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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação

Faculdade de Ciências Farmacêuticas

Farmácia

Disciplina: FBF0607 - Deontologia Farmacêutica e Ética em Saúde

Pharmaceutical Deontology and Ethics in Health

Créditos Aula:	3
Créditos Trabalho:	0
Carga Horária Total:	45 h
Tipo:	Semestral
Ativação:	01/01/2020	Desativação:

Objetivos

Desenvolver habilidades de compreender conceitos de ética em saúde e deontologia farmacêutica e capacitar o aluno a enfrentar e resolver problemas relacionados aos aspectos éticos na área de saúde e condutas éticas e legais da profissão farmacêutica.

Docente(s) Responsável(eis)

	3125867 - Felipe Rebello Lourenço
	1070050 - Irene Satiko Kikuchi
	73242 - Terezinha de Jesus Andreoli Pinto

Programa Resumido

Conceitos de Ética em Saúde e Deontologia Farmacêutica. Valores, responsabilidades, diversidade. Aspectos éticos e direito a vida. Ética profissional farmacêutica. Noções de Direito. Legislação sanitária. Legislação farmacêutica.

Programa

1. Conceitos de Ética em Saúde e Deontologia Farmacêutica
2. Valores humanos. Estágios de desenvolvimento segundo Graves, Beck e Cowan
3. Responsabilidades. Social, técnica, objetiva e subjetiva
4. Diversidade. Etnia, gênero e deficiente
5. Aspectos éticos e direito a vida. Pesquisa com seres humanos, vida a qualquer preço, aborto, eutanásia, células-tronco, transplantes, autonomia do paciente e direito à informação
6. Ética Profissional Farmacêutica. Código de ética da profissão farmacêutica. Código do processo ético. Infrações e sanções éticas
7. Noções sobre Direito e normas jurídicas 
8. Noções de Direito Penal. Crime doloso e culposo, omissão de socorro, falsificação, negligência e prática ilegal da medicina
9. Legislação sanitária. Vigilância sanitária e normas legislativas (Níveis Federal, Estadual, Regional, Conselhos de classes - CFF, CRFs).
10. Legislação Farmacêutica. Leis, decretos, portarias, resoluções (ANVISA, CVS, CFF, CRFs)
11. Legislação Complementar. Código de Defesa do Consumidor. Sistema Único de Saúde (SUS). Portarias do Ministério da Saúde e Estaduais.

Avaliação

Método

1) Método de Ensino: aulas expositivas curtas, estudos de casos e grupos de discussão, 2) Método de Avaliação: Provas escritas (dissertativas e/ou de múltipla escolha), apresentação dos estudos de casos, e discussões em grupos.

Critério

Nota final igual ou superior a 5,0 (cinco) e frequência mínima de 70%.

Norma de Recuperação

Prova escrita sobre todo o programa para alunos com nota final de 3,0 a 4,9 e frequência mínima de 70%. Média final = (Nota de participação em aula + Nota da prova) / 2

Bibliografia

Básica:
BELLAN N, PINTO TJA. Regulamentação Sanitária dos Medicamentos no Brasil. São Paulo: Editora Manole Ltda., 2015.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Resolução 596 de 21/02/2014. Código de Ética Farmacêutico e código de processo ético.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. Ensino de Deontologia e Legislação Farmacêutica: Conceitos e práticas. 2ª ed., 2015.
FORTES PAC. Ética e Saúde. São Paulo: Editora Pedagógica e Universitária, 1998.
OLIVEIRA ST. Tópicos em deontologia e legislação para farmacêuticos. Editora Coopmed, 2009.

Complementar:
GUERREIRO MP, FERNANDES AA. Deontologia e Legislação Farmacêutica. Lidel, 2013.
BARTOLO AT. Legislação Para o Farmacêutico, Editora Artpress, 3ª ed., 1983.

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