Esta disciplina visa apresentar o debate teórico acerca das situações de deficiência, as compreensões e implicações desse debate na formulação das políticas sociais e na legislação nacional das áreas de educação, cultura, esportes, saúde e assistência. Visa ainda circunstanciar tais complexidades no interior da polaridade entre a universalização e a focalização presentes na operacionalização do Estado de direito. Desse modo, objetiva apresentar as situações de deficiência como temática transversal às políticas sociais e que demandam práticas intersetoriais.
Políticas Sociais e situações de deficiência; Universalização e focalização; Transversalidade e intersetorialidade.
1. Perspectivas teóricas de análise das situações de deficiências; 2. Formulação de Políticas sociais; 3. Universalização e focalização; 4. Indicadores sociais da condição de vida das pessoas com deficiência; 5. Políticas de Educação no campo de atenção às deficiências; 6. Política de Saúde no campo de atenção às deficiências; 7. Política Cultural no campo de atenção às deficiências; 8. Política de Assistência no campo de atenção às deficiências; 9. Políticas de Esportes no campo de atenção às deficiências; 10. Intersetorialidade e gestão pública; 11. Propostas e Programas em desenvolvimento na perspectiva intersetorial.
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Documentos internacionais, Legislação Nacional, Estadual e Municipal concernentes à temática e atualizadas ao período da disciplina.
