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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto
 
Enf Psiquiátrica e Ciências Humanas
 
Disciplina: ERP0240 - Bioética e Legislação em Enfermagem
Bioethics and Legislation in Nursing

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2015 Desativação: 14/07/2023

Objetivos
Identificar os direitos, responsabilidades e deveres que regem a prática profissional da enfermagem; refletir sobre conflitos e dilemas morais envolvidos na área da saúde/enfermagem; comparar os diferentes modelos explicativos utilizados em Bioética e sua aplicação a enfermagem.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2505643 - Carla Aparecida Arena Ventura
3359295 - Ronildo Alves dos Santos
 
Programa Resumido
Estudo sobre as normas e procedimentos legais para o exercício profissional da enfermagem, bem como sobre questões éticas levantadas pela conduta humana e pelos avanços tecnológicos na área das ciências da vida e dos cuidados da saúde, mais especificamente na enfermagem, relacionadas com as atividades assistências ao indivíduo e à coletividade.
 
 
 
Programa
Saberes Cognitivos:
A Bioética: sua Natureza e História;
Correntes ou Modelos de Pensamento em Bioética;
Direito e Legislação em Enfermagem e Saúde;
Bases Legais para o exercício profissional de Enfermagem no Brasil.

Saberes Procedimentais:
Descrever as principais correntes de pensamento em Bioética e sua aplicação ao campo da enfermagem.
Identificar, entender, discutir criticamente temas de Bioética e de Legislação contemporâneos.
Compreender e aplicar as normas e procedimentos legais para o exercício profissional da enfermagem


Saberes Atitudinais:
Agir a partir dos princípios e valores que orientam a prática profissional do enfermeiro;
Respeitar a opinião e sentimentos dos colegas, sendo crítico com argumentos e não com pessoas.
Agir com competência para a Promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios éticos e legais.

Método de Ensino:
O curso será ministrado através de aulas expositivas e dialogadas, seminários, leitura, interpretação e discussão de textos afins.
 
 
 
Avaliação
     
Método
A avaliação contínua e sistemática terá como referência os desempenhos esperados para a disciplina e serão empregados os feedback oral, em atividades coletivas, e por escrito em atividades individuais. Como instrumentos de avaliação somativa, serão empregadas atividades em pequenos grupos e/ou seminários, produção de relatórios de leitura e avaliação cognitiva. O processo avaliativo terá a seguinte composição e pesos: 1) Atividades em grupo (peso 4); 2) Relatórios de leitura e participação na discussão em sala de aula (peso 2); e 3) Avaliação cognitiva escrita/dissertativa (peso 4). A nota final será a média aritmética ponderada das notas 1, 2 e 3. Será aprovado o aluno que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) e frequência mínima de 70%. O aluno que não obtiver nota mínima 3,0 (três) e frequência mínima de 70% será reprovado.
Critério
Além da participação e presença em sala de aula, que são condições indispensáveis para o aluno se posicionar perante a disciplina, serão incluídos os seguintes critérios de avaliação/acompanhamento (de acordo com o objetivo da atividade): 1) Atividades em grupo/seminário: articulação entre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e as normas e procedimentos legais para o exercício profissional; identificação de questões éticas e legais que emergem do campo de prática profissional; criatividade e qualidade do material de exposição; estrutura e sequência científica do trabalho; postura na apresentação e domínio do assunto; tempo adequado para exposição do tema; habilidade/qualidade das respostas às perguntas realizadas após a apresentação; 2) Relatórios de leitura: apresentação objetiva do conteúdo do texto, argumentos e interpretação do autor; opinião crítica do aluno sobre o conteúdo do texto; coesão e coerência textuais; correção gramatical; pontualidade na entrega dos relatórios; envolvimento na discussão crítica em sala de aula; 3) Avaliação cognitiva escrita: compreensão e descrição das normas e procedimentos legais para o exercício profissional da enfermagem; identificação das principais correntes de pensamento em Bioética e sua aplicação ao campo da enfermagem; posicionamento crítico sobre temas contemporâneos de Bioética e Legislação em enfermagem; coesão e coerência textuais; correção gramatical; articulação com o referencial teórico trabalhado na disciplina.
Norma de Recuperação
A recuperação será feita através de prova dissertativa sobre todo o conteúdo da disciplina, para alunos com nota inferior a 5,0 (cinco) e superior ou igual a 3,0 (três). A nota final será a média aritmética simples entre a nota obtida no período regular e a nota da avaliação cognitiva da recuperação. Será aprovado o aluno que obtiver nota final igual ou superior a 5,0 (cinco).
 
Bibliografia
     
BEAUCHAMP, T.L.; CHILDRESS, J.F. Princípios de ética biomédica. São Paulo: Loyola, 2002.
BRASIL. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN 564/2017: Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Brasilia: DF, 2017. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/?p=59145
DINIZ, D.; GUILHELM, D. O que e bioética. São Paulo: Brasiliense, 2002.
DURAND, G. Introdução geral bioética: história, conceitos e instrumentos. São Paulo: Loyola, 2003.
FERREIRA, S.I.; COSTA, G..; GARRAFA, V. Iniciação à bioética. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 1998.
FERRER, J.J.; ALVAREZ, JC. Para fundamentar a bioética. São Paulo: Loyola, 2003.
HUNT, L. A invenção dos direitos humanos. São Paulo: Cia da Letras, 2009.
OGUISSO, T.; SCHIMIDT, M.J.  O exercício da enfermagem: uma abordagem ético-legal. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2010.
PESSINI, L.; BARCHIFONTAINE, C.P. Problemas atuais de bioética. São Paulo: Loyola, 2002.
POST, S.G.(ed.) Encyclopedia of bioethics. 3d ed. New York: Macmillan, 2004.
POTTER, V.R. Bioética: ponte para o futuro. São Paulo: Loyola, 2016.
POTTER, V.R. Bioética global. São Paulo: Loyola, 2018.
REGO, S.; PALÁCIOS, M.; SIQUEIRA-BATISTA, R. Bioética para profissionais de saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2009.
Lei nº2.604, de 17/09/1955 : Regulamenta o exercício da Enfermagem Profissional nos aspectos não revogados por legislação posterior.
Lei nº8.967, de 28/12/1994 : Altera a redação do parágrafo único do artigo 23 da Lei nº7.498/86, que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem. 
Decreto nº50.387, de 28/03/1961 : Regulamenta o exercício da Enfermagem e suas funções auxiliares nos aspectos não revogados por legislação posterior. 
Lei nº7.498, de 25/07/1986 : Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da Enfermagem.
Decreto nº94.406, de 08/06/1987 : Regulamenta a Lei nº7.498/86 que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem. 
Resolução COFEN nº 185, de 20/07/1995 : Dispõe sobre a autorização para execução de tarefas elementares de Enfermagem pelo pessoal sem formação específica regulada em Lei. 
Resolução COFEN nº186, de 20/07/1995 : Dispõe sobre a definição e especificação das atividades elementares de Enfermagem executadas pelo pessoal sem formação específica regulada em Lei.
 

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