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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
 
Ciência Política
 
Disciplina: FLP0407 - Teoria Constitucional
Constitutional Theory

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2011 Desativação:

Objetivos
Estudo de elementos de teoria constitucional.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2090200 - Fernando de Magalhaes Papaterra Limongi
2027125 - Rogério Bastos Arantes
 
Programa Resumido
A disciplina trata de aspectos da teoria constitucional, tais como o papel da constituição na ordem democrática, os processos de elaboração constitucional e as escolhas institucionais que neles têm lugar, os problemas da revisão judicial das leis, do emendamento constitucional, dentre outros.
 
 
 
Programa
1. Fundamentos da Teoria Constitucional - a idéia de Constituição;
2. Acepções do constitucionalismo na teoria política e no institucionalismo;
3. Constitucionalismo e Democracia;
4. Transições para a Democracia e construção constitucional;
5. Processos de elaboração constitucional e escolhas institucionais;
6. Constituintes e constituições em perspectiva comparada;
7. As Constituições Brasileiras: - Retrospectiva histórica;
8. Constituintes brasileiras;
9. Constituição como veto point: desenho institucional e checks and balances;
10. Controle constitucional: sistemas comparados;
11. Revisão judicial e interpretação constitucional;
12. O problema da constitucionalização de políticas públicas;
13. Revisão e Emendamento constitucional;

 
 
 
Avaliação
     
Método
A avaliação será efetuada mediante duas provas escritas, individuais e sem consulta.
Critério
Os alunos serão avaliados por meio de atividades obrigatórias, tais como prova escrita, elaboração de trabalho, participação em seminários, exercícios em sala de aula e resenhas da literatura.
Norma de Recuperação
Prova ou trabalho sobre todo o programa da disciplina, desde que cumpridas as atividades obrigatórias que vierem a ser fixadas, além das exigências normativas regulares de frequencia e nota mínimas.
 
Bibliografia
     
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