municipalização induzida. São Paulo: Ed. SENAC. CARNOY, Martin (1992). Razões para investir em educação básica. New York, USA, UNICEF. (ediço em português). CARNOY, Martin; LEVIN Henry. Educação, economia e estado. In Escola e Trabalho no Estado Capitalista. São Paulo : Cortez, 1987, p.19-50. CASTRO, Jorge Abrahão de e FERNANDES, Maria Alice C. (1999). Sistema de Informações sobre gastos Públicos na Área de Educação - SIGPE . Diagnóstico dos gastos públicos na área de educação - 1995. Brasília, IPEA. (versão preliminar-11/06/99) (mimeo). CASTRO, Jorge Abrahão de. (1997). Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Brasília. (mimeo) DAVIES, Nicholas (2003). O financiamento da educação no governo Lula: o "ajuste fiscal" continua. In Universidade e Sociedade. Ano XIII - n. 30 - junho de 2003 - p. 69-75. DAVIES, Nicholas. (1998). O FUNDEF e o Orçamento da Educação: Desvendando a Caixa Preta. Niterói - RJ: DAVIES Nicholas. DAVIES, Nicholas. (1999). O estatal e o privado em educação: tensões e ambigüidades. São Paulo, Tese de Doutorado, Programa de Pós-graduação em Sociologia da FFLCH - USP. DE TOMASI, Lívia; HADDAD, Sérgio; WARDE, Míriam (org.) (1996). O Banco Mundial e as Políticas Educacionais. São Paulo: Cortez: PUC. FERNANDES, Maria Alice C. (coord.); ROCHA, DCC; OLIVEIRA, MMS; RIBEIRO, JAC e AQUINO, LMC (1998b). Gasto Social das Três Esferas de Governo. Brasília, IPEA, Texto para Discussão nº 598. FONSECA, Marília. (1995) O Banco Mundial e a educação brasileira: uma experiência de cooperação internacional. In OLIVEIRA, Romualdo Portela. Política Educacional: impasses e alternativas. São Paulo Cortez, p.85-121. FÓRUM DAS SEIS ENTIDADES. (1994). O que precisamos saber sobre orçamento. ADUNESP, ADUNICAMP, ADUSP, SINTUNESP, STU, SINTUSP, SINTEPS. jun. FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA - FEDEP - São Paulo (2003). Plano Estadual de Educação - Proposta da Sociedade Paulista, São Paulo: FEDEP. FÓRUM NACIONAL EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA - FONDEP - Brasil (2002). Caderno de Subsídios do 4° CONED, São Paulo: FONDEP, 2002. FRANCO, Sílvia Cintra. (1995) Cidadania e Recursos Públicos In Cidadania e Tributação. São Paulo: Sec. Fazenda, p. 21-28. GENTILI, Pablo. (1996) Neoliberalismo e educação: manual do usuário. In GENTILI, Pablo; SILVA, Tomás T (org.). Escola S.A. Quem ganha e quem perde no mercado educacional do neoliberalismo. Brasília: CNTE. GENTILI, Pablo. (1997) Adeus à escola pública. A desordem neoliberal, a violência do mercado e o destino das maiorias. Pedagogia da exclusão. Vozes. P. 228-252. HELENE Otaviano. (1994) Qual a saída para a crise escolar brasileira? In Universidade e Sociedade. Ano IV, n.4, jun., p. 19-26. HELENE, Otaviano. (1994). O Movimento Docente e o Tamanho do Estado: Política de Impostos e Contribuições In Cadernos de Teses do XII Congresso da ANDES-SN, ANDES. Lei 10.172, de 9 de Janeiro de 2001 (Lei que estabelece o Plano Nacional de Educação) LUCE, Maria Beatriz e FARENZENA, Nalú (1998). Relatório de Pesquisa: Financiamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nos Municípios do Rio Grande do Sul. Estudo das fontes e usos de recursos e dos custos educacionais. Porto Alegre, UFRGS, NEPGE, Dezembro. MARTINS, Paulo de Sena (1999). Financiamento da Educação no Município. In Programa de apoio aos Secretários Municipais de Educação - PRASEM. Brasília: MEC-UNICEF-UNDIME. MELCHIOR, José Carlos de Araújo, (1997). Mudanças no financiamento da educação no Brasil. São Paulo: Autores Associados. MELCHIOR, José Carlos de Araújo. (1987). O financiamento da educação no Brasil. São Paulo: EPU. MELCHIOR, José Carlos de Araújo. (1992). Impasses e alternativas do financiamento das políticas públicas de educação. In Coletânea VI CBE: Estado e Educação. Campinas: Papirus: CEDES; São Paulo: ANDE: ANPED, p.115-125. MONLEVADE, João e Ferreira, Eduardo B. (1997-b). O FUNDEF e seus pecados capitais. Ceilândia - DF: Idéa Editora. MONLEVADE, João. (1997-a). Educação Pública no Brasil: Contos & De$conto$. Ceilândia - DF: Idéa Editora. NEGRI, Barjas. (1997). Financiamento da Educação no Brasil. Série documental, n. 1, Textos para Discussão. Brasília: MEC-INEP. NEGRI, Barjas. (1997). Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Série documental, n. 2, Textos para Discussão. Brasília: MEC-INEP. OLIVEIRA, Francisco de. (1998). Os direitos do Anti-valor. Petrópolis: Vozes. OLIVEIRA, Romualdo Portela de (org.). (1995). Política Educacional: impasses e alternativas. São Paulo: Cortez. PARO, Vitor Henrique (1981). Estudo Comparativo de Custo-aluno nos diversos graus e modalidades de ensino. São Paulo, Fundação Carlos Chagas-Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. PARO, Vitor Henrique (1985). Estudo de Custo-aluno nas escolas particulares de 1º e 2º graus da grande São Paulo. São Paulo, FCC. (mimeo). PINTO, José Marcelino de Rezende (2003). Tendências recentes nos gastos com educação no Brasil. In Universidade e Sociedade. Ano XIII - n. 30 - junho de 2003 - p. 64-68. PINTO, José Marcelino de Rezende. (1994). A quem interessa a municipalização do ensino fundamental? Uma abordagem do ponto de vista das finanças públicas. In Revista da ANDE. n.19. São Paulo: Cortez, p. 51-59. PINTO, José Marcelino de Rezende. (2000). Os recursos para a Educação no Brasil no contexto das finanças públicas. Brasília: Ed. Plano. PL 2098/03 Projeto de lei que apresenta à Assembléia Legislativa de São Paulo o Plano Estadual de Educação - Proposta elaborada pela Secretaria Estadual de educação e pelo CEE. PL 2132/03 Projeto de lei que apresenta à Assembléia Legislativa de São Paulo o Plano Estadual de Educação - Proposta da Sociedade Paulista. PL 4.155/98 (Projeto de lei que apresenta ao Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira). PL 4.232/98 (Projeto de lei que apresenta ao Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação - Proposta elaborada pelo MEC). POULANTZAS, Nicos. (1985) O Estado, o poder, o socialismo. 2a. ed. Rio de Janeiro, Graal. II parte. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (1998). Manual Básico - Aplicação no ensino: as novas regras. São Paulo: TCE XAVIER, Antônio Carlos R e MARQUES, Antônio Emílio S. (1987). Custo direto de funcionamento das escolas de 1º grau (por regiões geográficas). Brasília, MEC-SEB.
