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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Ciências Farmacêuticas
 
Farmácia
 
Disciplina: FBF0349 - Deontologia e Legislação Farmacêuticas
Deontology and Pharmaceutical Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2015 Desativação:

Objetivos
Fornecer aos alunos as bases da ética e seu relacionamento com a legislação e a moral. Mostrar o sentido e o espírito das leis, orientando-os em todos os campos das atividades farmacêuticas. Proporcionar uma visão crítica em relação à atuação ética do profissional farmacêutico.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
3125867 - Felipe Rebello Lourenço
1070050 - Irene Satiko Kikuchi
73242 - Terezinha de Jesus Andreoli Pinto
 
Programa Resumido
1. Noções básicas de Direito
2. Legislação Sanitária
3. Legislação Farmacêutica
4. Legislação Complementar
5. Ética e Deontologia
 
 
 
Programa
Direito:
- Conceito,
- Direito e normas jurídicas
- Fontes do Direito
- Leis: classificação, hieraquia, formação, competências, jurisprudência, vigência etc.
- Atos jurídicos

Noções de Direito Penal:
- Crime doloso e culposo, omissão de socorro, falsificação, prática ilegal da medicina etc.

Legislação Sanitária
- Vigilância Sanitária – conceito e histórico
- Normas legislativas que dispõem sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos Lei nº 5991, de 17/12/73; Decreto nº 79.094, de 10/06/74 etc.
- Normas legislativas que submetem a sistema de Vigilância Sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneantes e outros (Lei nº 6360, de 23/09/76; Decreto no. 79.094, de 05/01/77 etc.).
- Normas legislativas que dispõem sobre Análises Clínicas e Toxicológicas
- Normas legislativas que dispõem sobre alimentos.
- Normas legislativas que dispõem sobre pesquisa clínica.

Legislação Profissional
-Âmbito da profissão: Leis (nº 3820 de 11/11/60), Decretos ( nº 20.377 de 08/09/31, nº 85.878 de 07/04/81 etc.) e Resoluções do Conselho

Legislação Complementar
- Lei nº 8078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor
- Lei nº 8080, de 19/09/90 – Criação do Sistema Único de Saúde (SUS)
- Portarias do Ministério da Saúde e Estaduais

Deontologia e Ética: conceito genérico, filosofias, teorias, moral e ética et.
- Papel das Normas Deontológicas
- Ética profissional farmacêutica
- Código de Ética da Profissão Farmacêutica
- Código do Processo Ético
- Infrações e sanções éticas
- Responsabilidade técnica
- Responsabilidade objetiva e subjetiva
 
 
 
Avaliação
     
Método
1) Método de Ensino:
Serão ministradas aulas teóricas expositivas, aulas práticas, estudos de casos e exercícios.

2) Método de Avaliação:
O método de avaliação abrangerá a aplicação de provas dissertativas e/ou múltipla escolha, relatórios de estudos de casos e apresentação de trabalho.
Critério
Será aprovado o aluno que obtiver nota média superior ou igual a 5,0 e frequência mínima de 70%
Norma de Recuperação
Os alunos com frequência mínima de 70% e nota média de 3,0 a 4,9 poderão fazer uma prova escrita sobre o conteúdo, no inicio do semestre seguinte ao do oferecimento da disciplina.
 
Bibliografia
     
BÁSICA:
BARTOLO, A.T. - Legislação Para o Farmacêutico, Editora Artpress, 3ª edição, 838 p, 1983.
OLIVEIRA, S.T. – Tópicos em deontologia e legislação para farmacêuticos, Editora Coopmed, 1ª edição, 100p, 2009.

COMPLEMENTAR:
ABBAAGNANO, N. - Dicionário de Filosofia - Editora Mestre Jou, São Paulo, 1970.
AZAMBUJA, D. - Teoria Geral do Estado - Editora Globo, Rio de Janeiro, 1968.
ARROS, M. W. - Curso de Direito Civil - Editora Saraiva, São Paulo, 1976.
BONFIM, L. C.; SERRA, U.; MARINO, J. - Manual de Deontologia e Legislação Farmacêuticas - Edições A Fortaleza - Ceará, 1977.
RANGEL, M. G. C. - Leis dos Tóxicos - Cia Editora Forance, Rio de Janeiro, 1978.
SIMAS, H. C. - Manual Elementar de Direito Civil Brasileiro, Livraria Freitas Bastos S/A, São Paulo, 1958.
Código Civil Brasileiro. Edição Saraiva, São Paulo, 1969.
Código Comercial Brasileiro - Edição Saraiva, São Paulo, 1970.
Código Penal - Edição Saraiva, 1969.
Código Sanitário - Imprensa Oficial do Estado S/A. IMESP, São Paulo, 1981.
Conselho Federal de Farmácia - A Organização Jurídica da Profissão Farmacêutica, 1979.
Conselho Federal de Farmácia - Estrutura Profissional, 1980.
Conselho Federal de Farmácia - Legislação Farmacêutica e Sanitária, 1980.
Conselho Federal de Farmácia - Código da Ética da Profissão Farmacêutica.
Constituição da República Federativa do Brasil - Departamento de Impresa Nacional.
CRETELLA, JR., J. - Novíssima História da Filosofia, José Bushatsky, Editor, São Paulo, 1967.
DE PLÁCIDO & SILVA - Vocabulário Jurídico - Cia Editora Forense - Rio de Janeiro, 1967.
Direito Médico - Genival Veloso de França - 4ª edição - Fundo Editorial BYK, 1987.
Vigilância Sanitária de Medicamentos e Correlatos - Qualitymark Editora, 1994.
Código de Defesa do Consumidor e Legislação Correlata - Secretaria de Defesa do Consumidor - Governo do Estado de São Paulo, 1991.
BARTOLO, A.T. & CUNHA, B.C.A. - Assistência Farmacêutica, Atheneu Editora São Paulo - Editora Universidade de São Paulo, 198p., 1989.
SILVA, C.S. - Direito Farmac6eutico, Universidade Federal de Ouro Preto, 268 p, 1987.
Conselho Federal de Farmácia - Pharmácia Brasileira - Ano I, nº3, 1996.
Conselho Federal de Farmácia - Pharmácia Brasileira - Ano I, nº4, 1997.
Conselho Federal de Farmácia - Pharmácia Brasileira - Ano I, Edição Especial, 1997.
 

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