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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
 
História
 
Disciplina: FLH0805 - História das Instituições em Contextos Coloniais [1- História Política]
History of Institutions in colonial contexts

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 2
Carga Horária Total: 120 h ( Práticas como Componentes Curriculares = 20 h )
Tipo: Semestral
Ativação: 15/07/2023 Desativação:

Objetivos
Apesar do lugar central ocupado pela Companhia de Jesus no movimento de expansão mercantilista europeu, a bibliografia sobre a atitude dos jesuítas face à questão da escravidão é particularmente escassa. Ora, até o momento da sua expulsão da América portuguesa, os missionários jesuítas exploraram o trabalho escravo tanto de ameríndios como de africanos – assim como as demais ordens religiosas e os moradores portugueses. Além disso, os jesuítas praticaram também o comércio de escravos. No entanto, a historiografia, apologética ou não, geralmente reteve que os jesuítas eram opostos à escravidão indígena e os promotores da limitação e da humanização da escravidão negra. O objetivo desta disciplina é o de empreender uma crítica histórica da atitude da Companhia de Jesus face à instituição da escravidão no Brasil, entre a segunda metade do século XVI e o início do século XVII, através da leitura de uma série de documentos. Através deste estudo, procuraremos delimitar os principais conceitos teológicos e jurídicos que pontuaram o debate político sobre o escravismo no interior da Companhia de Jesus, na Província do Brasil como nas universidades portuguesas e na Cúria romana, assim como evocar as práticas efetivas dos jesuítas nas terras de missão, na América portuguesa como na África, onde enfrentaram igualmente a oposição dos moradores portugueses. Para a Companhia de Jesus, tratava-se, em última instância, de estabelecer a linha de separação entre aqueles que deveriam ser incorporados à sociedade colonial, e aqueles que dela deveriam ser excluídos, com vistas ao estabelecimento de uma certa ordem civil que lhes parecia ser correspondente à ordem natural. A reificação do escravo foi assim tomada como um critério final: os ameríndios ou foram incluídos no pacto social, ainda que submetidos a uma condição de tutela, ou dele foram excluídos, através da sua redução à escravidão. A discussão sobre os títulos jurídicos reconhecidos como legítimos para a redução à escravidão situa-se assim no coração do debate sobre os contornos da sociedade colonial em formação, na América portuguesa, e, portanto, em estreita relação, igualmente, com o tráfico africano. Nesta disciplina, buscaremos compreender a ação política da Companhia de Jesus, que forneceu não apenas as justificativas teológicas e os instrumentos jurídicos para interferir nesse processo histórico, nas duas margens do Oceano Atlântico, mas reivindicou e assumiu, também, a gestão temporal exclusiva dos aldeamentos indígenas na América portuguesa. A organização da disciplina compreenderá aulas expositivas e seminários, através dos quais o aluno será estimulado a problematizar os temas discriminados no programa. As aulas expositivas fornecerão elementos para a contextualização das justificativas históricas, teológicas e jurídicas do processo de institucionalização da escravidão no Brasil, do ponto de vista da Companhia de Jesus. O objetivo das aulas expositivas é fornecer ao aluno subsídios para uma atividade intelectual autônoma, permitindo-lhe aprofundar o estudo dos aspectos históricos estudados a partir da leitura crítica da documentação relativa ao tema, que será discutida nos seminários.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
362384 - Carlos Alberto de Moura Ribeiro Zeron
 
Programa Resumido
A disciplina enfocará o debate teórico sobre a escravidão na primeira época moderna e a sua relação, por um lado, com a legislação e a política indigenista ibérica coevas e, por outro lado, com a historiografia.
 
 
 
Programa
A disciplina se organiza em 4 (quatro) unidades: I. O debate sobre a escravidão entre os missionários jesuítas, no Brasil. II. O debate sobre a escravidão entre os teólogos e juristas, em Espanha, Portugal e Roma. III. Legislação e política indigenista. IV. Memória histórica jesuítica sobre a escravidão indígena no Brasil.
 
 
 
Avaliação
     
Método
(a) dez resenhas e (b) uma prova escrita. Obs.: as dez resenhas devem ser entregues, no máximo, até a data de discussão do respectivo texto. Entregar apenas uma resenha por aula. Quando houver mais de um texto em discussão, a resenha pode concernir a qualquer um dos textos, ou a mais de um (desde que abordados conjuntamente).
Critério
Na elaboração das resenhas, o aluno deverá demonstrar sua capacidade de ler e analisar fontes primárias e/ou textos historiográficos, desvendar a sua estrutura lógico-argumentativa e identificar aspectos passíveis de serem submetidos a uma análise crítica de cunho histórico e/ou historiográfico. Na prova escrita, o estudante deverá demonstrar sua capacidade de sintetizar e relacionar os temas estudados durante a disciplina.
Norma de Recuperação
a recuperação consistirá em uma prova oral individual sobre um ou mais textos e/ou temas discutidos em sala de aula. Só poderão fazer recuperação os alunos que tiverem entregado todas as resenhas e a prova escrita, que obtiverem nota final entre 3,0 e 4,9 na primeira avaliação, que tenham frequentado os plantões de atendimento quando orientados nesse sentido, e que tenham atingido frequência mínima de 70% na disciplina.
 
Bibliografia
     
UNIDADE I. O debate sobre a escravidão entre os missionários jesuítas, no Brasil: NÓBREGA, Manuel da, S.J., “Diálogo sobre a conversão do gentio”, “Carta do Pe. Manuel da Nóbrega ao Pe. Miguel de Torres, Bahia, 8 de maio de 1558” e “Respostas do Pe. Manuel da Nóbrega ao Pe. Quirício Caxa”, in Nóbrega, Manuel da, S.J., Cartas do Brasil e mais escritos (opera omnia), Coimbra, 1955, pp. vv. ANCHIETA, José de, S.J., “Informação do Brasil e de suas capitanias” e “Breve narração das coisas relativas aos colégios e residências da Companhia nesta Província brasílica, no ano de 1584”, in idem, Cartas, informações, fragmentos históricos e sermões, B. Horizonte/ S. Paulo, Itatiaia/ Edusp, 1988, p. 309-356 e 403-416. FONSECA, Luís da, S.J., “Informação dos primeiros aldeamentos da Bahia”, in Anchieta, José de, Cartas, informações, fragmentos históricos e sermões, B. Horizonte/ S. Paulo, Itatiaia/ Edusp, 1988, p. 357-402. CARDIM, Fernão, S.J., “Informação da Província do Brasil para Nosso Padre”, in Anchieta, José de, Cartas, informações, fragmentos históricos e sermões, B. Horizonte/ S. Paulo, Itatiaia/ Edusp, 1988, p. 417-455. “ Parecer do P. Gaspar (sic) Beliarte, da Companhia de Jesus, que foi Visitador (sic) no Brasil, para que se não cative o gentio naquele Estado ” (com as opiniões de Cosme Rangel, Martim Leitão, António de Aguiar), precedido da “ Relação do Bispo Presidente do Desembargo do Paço sobre os ditos pareceres ” (Biblioteca da Ajuda, 44-XIV-6, f. 179-197v). “ RESOLUÇÃO que o Bispo, e Ouvidor Geral do Brazil tomaram sobre os injustos cativeiros dos Indios do Brazil, e do remedio pera augmento da conversão, e da conservação daquelle Estado ” (Biblioteca Pública de Évora, CXVI-1-33, f. 69v-71). UNIDADE II. O debate sobre a escravidão entre os teólogos e juristas: BRANDÃO, Luís, S.J., “Carta do Pe. Luís Brandão, S.J., ao Pe. Alonso Sandoval, S.J., 21 de agosto de 1611”, in Monumenta Missionaria Africana, ed. Pe. Antonio Brásio, C.S.Sp., 15 vols., Lisboa, Agência Geral do Ultramar, 1952-1988, vol. XV, p. 442-443. BARREIRA, Baltasar, S.J., “Apontamentos do Pe. Baltasar Barreira a favor dos conquistadores de Angola”, in Monumenta Missionaria Africana, ed. Pe. Antonio Brásio, C.S.Sp., 15 vols., Lisboa, Agência Geral do Ultramar, 1952-1988, vol. XV, p. 376-387. SANDOVAL, Alonso de, S.J., De instauranda Æthiopum salute, Sevilla, 1627 (trad. esp. Un tratado sobre la esclavitud, Madrid, Alianza, 1987, p. 142-149. VITORIA, Francisco de, De indis recentis inventis et de iure belli Hispaniorum in barbaros, Salamanticae, 1557 (trad. esp. : Relectio de indis, Madrid, C.S.I.C., 1989). VITORIA, Francisco de, “ Carta de Fray Francisco de Vitoria al padre Fray Bernardino de Vique acerca de los esclavos con que trafican los portugueses y sobre el proceder de los escribanos ”, in BELTRAN DE HEREDIA, Vicente, “ Colección de dictámenes inéditos ”, Ciencia tomista, t. 43, 1931, pp. 173-175. ACOSTA, José de, De procuranda indorum salute, Madrid, C.S.I.C., 1984-1987, p. 498-525. UNIDADE III. Legislação e política indigenista: D. JOÃO III, “Regimento que levouTomé de Sousa, primeiro Governador-Geral do Brasil” (1548), in Tapajós, Vicente Costa Santos, A política administrativa de D. João III, 2a ed., Brasília, ed. UnB, 1983, p. 203-214. “LEI de 20 de março de 1570 sobre a liberdade dos gentios”, “Lei que S.M. passou sobre os Índios do Brasil que não podem ser cativos e declara o que o podem ser” (24/2/1587), “Lei sobre se não poderem cativar os gentios das partes do Brasil, e viverem em sua liberdade, salvo no caso declarado na dita lei” (11/11/1595), “Lei de 26 de julho de 1596 sobre a liberdade dos Índios”, “Alvará, gentios da terra são livres” (30/7/1609), “Carta de lei, declara a liberdade dos gentios do Brasil, excetuando os tomados em guerra justa etc.” (10/9/1611). PROPOSTA a S. Magestade sobre a escravaria das terras da Conquista de Portugal (Arquivo Nacional da Torre do Tombo, 1116, f. 620-631). UNIDADE IV. Memória histórica jesuítica sobre a escravidão no Brasil: VASCONCELOS, Simão de, S.J., Crônica da Companhia de Jesus do Estado do Brasil (com as Notícias curiosas e necessárias das cousas do Brasil) (1663), 3a. ed., Petrópolis, Vozes, 1977.
 

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