A disciplina trata das relações entre Judiciário e Política. A disciplina poderá revisar o próprio conceito de representação política, agregando-lhe as experiências que têm ocorrido nas arenas judiciais. Atenção especial será dedicada ao impacto que decisões judiciais podem ter sobre a definição e implementação de políticas públicas.

Conteúdo programático.
1.	Judiciário e Política nas modernas democracias constitucionais: papel político e prestação de justiça comum. 
2.	Constitucionalismo e democracia: judicial review.
3.	Instituições de justiça, atores políticos e processo decisório em democracias constitucionais.
4.	Judiciário e políticas públicas.
5.	A constitucionalização da democracia e a expansão da Justiça.
6.	Representação de interesses coletivos pela via judicial.
7.	Judiciário e economia.
8.	Judiciário e accountability horizontal do sistema político.
9.	Ativismo judicial.
10.	Reforma do Judiciário

A disciplina trata das relações entre Judiciário e Política. A partir do debate clássico sobre separação de poderes, a disciplina examina as funções institucionais atribuídas ao Judiciário moderno, distinguindo os sistemas nos quais ele tem participação política daqueles em que seu papel se restringe à prestação jurisdicional comum.  Subjacente a essa distinção, temos modelos diversos de democracia, que combinam em diferentes graus a forma do governo popular com limites à vontade política majoritária, incluída aí a participação do Judiciário. A disciplina explora tais variações na construção das modernas democracias constitucionais e seus impactos sobre a definição do lugar reservado ao Judiciário no sistema de separação de poderes. 
A disciplina examina a expansão do Judiciário no mundo contemporâneo em duas dimensões básicas: do ponto de vista político, analisa sua capacidade de controlar os atos normativos dos demais poderes pela via do controle constitucional das leis; do ponto de vista social, examina como a justiça vem se tornando arena de conflitos envolvendo direitos coletivos e sociais. Nesse contexto, são examinados os conceitos recentes de judicialização da política e de politização da justiça. 
Interessa à disciplina conhecer de perto em que medida o desenho institucional de certos regimes democráticos acaba por transformar o Judiciário em ponto estratégico na operação do sistema político e como a ele têm recorrido os atores políticos, seja para bloquear decisões majoritárias tomadas em outras esferas, seja para promover suas causas coletivas pela via da judicialização. Em ambos os casos, estamos diante de processos que ultrapassam o âmbito parlamentar e representativo tradicional. Por essa via, a disciplina poderá revisar o próprio conceito de representação política, agregando-lhe as experiências que têm ocorrido nas arenas judiciais.
Atenção especial será dedicada ao impacto que decisões judiciais podem ter sobre a definição e implementação de políticas públicas. 
Outros subtemas da relação entre Judiciário e Política poderão ser objeto de análise pela disciplina, tais como o papel das instituições de justiça no sistema de accountability e de combate à corrupção, os impactos do funcionamento do Judiciário sobre a economia, o ativismo judicial e o voluntarismo de juízes e promotores de justiça, a intervenção do Judiciário sobre regras do jogo político-eleitoral, dentre outros.

Conteúdo programático.
1.	Judiciário e Política nas modernas democracias constitucionais: papel político e prestação de justiça comum. 
2.	Constitucionalismo e democracia: judicial review.
3.	Instituições de justiça, atores políticos e processo decisório em democracias constitucionais.
4.	Judiciário e políticas públicas.
5.	A constitucionalização da democracia e a expansão da Justiça.
6.	Representação de interesses coletivos pela via judicial.
7.	Judiciário e economia.
8.	Judiciário e accountability horizontal do sistema político.
9.	Ativismo judicial.
10.	Reforma do Judiciário