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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
 
Ciência Política
 
Disciplina: FLP0455 - Judiciário e Política
Judiciary and Politics

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 15/07/2016 Desativação:

Objetivos
A disciplina trata das relações entre Judiciário e Política. A disciplina poderá revisar o próprio conceito de representação política, agregando-lhe as experiências que têm ocorrido nas arenas judiciais. Atenção especial será dedicada ao impacto que decisões judiciais podem ter sobre a definição e implementação de políticas públicas.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
5570771 - Matthew Mac Leod Taylor
2027125 - Rogério Bastos Arantes
 
Programa Resumido
Conteúdo programático.
1. Judiciário e Política nas modernas democracias constitucionais: papel político e prestação de justiça comum.
2. Constitucionalismo e democracia: judicial review.
3. Instituições de justiça, atores políticos e processo decisório em democracias constitucionais.
4. Judiciário e políticas públicas.
5. A constitucionalização da democracia e a expansão da Justiça.
6. Representação de interesses coletivos pela via judicial.
7. Judiciário e economia.
8. Judiciário e accountability horizontal do sistema político.
9. Ativismo judicial.
10. Reforma do Judiciário
 
 
 
Programa
A disciplina trata das relações entre Judiciário e Política. A partir do debate clássico sobre separação de poderes, a disciplina examina as funções institucionais atribuídas ao Judiciário moderno, distinguindo os sistemas nos quais ele tem participação política daqueles em que seu papel se restringe à prestação jurisdicional comum. Subjacente a essa distinção, temos modelos diversos de democracia, que combinam em diferentes graus a forma do governo popular com limites à vontade política majoritária, incluída aí a participação do Judiciário. A disciplina explora tais variações na construção das modernas democracias constitucionais e seus impactos sobre a definição do lugar reservado ao Judiciário no sistema de separação de poderes.
A disciplina examina a expansão do Judiciário no mundo contemporâneo em duas dimensões básicas: do ponto de vista político, analisa sua capacidade de controlar os atos normativos dos demais poderes pela via do controle constitucional das leis; do ponto de vista social, examina como a justiça vem se tornando arena de conflitos envolvendo direitos coletivos e sociais. Nesse contexto, são examinados os conceitos recentes de judicialização da política e de politização da justiça.
Interessa à disciplina conhecer de perto em que medida o desenho institucional de certos regimes democráticos acaba por transformar o Judiciário em ponto estratégico na operação do sistema político e como a ele têm recorrido os atores políticos, seja para bloquear decisões majoritárias tomadas em outras esferas, seja para promover suas causas coletivas pela via da judicialização. Em ambos os casos, estamos diante de processos que ultrapassam o âmbito parlamentar e representativo tradicional. Por essa via, a disciplina poderá revisar o próprio conceito de representação política, agregando-lhe as experiências que têm ocorrido nas arenas judiciais.
Atenção especial será dedicada ao impacto que decisões judiciais podem ter sobre a definição e implementação de políticas públicas.
Outros subtemas da relação entre Judiciário e Política poderão ser objeto de análise pela disciplina, tais como o papel das instituições de justiça no sistema de accountability e de combate à corrupção, os impactos do funcionamento do Judiciário sobre a economia, o ativismo judicial e o voluntarismo de juízes e promotores de justiça, a intervenção do Judiciário sobre regras do jogo político-eleitoral, dentre outros.

Conteúdo programático.
1. Judiciário e Política nas modernas democracias constitucionais: papel político e prestação de justiça comum.
2. Constitucionalismo e democracia: judicial review.
3. Instituições de justiça, atores políticos e processo decisório em democracias constitucionais.
4. Judiciário e políticas públicas.
5. A constitucionalização da democracia e a expansão da Justiça.
6. Representação de interesses coletivos pela via judicial.
7. Judiciário e economia.
8. Judiciário e accountability horizontal do sistema político.
9. Ativismo judicial.
10. Reforma do Judiciário

 
 
 
Avaliação
     
Método
O curso é baseado em aulas expositivas, seminários e debates, pesquisas e levantamento de dados, atividades individuais e coletivas
Critério
Os alunos serão avaliados por sua participação nas atividades obrigatórias estabelecidas pelo curso. São elas: - Trabalho 1 (em grupo): Quem são os ministros do STF? (20% da nota, apresentação na 8ª semana) - Prova escrita (individual) (40% da nota, mínima de 5,0, na 10ª semana) - Trabalho 2, final (em grupo) (Tópicos a escolher) (30% da nota, na 15ª semana) - Participação no curso (10% da nota, todas as semanas)
Norma de Recuperação
A recuperação é destinada aos alunos que alcançaram a frequência (70%) e a nota (3,0) mínimas obrigatórias. A nota de recuperação será somada à nota final do período regular e dividida por 2 para a obtenção da média final. A recuperação se dá com base nas normas gerais da Faculdade, do Curso e específicas a esta disciplina: a realização das atividades obrigatórias listadas acima é condição necessária para a realização da recuperação.
 
Bibliografia
     
Leitura básica: Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. O Espírito das Leis. São Paulo, Martins Fontes. 1996. Livro XI, capítulo VI, pp- 167-178. Madison, James e outros. Os artigos federalistas, 1787-1788. Rio de Janeiro, Nova Fronteira. 1993. N°s 51, 78, 79, 80 e 81. Tocqueville, Alexis de. A Democracia na América. São Paulo. Edusp. 1977. Livro I, 1ª parte, cap VI (82-85, 117-121), livro I, 2ª parte, cap VI (184-186), cap VII (202-208) Arantes, Rogério B. “Judiciário: entre a Justiça e a Política” In: Lucia Avelar; Antonio Octavio Cintra. (Org.). Sistema Político Brasileiro: uma introdução. 3a ed. Rio de Janeiro; São Paulo: F Konrad Adenauer; Editora UNESP, 2014. Arantes, Rogério B. “Cortes constitucionais” in Avritzer, L. (et al.) (Orgs.) Dimensões Políticas da Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 213. Pp. 195-206. Silva, Virgilio Afonso. “O STF e o controle de constitucionalidade: deliberação, diálogo e razão pública.” In Revista de Direito Administrativo 250 (2009): 197-227. Lijphart, Arend.(2003) Modelos de Democracia. Desempenho e padrões de governo em 36 países. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. Cap. 12, pp 245-260. Falcão, Joaquim A.;Oliveira, Fabiana Luci de. “O STF e a agenda pública nacional: de outro desconhecido a supremo protagonista?” Lua Nova (Impresso), p. 429-469, 2013. Vieira, Oscar Vilhena. “Supremocracia”. Revista Direito GV, v.8. p 441-463, Jul-Dez de 2008. Vojvodic, Adriana de M; Machado, Ana M. F.; Cardoso, Evorah L. C. “Escrevendo um romance, primeiro capítulo: precedentes e processo decisório no STF”. In Revista Direito GV, São Paulo, Vol 9. pp 21-44, jan-jun 2009. Oliveira, Fabiana Luci. “Processo decisório no Supremo Tribunal Federal: coalizões e 'panelinhas'.” Revista de Sociologia e Política (UFPR), v. 20, p. 139-153, 2012. Arguelhes, Diego Werneck; Leandro Molhano Ribeiro. (2010) “Indicações Presidenciais para o Supremo Tribunal Federal e suas finalidades políticas” RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 255, p. 115-143, set./dez. 2010 Oliveira, Fabiana Luci . “Os Ministros do Supremo Tribunal Federal no Pós Constituição de 1988: Profissionais versus Políticos”. Teoria & Pesquisa, São Carlos - SP, v. 40-41, p. 183-205, 2002. Llanos, Mariana e Lemos, Leanny. (2013), “Presidential preferences? The Supreme Federal Tribunal Nominations in Democratic Brazil”. Latin America Politics and Society, v. 55, pp. 77-105, 2013. Jaloretto; Maria F e Mueller, Bernardo (2011) “O procedimento de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal - uma análise empírica”. Economic Analysis of Law Review, v. 2, n. 1, pp. 170-187, 2011. Da Ros, Luciano. “Juízes Profissionais? Padrões de carreira dos integrantes das Supremas Cortes de Brasil (1829-2008) e Estados Unidos (1789-2008)”. Revista de Sociologia e Política (UFPR. Impresso), v. 20, p. 149-169, 2012.
 

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