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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Educação
 
Filosofia da Educ e Ciências da Educ
 
Disciplina: EDF0684 - Educação Especial: Abordagens e Tendências na Área da Deficiência Intelectual
Special Education: Approaches and Trends in the field of Intellectual Disability

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2021 Desativação:

Objetivos
Considerando a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva de Educação Inclusiva e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, pretende-se: a) constituir um panorama histórico do conceito de deficiência intelectual, considerando criticamente seus efeitos para as políticas atuais de Educação, Saúde, Justiça e Assistência Social, voltadas a esse setor da população; b) refletir sobre o protagonismo das pessoas com deficiência intelectual na produção acadêmica e na proposição das políticas públicas de Educação; c) conhecer propostas vigentes para o atendimento educacional especializado para as pessoas com deficiência intelectual.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
437709 - Carla Biancha Angelucci
 
Programa Resumido
- Revisão dos aspectos legais da Educação Especial brasileira.
- História do conceito de deficiência intelectual.
- Políticas públicas de Educação, Saúde, Assistência Social e Justiça e o atendimento das pessoas com deficiência intelectual.
- Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o conceito de decisão apoiada;
- Experiências de oferta de atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência intelectual.
- A prática como componente curricular será desenvolvida a partir de: 
* Pesquisas bibliográficas que subsidiarão os debates sobre o atendimento educacional especializado; 
* Pesquisas sobre movimentos sociais de pessoas com deficiência intelectual no Brasil e em outros países;
* Análise crítica de filmes sobre pessoas com deficiência intelectual.
 
• Review of the legal aspects of Special Education in Brazil. • History of the concept of intellectual disability. • Public policies of Education, Health, Social Assistance and Justice and the care of people with intelectual disability. • Brazilian law of inclusion of people with disabilities and the concept of supported decision. • Experiences in offering especialized education for people with intelectual disability. • Practice as a political component to be developed from: Biographical research that supports the debate about especialized educational assistance; Research on social movements of people with intelectual disability in Brazil and in other countries; Critical analysis of films portraying people with intelectual disability.
 
 
Programa
1- Educação Especial: conceitos e princípios fundamentais 
2- Deficiência intelectual: aspectos conceituais
3- Políticas sociais e a garantia de direitos das pessoas com deficiência intelectual – Educação, Saúde, Assistência Social e Justiça 
4- Atendimento Educacional do púbico-alvo da Educação Especial – deficiência intelectual: inclusão/ exclusão, integração/ segregação 
5- Considerações sobre currículo – adaptação e flexibilização curriculares 
6- Abordagens e tendências quanto às diferentes práticas para o desenvolvimento da escolarização da pessoa com deficiência intelectual.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas expositivas, seminários, leituras, debates e projeção de filmes seguidos de debates.
Critério
Avaliação contínua considerando a: participação em aula, assiduidade, realização de trabalhos e relatórios de leitura, provas, seminários e atividades desenvolvidas no estágio.
Norma de Recuperação
As formas, os períodos e os assuntos que farão parte do processo de recuperação serão definidos pelo docente da disciplina, de acordo com os procedimentos definidos pela universidade.
 
Bibliografia
     
Associação Americana de deficiência intelectual e desenvolvimental – Aidd. Retardo Mental: definição, classificação e sistemas de apoio. www.aaidd.org 
Associação Americana de Psiquiatria - APA. DSM V. Deficiências Intelectuais.  
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BRASIL. Decreto n.º 7.612, de 17 de novembro de 2011. Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem limite. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011, Seção 1, Página 12 (Publicação Original).
BRASIL. Lei n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e altera o § 3o do art. 98 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 dez. 2012, Seção 1, Página 2 (Publicação Original). 
BRASIL. Congresso Nacional. Lei n. º 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun.2014, Seção 1, Página 1/7 (120-A, Edição Extra).
BRASIL. Decreto no. 8.368, de 02 de dezembro de 2015.  Regulamenta a Lei no. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 dez. 2014, Seção 1, Página 2 (Publicação Original).
BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2005, Seção 1, Página 2 (Publicação Original).
BRASIL. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Diretoria de Políticas de Educação Especial. A consolidação da inclusão escolar no Brasil – 2003-2016. Brasília, DF. 2016.
 

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