Fornecer aos alunos as bases da ética e seu relacionamento com a legislação e a moral. Mostrar o sentido e o espírito das leis, orientando-os em todos os campos das atividades farmacêuticas. Proporcionar uma visão crítica em relação à atuação ética do profissional farmacêutico.
1. Noções básicas de Direito2. Legislação Sanitária3. Legislação Farmacêutica4. Legislação Complementar5. Ética e Deontologia
Direito:- Conceito, - Direito e normas jurídicas- Fontes do Direito- Leis: classificação, hieraquia, formação, competências, jurisprudência, vigência etc.- Atos jurídicosNoções de Direito Penal:- Crime doloso e culposo, omissão de socorro, falsificação, prática ilegal da medicina etc.Legislação Sanitária- Vigilância Sanitária – conceito e histórico- Normas legislativas que dispõem sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos Lei nº 5991, de 17/12/73; Decreto nº 79.094, de 10/06/74 etc.- Normas legislativas que submetem a sistema de Vigilância Sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneantes e outros (Lei nº 6360, de 23/09/76; Decreto no. 79.094, de 05/01/77 etc.). - Normas legislativas que dispõem sobre Análises Clínicas e Toxicológicas- Normas legislativas que dispõem sobre alimentos.- Normas legislativas que dispõem sobre pesquisa clínica.Legislação Profissional-Âmbito da profissão: Leis (nº 3820 de 11/11/60), Decretos ( nº 20.377 de 08/09/31, nº 85.878 de 07/04/81 etc.) e Resoluções do ConselhoLegislação Complementar- Lei nº 8078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor- Lei nº 8080, de 19/09/90 – Criação do Sistema Único de Saúde (SUS)- Portarias do Ministério da Saúde e EstaduaisDeontologia e Ética: conceito genérico, filosofias, teorias, moral e ética et.- Papel das Normas Deontológicas- Ética profissional farmacêutica- Código de Ética da Profissão Farmacêutica- Código do Processo Ético- Infrações e sanções éticas- Responsabilidade técnica- Responsabilidade objetiva e subjetiva
BÁSICA:BARTOLO, A.T. - Legislação Para o Farmacêutico, Editora Artpress, 3ª edição, 838 p, 1983.OLIVEIRA, S.T. – Tópicos em deontologia e legislação para farmacêuticos, Editora Coopmed, 1ª edição, 100p, 2009.COMPLEMENTAR:ABBAAGNANO, N. - Dicionário de Filosofia - Editora Mestre Jou, São Paulo, 1970.AZAMBUJA, D. - Teoria Geral do Estado - Editora Globo, Rio de Janeiro, 1968.ARROS, M. W. - Curso de Direito Civil - Editora Saraiva, São Paulo, 1976.BONFIM, L. C.; SERRA, U.; MARINO, J. - Manual de Deontologia e Legislação Farmacêuticas - Edições A Fortaleza - Ceará, 1977.RANGEL, M. G. C. - Leis dos Tóxicos - Cia Editora Forance, Rio de Janeiro, 1978.SIMAS, H. C. - Manual Elementar de Direito Civil Brasileiro, Livraria Freitas Bastos S/A, São Paulo, 1958. Código Civil Brasileiro. Edição Saraiva, São Paulo, 1969.Código Comercial Brasileiro - Edição Saraiva, São Paulo, 1970.Código Penal - Edição Saraiva, 1969.Código Sanitário - Imprensa Oficial do Estado S/A. IMESP, São Paulo, 1981.Conselho Federal de Farmácia - A Organização Jurídica da Profissão Farmacêutica, 1979.Conselho Federal de Farmácia - Estrutura Profissional, 1980.Conselho Federal de Farmácia - Legislação Farmacêutica e Sanitária, 1980.Conselho Federal de Farmácia - Código da Ética da Profissão Farmacêutica.Constituição da República Federativa do Brasil - Departamento de Impresa Nacional.CRETELLA, JR., J. - Novíssima História da Filosofia, José Bushatsky, Editor, São Paulo, 1967.DE PLÁCIDO & SILVA - Vocabulário Jurídico - Cia Editora Forense - Rio de Janeiro, 1967.Direito Médico - Genival Veloso de França - 4ª edição - Fundo Editorial BYK, 1987.Vigilância Sanitária de Medicamentos e Correlatos - Qualitymark Editora, 1994.Código de Defesa do Consumidor e Legislação Correlata - Secretaria de Defesa do Consumidor - Governo do Estado de São Paulo, 1991.BARTOLO, A.T. & CUNHA, B.C.A. - Assistência Farmacêutica, Atheneu Editora São Paulo - Editora Universidade de São Paulo, 198p., 1989.SILVA, C.S. - Direito Farmac6eutico, Universidade Federal de Ouro Preto, 268 p, 1987.Conselho Federal de Farmácia - Pharmácia Brasileira - Ano I, nº3, 1996.Conselho Federal de Farmácia - Pharmácia Brasileira - Ano I, nº4, 1997.Conselho Federal de Farmácia - Pharmácia Brasileira - Ano I, Edição Especial, 1997.
